De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Presidente da Funai atua em defesa de particulares contrários aos Avá-Guarani e anula relatório que identifica Terra Indígena
27/03/2020
Fonte: Conselho Indigenista Missionário - https://cimi.org.br
O correto seria a Funai ingressar com recursos questionando a decisão do magistrado e defender o direito Guarani como dever constitucional do órgão indigenista
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público repudiar e denunciar a atitude do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva, que para atender a interesses de particulares anulou o Relatório de Identificação e Delimitação que reconhecia os direitos territoriais dos Avá-Guarani do Tekoha Guasu Guavirá, municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR).
Além de expor os Guarani a mais violência além da que o povo já vem sendo submetido, cometeu crime de prevaricação ao não defender o patrimônio público, uma vez que as terras indígenas são bens da União. A Portaria No. 418, de 17 de março de 2020, que anulou também o processo administrativo, foi publicado neste dia 26 de março no Diário Oficial da União (DOU).
A alegação para a publicação desta portaria é a Ação de no. 5001048-25.2018. 4.04.7017, movida pela Prefeitura Municipal de Guaíra, que questionou a identificação da Terra Indígena afirmando que o Poder Público municipal não participou do processo de identificação. A Justiça de primeira instância proferiu a decisão no dia 17 de fevereiro.
O correto seria a Funai ingressar com recursos questionando a decisão do magistrado e defender o direito Guarani; dever constitucional do órgão indigenista. No entanto, acatou sem questionar a decisão em primeira instância e anulou um estudo que demorou nada menos do que nove anos para ser concluído, à custa de muito apelo à Justiça. No entender do Cimi, não havia necessidade de anulação imediata dos estudos, uma vez que ainda cabe recurso.
Os Guarani entendem que essa é uma atitude covarde. Por conta da pandemia do coronavírus e do necessário confinamento horizontal estipulado pelas autoridades sanitárias e de saúde pública, no Brasil e no mundo, os indígenas não têm como sair de suas aldeias para cobrar providências junto aos órgãos que fazem a sua defesa.
É importante destacar que os Avá-Guarani daqueles municípios são vítimas constantes de todas as formas de violência. Eles mesmos levantaram que nos últimos seis meses foi registrado um atropelamento, uma tentativa de atropelamento de dois Guarani, duas tentativas de assassinatos, o assassinato do Demilson Ovelar Mendes, duas invasões à Terra Indígena, além de ameaças de morte e omissão do Pode Público para garantir a construção de escolas indígenas dentro dos tekoha.
Diante desse contexto, o Cimi exige que seja revogada a portaria e restabelecido novamente os estudos de identificação e delimitação e que a Funai garanta a defesa jurídica das comunidades, que é seu dever constitucional. Apela também que a Funai garanta alimentos e assistência a essas comunidades, para que eles tenham tranquilidade para enfrentar a pandemia do coronavírus.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul
Chapecó, 27 de março de 2020
https://cimi.org.br/2020/03/presidente-da-funai-atua-em-defesa-de-particulares-contrarios-aos-ava-guarani-e-anula-relatorio-de-identificacao-e-delimitacao/
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público repudiar e denunciar a atitude do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva, que para atender a interesses de particulares anulou o Relatório de Identificação e Delimitação que reconhecia os direitos territoriais dos Avá-Guarani do Tekoha Guasu Guavirá, municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR).
Além de expor os Guarani a mais violência além da que o povo já vem sendo submetido, cometeu crime de prevaricação ao não defender o patrimônio público, uma vez que as terras indígenas são bens da União. A Portaria No. 418, de 17 de março de 2020, que anulou também o processo administrativo, foi publicado neste dia 26 de março no Diário Oficial da União (DOU).
A alegação para a publicação desta portaria é a Ação de no. 5001048-25.2018. 4.04.7017, movida pela Prefeitura Municipal de Guaíra, que questionou a identificação da Terra Indígena afirmando que o Poder Público municipal não participou do processo de identificação. A Justiça de primeira instância proferiu a decisão no dia 17 de fevereiro.
O correto seria a Funai ingressar com recursos questionando a decisão do magistrado e defender o direito Guarani; dever constitucional do órgão indigenista. No entanto, acatou sem questionar a decisão em primeira instância e anulou um estudo que demorou nada menos do que nove anos para ser concluído, à custa de muito apelo à Justiça. No entender do Cimi, não havia necessidade de anulação imediata dos estudos, uma vez que ainda cabe recurso.
Os Guarani entendem que essa é uma atitude covarde. Por conta da pandemia do coronavírus e do necessário confinamento horizontal estipulado pelas autoridades sanitárias e de saúde pública, no Brasil e no mundo, os indígenas não têm como sair de suas aldeias para cobrar providências junto aos órgãos que fazem a sua defesa.
É importante destacar que os Avá-Guarani daqueles municípios são vítimas constantes de todas as formas de violência. Eles mesmos levantaram que nos últimos seis meses foi registrado um atropelamento, uma tentativa de atropelamento de dois Guarani, duas tentativas de assassinatos, o assassinato do Demilson Ovelar Mendes, duas invasões à Terra Indígena, além de ameaças de morte e omissão do Pode Público para garantir a construção de escolas indígenas dentro dos tekoha.
Diante desse contexto, o Cimi exige que seja revogada a portaria e restabelecido novamente os estudos de identificação e delimitação e que a Funai garanta a defesa jurídica das comunidades, que é seu dever constitucional. Apela também que a Funai garanta alimentos e assistência a essas comunidades, para que eles tenham tranquilidade para enfrentar a pandemia do coronavírus.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul
Chapecó, 27 de março de 2020
https://cimi.org.br/2020/03/presidente-da-funai-atua-em-defesa-de-particulares-contrarios-aos-ava-guarani-e-anula-relatorio-de-identificacao-e-delimitacao/
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