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Justiça determina que União e Funai concluam processo de revisão de limites em terra indígena no extremo sul da Bahia
25/10/2023
Fonte: G1 Bahia - https://g1.globo.com
Decisão ocorreu após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Órgão alegou suposta irregularidade na criação do Parque Nacional de Monte Pascoal, que teria subtraído a maior parte da área utilizada para a subsistência dos indígenas da etnia Pataxó.
A Justiça Federal determinou que a União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de revisão de limites da terra indígena de Barra Velha, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi anunciada na terça-feira (24).
Na ação, o MPF alegou suposta irregularidade na criação do Parque Nacional de Monte Pascoal, que teria subtraído a maior parte da área utilizada para a subsistência dos indígenas da etnia Pataxó.
Os alvos do processo podem recorrer em até 15 dias a partir da decisão. Depois disso, a medida deve ser cumprida até 3 de dezembro de 2023, sob pena de multa de R$ 10 milhões.
Além disso, a União foi condenada a pagar possíveis indenizações decorrentes do procedimento de expropriação e despesas do procedimento de revisão de terra indígena. As partes têm um prazo de 30 dias para se manifestar.
Em 2022, a região recebeu uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), formada pela polícias Militar, Civil e Federal, para evitar conflitos no local, que fica próximo ao Parque Nacional do Monte Pascoal.
https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2023/10/25/justica-determina-que-uniao-e-funai-concluam-processo-de-revisao-de-limites-da-terra-indigena-no-extremo-sul-da-bahia.ghtml
A Justiça Federal determinou que a União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de revisão de limites da terra indígena de Barra Velha, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi anunciada na terça-feira (24).
Na ação, o MPF alegou suposta irregularidade na criação do Parque Nacional de Monte Pascoal, que teria subtraído a maior parte da área utilizada para a subsistência dos indígenas da etnia Pataxó.
Os alvos do processo podem recorrer em até 15 dias a partir da decisão. Depois disso, a medida deve ser cumprida até 3 de dezembro de 2023, sob pena de multa de R$ 10 milhões.
Além disso, a União foi condenada a pagar possíveis indenizações decorrentes do procedimento de expropriação e despesas do procedimento de revisão de terra indígena. As partes têm um prazo de 30 dias para se manifestar.
Em 2022, a região recebeu uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), formada pela polícias Militar, Civil e Federal, para evitar conflitos no local, que fica próximo ao Parque Nacional do Monte Pascoal.
https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2023/10/25/justica-determina-que-uniao-e-funai-concluam-processo-de-revisao-de-limites-da-terra-indigena-no-extremo-sul-da-bahia.ghtml
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