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A ambição da meta de emissões do Brasil
09/12/2024
Autor: LEAL, Guilherme S
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
A ambição da meta de emissões do Brasil
A ambição da contribuição brasileira é pragmática, podendo ser maior ou menor a depender dos cenários que encontrará, de cooperação ou fragmentação
Guilherme S. Leal
Advogado, Mestre em Direito da Energia pela University College London e Direito Ambiental pela George Washington University e sócio fundador de Graça Couto Advogados.
09/12/2024
Em 1996, Eduardo Gianetti, ao entrevistar Caetano Veloso no programa Roda Viva, arriscou uma generalização sobre a obra do músico: sua grande utopia - os trópicos utópicos - é a conquista de uma ordem civilizada no Brasil que preserve a alma yorubá. Caetano faz essa fusão na sua arte. Mas, na vida prática, essa equação fecha? Difícil. A civilização, nos moldes ocidentais amplamente perseguidos, tende à hegemonia, desde os padrões de etiqueta cotidianos aos modelos de desenvolvimento.
Mas a utopia tropical parece encontrar eco na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, submetida durante a COP29, em Baku, Azerbaijão. Embora, no evento, os países desenvolvidos, tidos como civilizados, tenham frustrado expectativas quanto às metas de financiamento, o Brasil, anfitrião da próxima COP em Belém, apresentou-se como líder climático e polo para investimentos sustentáveis.
Ao compartilhar a "visão do Brasil para 2035", a NDC foi simbólica: "Ao regenerarmos nós mesmos, nosso tecido social e econômico, nos reconectaremos com nossa ancestralidade, alçando o Brasil à sua vocação de potência agropecuária-florestal, energeticamente limpa e neoindustrial". O país "se identifica na vanguarda" e "as transformações digital e de bioeconomia se darão aqui, unificadas à transformação ecológica, em uma só revolução".
Cuida-se de visão ambiciosa. E assim deve ser. Afinal, ambição é da essência da NDC. O Acordo de Paris impõe às partes o dever de comunicar esforços ambiciosos que ajudem a fortalecer a resposta global à ameaça climática. E a ambição deve ser a maior possível, equilibrando anseio e viabilidade, à luz das circunstâncias nacionais. Daí a qualificação feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ao anunciar a NDC: ambiciosa e factível.
A ambição climática pode ser vista sob duas perspectivas: o fim e o meio; a meta pretendida e o nível de esforço para alcançá-la. De certa forma, ambos os elementos compõem a "determinação nacional em contribuir e transformar" indicada no documento apresentado na COP29. Talvez, mais do que na contribuição em si, a maior ambição da NDC brasileira esteja no seu ideal transformador.
Ambição como "meta" normalmente se manifesta por um número (um percentual ou um valor absoluto de redução de emissões de gases de efeito estufa, GEEs) combinado com um prazo (um ano). Trata-se da parcela de contribuição, autodeterminada por cada país, para a mitigação global das emissões desses gases.
Frequentemente, uma meta acaba sendo uma tradução simplória de uma realidade complexa. Apesar disso, ela permite uma comunicação acessível sobre a trajetória de mitigação perseguida, facilitando o planejamento de ações e seu monitoramento. Há, pois, praticidade nessa abordagem.
Na NDC anterior, o Brasil previu, para toda a economia, a redução das emissões em 48,4% até 2025 e 53,1% até 2030, com base nos níveis de 2005. Para 2035, ao invés de um número fixo, a nova NDC adotou uma "banda" de redução, de 59% a 67% abaixo dos níveis de 2005.
Ao justificar esse formato, o governo destacou "a volatilidade, a incerteza, a complexidade e a ambiguidade no desenho de cenários futuros", ponderando que "a extensão da implementação de sua ambição climática dependerá de fatores imprevisíveis que poderão emergir na próxima década até 2035, tanto nacional como internacionalmente".
Portanto, a ambição da contribuição brasileira é pragmática, podendo ser maior ou menor a depender dos cenários que encontrará, de cooperação ou fragmentação. Visando à colaboração, o Brasil, na NDC, "convida a comunidade internacional e atores não estatais a contribuírem para a transformação ecológica brasileira".
Na NDC anterior, o Brasil previu, para toda a economia, a redução das emissões em 48,4% até 2025 e 53,1% até 2030, com base nos níveis de 2005. Para 2035, ao invés de um número fixo, a nova NDC adotou uma "banda" de redução, de 59% a 67% abaixo dos níveis de 2005
Além de "meta", ambição é "esforço", isto é, comportamento diligente na execução de ações direcionadas à mitigação almejada. O Acordo de Paris determina que, para alcançar os objetivos das NDCs, as partes devem adotar medidas domésticas de mitigação. Trata-se, pois, de uma obrigação de conduta, compreendendo providências estruturais e operacionais que fundamentem e concretizem avanços no combate à mudança do clima.
Domesticamente, como destacado na NDC, o Brasil perseguirá suas metas conforme o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima). Em elaboração, esse Plano estabelecerá Estratégias Nacionais e Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação, que serão interconectados por uma Estratégia Transversal para a Ação Climática.
Além do engajamento do setor privado e da sociedade civil, a efetividade do Plano Clima exigirá coesão política, dentro e fora do governo.
Dentro, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - "a mais alta instância da governança climática brasileira", segundo a NDC - vem coordenando ações transversais e deve ganhar ainda mais relevância, pois será o órgão deliberativo do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, em vias de ser disciplinado.
Fora, o desafio será maior, tanto na relação entre os Poderes (coesão horizontal), quanto na relação entre os níveis federativos (coesão vertical).
Na busca pela coesão horizontal, os três Poderes firmaram, em agosto, o "Pacto pela Transformação Ecológica", com a promessa de "atuarem de maneira harmônica e cooperativa" na agenda climática, considerando que os compromissos do País "exigem esforços significativos e sustentados". A coesão vertical foi endereçada, em julho, no "Compromisso para o Federalismo Climático", pelo qual o Conselho da Federação declarou que "a institucionalização da governança climática federativa ocorrerá de modo ativo, dialogado e colaborativo entre as diferentes esferas de governo".
Esses atos foram realçados na NDC e sugerem um ambiente doméstico propício à transformação ecológica. Contudo, a manutenção dessa coalizão é um desafio ambicioso, que demandará a participação ativa do setor privado e da sociedade civil.
Em qualquer hipótese, o ideal transformador, ambicioso, é essencial e deverá ganhar destaque em Belém, onde, espera-se, o modelo de desenvolvimento bioeconômico, pautado na ciência e nos saberes ancestrais, "surpreenderá a todos não por ser exótico" - como diz Caetano em "Um índio" -, "mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto quando terá sido o óbvio".
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-ambicao-da-meta-de-emissoes-do-brasil.ghtml
A ambição da contribuição brasileira é pragmática, podendo ser maior ou menor a depender dos cenários que encontrará, de cooperação ou fragmentação
Guilherme S. Leal
Advogado, Mestre em Direito da Energia pela University College London e Direito Ambiental pela George Washington University e sócio fundador de Graça Couto Advogados.
09/12/2024
Em 1996, Eduardo Gianetti, ao entrevistar Caetano Veloso no programa Roda Viva, arriscou uma generalização sobre a obra do músico: sua grande utopia - os trópicos utópicos - é a conquista de uma ordem civilizada no Brasil que preserve a alma yorubá. Caetano faz essa fusão na sua arte. Mas, na vida prática, essa equação fecha? Difícil. A civilização, nos moldes ocidentais amplamente perseguidos, tende à hegemonia, desde os padrões de etiqueta cotidianos aos modelos de desenvolvimento.
Mas a utopia tropical parece encontrar eco na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, submetida durante a COP29, em Baku, Azerbaijão. Embora, no evento, os países desenvolvidos, tidos como civilizados, tenham frustrado expectativas quanto às metas de financiamento, o Brasil, anfitrião da próxima COP em Belém, apresentou-se como líder climático e polo para investimentos sustentáveis.
Ao compartilhar a "visão do Brasil para 2035", a NDC foi simbólica: "Ao regenerarmos nós mesmos, nosso tecido social e econômico, nos reconectaremos com nossa ancestralidade, alçando o Brasil à sua vocação de potência agropecuária-florestal, energeticamente limpa e neoindustrial". O país "se identifica na vanguarda" e "as transformações digital e de bioeconomia se darão aqui, unificadas à transformação ecológica, em uma só revolução".
Cuida-se de visão ambiciosa. E assim deve ser. Afinal, ambição é da essência da NDC. O Acordo de Paris impõe às partes o dever de comunicar esforços ambiciosos que ajudem a fortalecer a resposta global à ameaça climática. E a ambição deve ser a maior possível, equilibrando anseio e viabilidade, à luz das circunstâncias nacionais. Daí a qualificação feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ao anunciar a NDC: ambiciosa e factível.
A ambição climática pode ser vista sob duas perspectivas: o fim e o meio; a meta pretendida e o nível de esforço para alcançá-la. De certa forma, ambos os elementos compõem a "determinação nacional em contribuir e transformar" indicada no documento apresentado na COP29. Talvez, mais do que na contribuição em si, a maior ambição da NDC brasileira esteja no seu ideal transformador.
Ambição como "meta" normalmente se manifesta por um número (um percentual ou um valor absoluto de redução de emissões de gases de efeito estufa, GEEs) combinado com um prazo (um ano). Trata-se da parcela de contribuição, autodeterminada por cada país, para a mitigação global das emissões desses gases.
Frequentemente, uma meta acaba sendo uma tradução simplória de uma realidade complexa. Apesar disso, ela permite uma comunicação acessível sobre a trajetória de mitigação perseguida, facilitando o planejamento de ações e seu monitoramento. Há, pois, praticidade nessa abordagem.
Na NDC anterior, o Brasil previu, para toda a economia, a redução das emissões em 48,4% até 2025 e 53,1% até 2030, com base nos níveis de 2005. Para 2035, ao invés de um número fixo, a nova NDC adotou uma "banda" de redução, de 59% a 67% abaixo dos níveis de 2005.
Ao justificar esse formato, o governo destacou "a volatilidade, a incerteza, a complexidade e a ambiguidade no desenho de cenários futuros", ponderando que "a extensão da implementação de sua ambição climática dependerá de fatores imprevisíveis que poderão emergir na próxima década até 2035, tanto nacional como internacionalmente".
Portanto, a ambição da contribuição brasileira é pragmática, podendo ser maior ou menor a depender dos cenários que encontrará, de cooperação ou fragmentação. Visando à colaboração, o Brasil, na NDC, "convida a comunidade internacional e atores não estatais a contribuírem para a transformação ecológica brasileira".
Na NDC anterior, o Brasil previu, para toda a economia, a redução das emissões em 48,4% até 2025 e 53,1% até 2030, com base nos níveis de 2005. Para 2035, ao invés de um número fixo, a nova NDC adotou uma "banda" de redução, de 59% a 67% abaixo dos níveis de 2005
Além de "meta", ambição é "esforço", isto é, comportamento diligente na execução de ações direcionadas à mitigação almejada. O Acordo de Paris determina que, para alcançar os objetivos das NDCs, as partes devem adotar medidas domésticas de mitigação. Trata-se, pois, de uma obrigação de conduta, compreendendo providências estruturais e operacionais que fundamentem e concretizem avanços no combate à mudança do clima.
Domesticamente, como destacado na NDC, o Brasil perseguirá suas metas conforme o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima). Em elaboração, esse Plano estabelecerá Estratégias Nacionais e Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação, que serão interconectados por uma Estratégia Transversal para a Ação Climática.
Além do engajamento do setor privado e da sociedade civil, a efetividade do Plano Clima exigirá coesão política, dentro e fora do governo.
Dentro, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - "a mais alta instância da governança climática brasileira", segundo a NDC - vem coordenando ações transversais e deve ganhar ainda mais relevância, pois será o órgão deliberativo do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, em vias de ser disciplinado.
Fora, o desafio será maior, tanto na relação entre os Poderes (coesão horizontal), quanto na relação entre os níveis federativos (coesão vertical).
Na busca pela coesão horizontal, os três Poderes firmaram, em agosto, o "Pacto pela Transformação Ecológica", com a promessa de "atuarem de maneira harmônica e cooperativa" na agenda climática, considerando que os compromissos do País "exigem esforços significativos e sustentados". A coesão vertical foi endereçada, em julho, no "Compromisso para o Federalismo Climático", pelo qual o Conselho da Federação declarou que "a institucionalização da governança climática federativa ocorrerá de modo ativo, dialogado e colaborativo entre as diferentes esferas de governo".
Esses atos foram realçados na NDC e sugerem um ambiente doméstico propício à transformação ecológica. Contudo, a manutenção dessa coalizão é um desafio ambicioso, que demandará a participação ativa do setor privado e da sociedade civil.
Em qualquer hipótese, o ideal transformador, ambicioso, é essencial e deverá ganhar destaque em Belém, onde, espera-se, o modelo de desenvolvimento bioeconômico, pautado na ciência e nos saberes ancestrais, "surpreenderá a todos não por ser exótico" - como diz Caetano em "Um índio" -, "mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto quando terá sido o óbvio".
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-ambicao-da-meta-de-emissoes-do-brasil.ghtml
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