De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Tese do Ministro Alexandre de Moraes pode acabar com a política de demarcação de terra indígena
03/08/2023
Fonte: Apib - https://apiboficial.org
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou contra o marco temporal, mas sua proposta de tese é desastrosa para os Povos Indígenas. Durante a votação realizada no Supremo, dia 7 de junho de 2023, ele supôs a existência de proprietários rurais de "boa fé", que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas.
É possível que existam pequenos proprietários sobre a terra indígena, que não necessariamente estejam agindo de má fé. No entanto, a suposição do ministro ignora a vasta história de grilagem de terras no Brasil e a ação criminosa de ruralistas, que usam das mais diversas ilegalidades e da violência para tomar o que é de direito dos povos originários.
A indenização para invasores não vai coibir a ação ilícita, ao contrário, ela pode incentivar oportunistas, que receberão dinheiro público pela terra invadida. Trata-se de uma premiação aos invasores.
De acordo com os protocolos da Funai, a demarcação de uma Terra Indígena (TI) depende de várias etapas:
- Levantamento de dados sobre as TIs, como localização, tamanho, benfeitorias, bens naturais e elaboração do estudo antropológico.
- Consulta às comunidades indígenas sobre as suas reivindicações territoriais.
- Negociação com terceiros, como fazendeiros, madeireiros, prefeituras e outros interessados.
- Pagamento das benfeitorias, como casas, currais, plantações, etc.
- Reassentamento dos pequenos produtores, caso estejam dentro da TI. Atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.
- Publicação do decreto de demarcação do TI no Diário Oficial da União.
A troca de uma terra por outra para pequenos produtores, portanto, já está prevista no processo como uma responsabilidade do INCRA. No entanto, para os povos indígenas, aos quais a própria existência está vinculada ao território ancestral, a possibilidade de negociar suas terras representa a morte de sua cultura e da vida.
Outro ponto é que o pagamento da terra nua, para grandes extensões de terra, vai inviabilizar as demarcações visto que os recursos do Estado para estas políticas têm sido mais reduzidos a cada ano. O orçamento para demarcação de terras indígenas caiu 80% desde 2013, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões em 2023 (Dados: Cimi).
O orçamento necessário para demarcar as terras indígenas em espera na FUNAI é estimado em R$ 10 bilhões (Dados: Cimi). Se a terra nua for paga, esse valor será três vezes maior, inviabilizando as demarcações.
As Comunidades Quilombolas já seguem a lógica de indenização pela terra nua, assim como a Reforma Agrária. Para os quilombolas, o valor destinado à área caiu 93% entre 2010 e 2019. Nesse caminho, calcula-se que o Brasil vai demorar mil anos para titular seus Quilombos (Dados: Terra de Direitos). A tese de Alexandre de Moraes nos colocará no mesmo caminho.
Este ano a união destinou R$ 513,3 milhões para ações em defesa dos povos indígenas. Parece muito. Mas é nada, se compararmos com os R$ 340,8 bilhões destinados ao agronegócio (Agência Senado). Os ruralistas ganham 6 vezes mais recursos públicos.
Na última década houve uma escalada de violência contra os movimentos que lutam pela democratização da terra. O aumento da pistolagem revela a ganância sem limites do Capital no campo. O agronegócio domina 45% das terras no Brasil, enquanto apenas 15% do território nacional é reconhecido como Terra Indígena.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2022, foram registrados 230 casos de violência contra indígenas, incluindo assassinatos, ataques, ameaças e invasões de terras. Isso representa um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
A violência contra os povos indígenas é causada por uma série de fatores, incluindo o desmatamento, a mineração ilegal, a grilagem de terras e a expansão da fronteira agrícola, mas o principal motivo é a morosidade na demarcação das terras. Esses fatores ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas, que são os guardiões da biodiversidade brasileira.
Nosso Direito Originário está previsto na legislação brasileira pelo menos desde 1680. Como votou o Ministro do STF, Edson Fachin, os Direitos Territoriais servem para garantir o próprio Direito de Existir. Sem Terra demarcada não há cultura, não há tradição, não há modo de vida indígena. Portanto, para os povos indígenas, a Mãe Terra não se negocia! A solução dos conflitos está na demarcação, na derrubada do marco temporal e na real garantia do Direito Originário.
Acesse informe completo da coordenação jurídica da Apib aqui
Confira nossa página da campanha Contra o Marco Temporal aqui
https://apiboficial.org/2023/08/03/tese-do-ministro-alexandre-de-moraes-pode-acabar-com-a-politica-de-demarcacao-de-terra-indigena/
É possível que existam pequenos proprietários sobre a terra indígena, que não necessariamente estejam agindo de má fé. No entanto, a suposição do ministro ignora a vasta história de grilagem de terras no Brasil e a ação criminosa de ruralistas, que usam das mais diversas ilegalidades e da violência para tomar o que é de direito dos povos originários.
A indenização para invasores não vai coibir a ação ilícita, ao contrário, ela pode incentivar oportunistas, que receberão dinheiro público pela terra invadida. Trata-se de uma premiação aos invasores.
De acordo com os protocolos da Funai, a demarcação de uma Terra Indígena (TI) depende de várias etapas:
- Levantamento de dados sobre as TIs, como localização, tamanho, benfeitorias, bens naturais e elaboração do estudo antropológico.
- Consulta às comunidades indígenas sobre as suas reivindicações territoriais.
- Negociação com terceiros, como fazendeiros, madeireiros, prefeituras e outros interessados.
- Pagamento das benfeitorias, como casas, currais, plantações, etc.
- Reassentamento dos pequenos produtores, caso estejam dentro da TI. Atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.
- Publicação do decreto de demarcação do TI no Diário Oficial da União.
A troca de uma terra por outra para pequenos produtores, portanto, já está prevista no processo como uma responsabilidade do INCRA. No entanto, para os povos indígenas, aos quais a própria existência está vinculada ao território ancestral, a possibilidade de negociar suas terras representa a morte de sua cultura e da vida.
Outro ponto é que o pagamento da terra nua, para grandes extensões de terra, vai inviabilizar as demarcações visto que os recursos do Estado para estas políticas têm sido mais reduzidos a cada ano. O orçamento para demarcação de terras indígenas caiu 80% desde 2013, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões em 2023 (Dados: Cimi).
O orçamento necessário para demarcar as terras indígenas em espera na FUNAI é estimado em R$ 10 bilhões (Dados: Cimi). Se a terra nua for paga, esse valor será três vezes maior, inviabilizando as demarcações.
As Comunidades Quilombolas já seguem a lógica de indenização pela terra nua, assim como a Reforma Agrária. Para os quilombolas, o valor destinado à área caiu 93% entre 2010 e 2019. Nesse caminho, calcula-se que o Brasil vai demorar mil anos para titular seus Quilombos (Dados: Terra de Direitos). A tese de Alexandre de Moraes nos colocará no mesmo caminho.
Este ano a união destinou R$ 513,3 milhões para ações em defesa dos povos indígenas. Parece muito. Mas é nada, se compararmos com os R$ 340,8 bilhões destinados ao agronegócio (Agência Senado). Os ruralistas ganham 6 vezes mais recursos públicos.
Na última década houve uma escalada de violência contra os movimentos que lutam pela democratização da terra. O aumento da pistolagem revela a ganância sem limites do Capital no campo. O agronegócio domina 45% das terras no Brasil, enquanto apenas 15% do território nacional é reconhecido como Terra Indígena.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2022, foram registrados 230 casos de violência contra indígenas, incluindo assassinatos, ataques, ameaças e invasões de terras. Isso representa um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
A violência contra os povos indígenas é causada por uma série de fatores, incluindo o desmatamento, a mineração ilegal, a grilagem de terras e a expansão da fronteira agrícola, mas o principal motivo é a morosidade na demarcação das terras. Esses fatores ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas, que são os guardiões da biodiversidade brasileira.
Nosso Direito Originário está previsto na legislação brasileira pelo menos desde 1680. Como votou o Ministro do STF, Edson Fachin, os Direitos Territoriais servem para garantir o próprio Direito de Existir. Sem Terra demarcada não há cultura, não há tradição, não há modo de vida indígena. Portanto, para os povos indígenas, a Mãe Terra não se negocia! A solução dos conflitos está na demarcação, na derrubada do marco temporal e na real garantia do Direito Originário.
Acesse informe completo da coordenação jurídica da Apib aqui
Confira nossa página da campanha Contra o Marco Temporal aqui
https://apiboficial.org/2023/08/03/tese-do-ministro-alexandre-de-moraes-pode-acabar-com-a-politica-de-demarcacao-de-terra-indigena/
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.