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Indígenas acionam Ministério Público contra fazendeiros e vão ao STF após novas mortes na Bahia
02/02/2024
Autor: mônica bergamo
Fonte: Folha de São Paulo - https://www1.folha.uol.com.br
2.fev.2024 às 18h11
Apib pede investigação do grupo Invasão Zero, criado por donos de terra do estado
mônica bergamo
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou com uma representação criminal no Ministério Público da Bahia pedindo a investigação do grupo Invasão Zero, criado por fazendeiros do estado.
A solicitação ocorre após o conflito com o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que culminou com a morte da indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, na cidade de Potiraguá, no mês passado.
A articulação pede que a corte suspenda a eficácia da legislação. "A não demarcação de Terras Indígenas, resultado óbvio da vigência da Lei 14.701/2023, tem como efeito último e mais preocupante a vulnerabilização de seus ocupantes às violências praticadas por terceiros", afirma o pedido.
A entidade cita os recentes casos de violência no sul da Bahia. "Há indícios de que invasores e grileiros, com apoio de forças policiais, estejam se organizando em formato similar ao de milícias para orquestrar ataques contra populações indígenas em diferentes estados da federação", afirma a Apib, que diz não ver como coincidência a ocorrência das mortes na esteira da promulgação do marco temporal.
A morte de Nega Pataxó ocorreu durante uma tentativa de fazendeiros de retomarem uma fazenda ocupada -o ato foi convocado pelo Invasão Zero, segundo o Ministério dos Povos Indígenas. A investida deixou outros seis indígenas feridos. O tiro que matou Muniz saiu de uma arma que estava com um jovem de 19 anos, filho de um proprietário de terras da região.
A Polícia Civil da Bahia abriu um inquérito para investigar a atuação e os métodos de funcionamento do grupo que convocou o ato. A apuração sobre o assassinato da indígena Nega Pataxó será conduzida pela Polícia Federal.
A lei do marco temporal foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em dezembro do ano passado, depois de o Parlamento derrubar os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF, que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Apib e as siglas PSOL e Rede, autoras da demanda, pedem que a lei seja declarada inconstitucional e que se considere que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e, portanto, cláusulas pétreas.
Coordenador nacional do grupo Invasão Zero, o produtor rural Luiz Uaquim afirmou à Folha que a entidade age dentro da legalidade e classificou como uma fatalidade a morte da indígena Nega Pataxó.
"Somos uma organização extremamente ordeira, pacífica e que luta pelos seus direitos de forma legal. O que aconteceu é extremamente atípico, uma fatalidade", afirmou.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/02/indigenas-acionam-ministerio-publico-contra-fazendeiros-e-vao-ao-stf-apos-novas-mortes-na-bahia.shtml
Apib pede investigação do grupo Invasão Zero, criado por donos de terra do estado
mônica bergamo
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou com uma representação criminal no Ministério Público da Bahia pedindo a investigação do grupo Invasão Zero, criado por fazendeiros do estado.
A solicitação ocorre após o conflito com o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que culminou com a morte da indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, na cidade de Potiraguá, no mês passado.
A articulação pede que a corte suspenda a eficácia da legislação. "A não demarcação de Terras Indígenas, resultado óbvio da vigência da Lei 14.701/2023, tem como efeito último e mais preocupante a vulnerabilização de seus ocupantes às violências praticadas por terceiros", afirma o pedido.
A entidade cita os recentes casos de violência no sul da Bahia. "Há indícios de que invasores e grileiros, com apoio de forças policiais, estejam se organizando em formato similar ao de milícias para orquestrar ataques contra populações indígenas em diferentes estados da federação", afirma a Apib, que diz não ver como coincidência a ocorrência das mortes na esteira da promulgação do marco temporal.
A morte de Nega Pataxó ocorreu durante uma tentativa de fazendeiros de retomarem uma fazenda ocupada -o ato foi convocado pelo Invasão Zero, segundo o Ministério dos Povos Indígenas. A investida deixou outros seis indígenas feridos. O tiro que matou Muniz saiu de uma arma que estava com um jovem de 19 anos, filho de um proprietário de terras da região.
A Polícia Civil da Bahia abriu um inquérito para investigar a atuação e os métodos de funcionamento do grupo que convocou o ato. A apuração sobre o assassinato da indígena Nega Pataxó será conduzida pela Polícia Federal.
A lei do marco temporal foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em dezembro do ano passado, depois de o Parlamento derrubar os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF, que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Apib e as siglas PSOL e Rede, autoras da demanda, pedem que a lei seja declarada inconstitucional e que se considere que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e, portanto, cláusulas pétreas.
Coordenador nacional do grupo Invasão Zero, o produtor rural Luiz Uaquim afirmou à Folha que a entidade age dentro da legalidade e classificou como uma fatalidade a morte da indígena Nega Pataxó.
"Somos uma organização extremamente ordeira, pacífica e que luta pelos seus direitos de forma legal. O que aconteceu é extremamente atípico, uma fatalidade", afirmou.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/02/indigenas-acionam-ministerio-publico-contra-fazendeiros-e-vao-ao-stf-apos-novas-mortes-na-bahia.shtml
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