De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Aldeando o Estado: em seminário, Funai apresenta panorama de ações realizadas e desafios para os próximos anos
22/03/2024
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) marcou presença, na quinta-feira (21), no segundo dia do "Seminário Nacional Aldeando o Estado Brasileiro: Desafios para a Construção da Política Indigenista", realizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em Brasília. O evento contou com a presença de autoridades e lideranças indígenas. A Funai apresentou um panorama das ações executadas no ano de 2023.
Representaram o órgão indigenista a presidenta-substituta, Lucia Alberta Andrade, a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, e de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna, além do procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao órgão indigenista, Matheus Antunes Oliveira.
Início da gestão
Ao traçar um panorama dos principais avanços desde o início de 2023, a presidenta-substituta ressaltou a importância da criação do MPI e da mudança de nome da Funai, que passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A modificação era uma reivindicação histórica dos povos indígenas. Foi destacada ainda a relevância da nomeação da presidenta Joenia Wapichana, primeira mulher indígena a presidir o órgão indigenista desde a sua criação, em 1967.
Outro ponto abordado por Lucia Alberta envolveu a nomeação de lideranças indígenas para cargos de direção na Funai, tanto na sede em Brasília quanto nas Coordenações Regionais (CRs). A retomada dos processos de demarcação de Terras Indígenas paralisados, a construção do novo Plano Plurianual (2024-2027), a recriação do Comitê Gestor do Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), além da atuação do órgão indigenista na emergência sanitária na TI Yanomami, tiveram destaque nos primeiros meses da gestão da Funai em 2023.
A fundação também revogou atos que retiravam, violavam e representavam retrocessos aos direitos dos povos indígenas. Entre as medidas que foram invalidadas, estava aquela que fragilizava o licenciamento ambiental em terras indígenas e a que permitia a exploração de madeira em TIs. Outra permitia que fazendas fossem certificadas sobre terras indígenas ainda não regularizadas. Também houve a anulação da instrução normativa que estabelecia "critérios de heteroidentificação" para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas.
Proteção Territorial
Na apresentação, a equipe da Funai elencou as principais ações que marcaram a retomada do cumprimento da missão institucional do órgão indigenista, com a publicação de três Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) e 39 portarias de constituição, recomposição e alteração dos Grupos Técnicos (GTs). Houve ainda a retomada dos estudos e atividades de campo paralisadas no governo anterior e a publicação de três portarias de restrição de uso de Terras Indígenas para a proteção dos povos indígenas isolados.
Ainda em relação aos povos indígenas isolados e de recente contato, a Funai retomou expedições de localização e ações de promoção e proteção aos direitos dessas comunidades. A fundação realizou diversas ações na etapa de demarcação física, regularização fundiária, homologação e registro de TIs.
Em 2023, o presidente Lula homologou oito terras indígenas, sendo seis delas anunciadas durante o Acampamento Terra Livre e duas no Dia da Amazônia.
Em relação ao monitoramento territorial, foram realizadas em torno de 250 ações, entre fiscalização, desintrusão, prevenção de ilícitos e coleta de informações. Conforme os dados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR), essas iniciativas resultaram em uma redução nos índices de ilícitos, o que gerou a diminuição das taxas de desmatamento para o percentual próximo ao ano de 2017.
Proteção social e desenvolvimento sustentável
A Funai executou mais de 100 iniciativas voltadas à promoção da cidadania e ações de educação e de formação comunitária. O órgão indigenista promoveu mutirões para que os povos indígenas tenham acesso à documentação civil, como registro de nascimento, título de eleitor e carteira de trabalho. Isso permite aos indígenas acessar outros direitos sociais, por exemplo, o previdenciário. Das 47 ações para a emissão de documentos, mais de 22 mil indígenas foram atendidos. O órgão indigenista criou também redes intersetoriais para iniciativas de proteção social e de saúde indígena.
Além disso, a Funai realizou inúmeras ações de etnodesenvolvimento em comunidades indígenas. Entre as atividades, há o apoio à infraestrutura de produção de casas farinha e de criação de animais; o plantio sustentável de culturas diversas; formação de pessoas a respeito de cadeias da sociobiodiversidade; e o apoio à elaboração de planos de visitação para fomentar o turismo sustentável em TIs.
Diversas ações foram promovidas para incrementar a participação indígena no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Na Terra Indígena Yanomami (TIY), a Funai entregou kits para a produção de farinha e materiais de caça e pesca.
Fortalecimento Institucional
Com o objetivo de fortalecer a instituição, houve a elaboração e aprovação do Plano de Carreira Indigenista, uma reivindicação de duas décadas dos servidores da Funai, que garante a valorização dos profissionais, a melhoria salarial de acordo com os locais de lotação e a garantia de permanência nas localidades por, no mínimo, três anos.
Vale destacar que das mais de 500 vagas autorizadas no Concurso Público Unificado para o órgão indigenista no certame, 30% foram reservadas a candidatos indígenas.
Yanomami
Devido à crise humanitária no território Yanomami, as ações da Funai de enfrentamento envolveram iniciativas de investimento e estruturação em pistas de pouso. Um contrato histórico de quase R$ 70 milhões foi firmado com a Infraero a fim de operacionalizar as pistas de pouso em Surucucu, Auaris, Missão Catrimani, Maloca Paapiu e Palimiú.
A Funai contribuiu com a reconstrução e reestruturação das Bases de Proteção Etnoambiental do Xexena, Ajarani, Walo Pali, Pakilapi e Serra da Estrutura. Essas localidades se tornaram pontos estratégicos para ações de monitoramento e vigilância. A atuação do órgão indigenista na emergência sanitária na TI Yanomami contemplou ainda projetos sociais e de segurança alimentar, bem como de ações de inteligência para ajudar o trabalho dos agentes de campo e a relação com os indígenas.
Desafios
Quanto aos desafios da atual gestão da instituição para os próximos anos, Lucia Alberta Andrade reforçou que entre as principais ações está promover a reestruturação do órgão indigenista para aprimorar a atuação da Funai junto aos povos indígenas, ouvindo as demandas do grupo de trabalho participativo já criado.
Continuar os processos de demarcação de Terras Indígenas e avançar no apoio à regulamentação do poder de polícia da fundação são outras ações a serem executadas pela gestão vigente, além de fortalecer a Funai a partir das Coordenações Regionais (CRs), Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE) e Coordenações Técnicas Locais (CTL).
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/aldeando-o-estado-em-seminario-funai-apresenta-panorama-de-acoes-realizadas-e-desafios-para-os-proximos-anos
Representaram o órgão indigenista a presidenta-substituta, Lucia Alberta Andrade, a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, e de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna, além do procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao órgão indigenista, Matheus Antunes Oliveira.
Início da gestão
Ao traçar um panorama dos principais avanços desde o início de 2023, a presidenta-substituta ressaltou a importância da criação do MPI e da mudança de nome da Funai, que passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A modificação era uma reivindicação histórica dos povos indígenas. Foi destacada ainda a relevância da nomeação da presidenta Joenia Wapichana, primeira mulher indígena a presidir o órgão indigenista desde a sua criação, em 1967.
Outro ponto abordado por Lucia Alberta envolveu a nomeação de lideranças indígenas para cargos de direção na Funai, tanto na sede em Brasília quanto nas Coordenações Regionais (CRs). A retomada dos processos de demarcação de Terras Indígenas paralisados, a construção do novo Plano Plurianual (2024-2027), a recriação do Comitê Gestor do Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), além da atuação do órgão indigenista na emergência sanitária na TI Yanomami, tiveram destaque nos primeiros meses da gestão da Funai em 2023.
A fundação também revogou atos que retiravam, violavam e representavam retrocessos aos direitos dos povos indígenas. Entre as medidas que foram invalidadas, estava aquela que fragilizava o licenciamento ambiental em terras indígenas e a que permitia a exploração de madeira em TIs. Outra permitia que fazendas fossem certificadas sobre terras indígenas ainda não regularizadas. Também houve a anulação da instrução normativa que estabelecia "critérios de heteroidentificação" para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas.
Proteção Territorial
Na apresentação, a equipe da Funai elencou as principais ações que marcaram a retomada do cumprimento da missão institucional do órgão indigenista, com a publicação de três Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) e 39 portarias de constituição, recomposição e alteração dos Grupos Técnicos (GTs). Houve ainda a retomada dos estudos e atividades de campo paralisadas no governo anterior e a publicação de três portarias de restrição de uso de Terras Indígenas para a proteção dos povos indígenas isolados.
Ainda em relação aos povos indígenas isolados e de recente contato, a Funai retomou expedições de localização e ações de promoção e proteção aos direitos dessas comunidades. A fundação realizou diversas ações na etapa de demarcação física, regularização fundiária, homologação e registro de TIs.
Em 2023, o presidente Lula homologou oito terras indígenas, sendo seis delas anunciadas durante o Acampamento Terra Livre e duas no Dia da Amazônia.
Em relação ao monitoramento territorial, foram realizadas em torno de 250 ações, entre fiscalização, desintrusão, prevenção de ilícitos e coleta de informações. Conforme os dados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR), essas iniciativas resultaram em uma redução nos índices de ilícitos, o que gerou a diminuição das taxas de desmatamento para o percentual próximo ao ano de 2017.
Proteção social e desenvolvimento sustentável
A Funai executou mais de 100 iniciativas voltadas à promoção da cidadania e ações de educação e de formação comunitária. O órgão indigenista promoveu mutirões para que os povos indígenas tenham acesso à documentação civil, como registro de nascimento, título de eleitor e carteira de trabalho. Isso permite aos indígenas acessar outros direitos sociais, por exemplo, o previdenciário. Das 47 ações para a emissão de documentos, mais de 22 mil indígenas foram atendidos. O órgão indigenista criou também redes intersetoriais para iniciativas de proteção social e de saúde indígena.
Além disso, a Funai realizou inúmeras ações de etnodesenvolvimento em comunidades indígenas. Entre as atividades, há o apoio à infraestrutura de produção de casas farinha e de criação de animais; o plantio sustentável de culturas diversas; formação de pessoas a respeito de cadeias da sociobiodiversidade; e o apoio à elaboração de planos de visitação para fomentar o turismo sustentável em TIs.
Diversas ações foram promovidas para incrementar a participação indígena no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Na Terra Indígena Yanomami (TIY), a Funai entregou kits para a produção de farinha e materiais de caça e pesca.
Fortalecimento Institucional
Com o objetivo de fortalecer a instituição, houve a elaboração e aprovação do Plano de Carreira Indigenista, uma reivindicação de duas décadas dos servidores da Funai, que garante a valorização dos profissionais, a melhoria salarial de acordo com os locais de lotação e a garantia de permanência nas localidades por, no mínimo, três anos.
Vale destacar que das mais de 500 vagas autorizadas no Concurso Público Unificado para o órgão indigenista no certame, 30% foram reservadas a candidatos indígenas.
Yanomami
Devido à crise humanitária no território Yanomami, as ações da Funai de enfrentamento envolveram iniciativas de investimento e estruturação em pistas de pouso. Um contrato histórico de quase R$ 70 milhões foi firmado com a Infraero a fim de operacionalizar as pistas de pouso em Surucucu, Auaris, Missão Catrimani, Maloca Paapiu e Palimiú.
A Funai contribuiu com a reconstrução e reestruturação das Bases de Proteção Etnoambiental do Xexena, Ajarani, Walo Pali, Pakilapi e Serra da Estrutura. Essas localidades se tornaram pontos estratégicos para ações de monitoramento e vigilância. A atuação do órgão indigenista na emergência sanitária na TI Yanomami contemplou ainda projetos sociais e de segurança alimentar, bem como de ações de inteligência para ajudar o trabalho dos agentes de campo e a relação com os indígenas.
Desafios
Quanto aos desafios da atual gestão da instituição para os próximos anos, Lucia Alberta Andrade reforçou que entre as principais ações está promover a reestruturação do órgão indigenista para aprimorar a atuação da Funai junto aos povos indígenas, ouvindo as demandas do grupo de trabalho participativo já criado.
Continuar os processos de demarcação de Terras Indígenas e avançar no apoio à regulamentação do poder de polícia da fundação são outras ações a serem executadas pela gestão vigente, além de fortalecer a Funai a partir das Coordenações Regionais (CRs), Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE) e Coordenações Técnicas Locais (CTL).
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/aldeando-o-estado-em-seminario-funai-apresenta-panorama-de-acoes-realizadas-e-desafios-para-os-proximos-anos
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