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Justiça impede gestão Nunes de derrubar 10 mil árvores para ampliar aterro sanitário
09/12/2024
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Justiça impede gestão Nunes de derrubar 10 mil árvores para ampliar aterro sanitário
Oposição entrou com ação contra projeto de lei; Prefeitura diz não ter sido notificada sobre decisão
09/12/2024
Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou liminar que impede a derrubada de cerca de 10 mil árvores em terreno para a ampliação de aterro sanitário na zona leste da capital. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (6).
Para permitir a ampliação e a criação de um ecoparque, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal no início do mês para alterar o zoneamento definido pelo Plano Diretor Estratégico (PDE). A mudança se referia à porção no extremo leste da cidade inserida em área de Preservação de Ecossistemas Naturais e, portanto, impedida de ser usada como aterro.
As regras de preservação se tornaram inócuas e passou a ser permitida a derrubada de cerca de 10 mil árvores existentes no local para dar lugar à ampliação do aterro.
"A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o Município", diz trecho da lei municipal.
A mancha no extremo leste da cidade, então, passou a ser classifica como área de controle e qualificação urbana e ambiental, criada para promover "convivência mais equilibrada entre a urbanização e a conservação ambiental", segundo o PDE.
Vereadores da oposição a Nunes ingressaram com ação civil pública contra a aprovação do projeto, que também teve parecer contrário do Ministério Público.
Eles acusam a gestão de planejar a ampliação em uma área concedida à municipalidade, mas ainda em processo de desapropriação. A derrubada das árvores também não consta nos estudos de impacto ambiental, assim como alterações nas nascentes e cursos d'água.
Procurada, a prefeitura afirmou que não foi notificada da decisão judicial e, quando for, "tomará as medidas que considerar cabíveis".
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/justica-impede-gestao-nunes-de-derrubar-10-mil-arvores-para-ampliar-aterro-sanitario.shtml
Oposição entrou com ação contra projeto de lei; Prefeitura diz não ter sido notificada sobre decisão
09/12/2024
Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou liminar que impede a derrubada de cerca de 10 mil árvores em terreno para a ampliação de aterro sanitário na zona leste da capital. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (6).
Para permitir a ampliação e a criação de um ecoparque, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal no início do mês para alterar o zoneamento definido pelo Plano Diretor Estratégico (PDE). A mudança se referia à porção no extremo leste da cidade inserida em área de Preservação de Ecossistemas Naturais e, portanto, impedida de ser usada como aterro.
As regras de preservação se tornaram inócuas e passou a ser permitida a derrubada de cerca de 10 mil árvores existentes no local para dar lugar à ampliação do aterro.
"A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o Município", diz trecho da lei municipal.
A mancha no extremo leste da cidade, então, passou a ser classifica como área de controle e qualificação urbana e ambiental, criada para promover "convivência mais equilibrada entre a urbanização e a conservação ambiental", segundo o PDE.
Vereadores da oposição a Nunes ingressaram com ação civil pública contra a aprovação do projeto, que também teve parecer contrário do Ministério Público.
Eles acusam a gestão de planejar a ampliação em uma área concedida à municipalidade, mas ainda em processo de desapropriação. A derrubada das árvores também não consta nos estudos de impacto ambiental, assim como alterações nas nascentes e cursos d'água.
Procurada, a prefeitura afirmou que não foi notificada da decisão judicial e, quando for, "tomará as medidas que considerar cabíveis".
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/justica-impede-gestao-nunes-de-derrubar-10-mil-arvores-para-ampliar-aterro-sanitario.shtml
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