De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF firma Termo de Compromisso em benefício da Comunidade Kaingang Goj Tánh, atualmente instalada em área do Horto Municipal do Cassino, em Rio Grande/RS
03/06/2019
Fonte: MPF http://www.mpf.mp.br/
A Justiça Federal homologou aditivo a Termo de Compromisso celebrado em execução promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS), que beneficiará a Comunidade Kaigang Goj Tánh, atualmente instalada em área do Horto Municipal do Cassino. Por meio do aditivo, celebrado com o município de Rio Grande e o Comitê de Ação e Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida, serão destinados R$ 25 mil para custear algumas obras no referido acampamento. Caberá à mencionada entidade assistencial efetuar, no prazo de 15 dias a contar do levantamento dos recursos, a aquisição e contratação dos materiais e serviços, sob o assessoramento da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social e apoio de outras Secretarias Municipais, a exemplo da Secretaria Municipal do Cassino, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Controle e Serviços Urbanos.
O valor em questão, já depositado em juízo, refere-se à multa por descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em 2008, tendo por objeto a instalação e operação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários presentes no trecho Rio Grande - Pelotas da rodovia BR-392, e está sendo gradativamente revertido em favor da aquisição de bens e/ou execução de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de atuação do Ministério Público Federal na região.
Esclarece a procuradora da República Anelise Becker que os reparos beneficiarão as famílias Kaigang de Guarita que, no ano de 2018, passaram a morar na área do Horto Municipal do Cassino, dividindo provisoriamente o espaço com as famílias de Iraí que, sazonalmente, continuam a ocupar aquele espaço: "Tratam-se de obras imprescindíveis para que aquelas famílias enfrentem o inverno no local".
http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-firma-termo-de-compromisso-em-beneficio-da-comunidade-kaingang-goj-tanh-atualmente-instalada-em-area-do-horto-municipal-do-cassino-em-rio-grande-rs
O valor em questão, já depositado em juízo, refere-se à multa por descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em 2008, tendo por objeto a instalação e operação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários presentes no trecho Rio Grande - Pelotas da rodovia BR-392, e está sendo gradativamente revertido em favor da aquisição de bens e/ou execução de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de atuação do Ministério Público Federal na região.
Esclarece a procuradora da República Anelise Becker que os reparos beneficiarão as famílias Kaigang de Guarita que, no ano de 2018, passaram a morar na área do Horto Municipal do Cassino, dividindo provisoriamente o espaço com as famílias de Iraí que, sazonalmente, continuam a ocupar aquele espaço: "Tratam-se de obras imprescindíveis para que aquelas famílias enfrentem o inverno no local".
http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-firma-termo-de-compromisso-em-beneficio-da-comunidade-kaingang-goj-tanh-atualmente-instalada-em-area-do-horto-municipal-do-cassino-em-rio-grande-rs
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.