De Pueblos Indígenas en Brasil
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Notícias
PGE quer reverter decisão que determina terra indígena na Grande Florianópolis
10/12/2024
Autor: Vivan Leal
Fonte: ND+ - ndmais.com.br
Procuradoria propôs uma ação judicial no STF contra a portaria do Ministro de Justiça, que homologu o território; há preocupação com demais habitantes da região, dizem representantes
A Procuradoria-geral do Estado quer reverter a decisão do Governo Federal que demarcou uma nova terra indígena na Grande Florianópolis. Na quarta-feira (5), as regiões do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste, foram reconhecidas, juridicamente, pelo Governo Federal, como territórios pertencente aos povos originários 14 anos após a demarcação física.
A demarcação dos territórios indígenas é um processo liderado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e, segundo a presidente do órgão, Joenia Wapichana, diz respeito à regularização fundiária desses espaços.
A reportagem tentou contato com representantes da terra indígena do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e também com o governo federal, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Demarcação de terra indígena na Grande Florianópolis gera preocupação
Nessa segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma comitiva, formada por políticos e membros da sociedade civil para tratar do assunto. Dentre as lideranças, participaram da reunião, o senador Esperidião Amin (PP), o deputado estadual, Camilo Martins (Podemos), o vereador de Palhoça, Nirdo Artur Luz (Pitanta/PL), e o procurador do Município de Palhoça, Felipe Linhares.
Os integrantes da comitiva apresentaram preocupação com o futuro da área de terra indígena na Grande Florianópolis e da extensão dos efeitos do decreto sobre os demais moradores da região. Durante a reunião, o procurador-geral, Márcio Vicari, declarou que pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) providências sobre o caso.
"O Estado de Santa Catarina propôs ação judicial no STF contra a portaria do Ministro de Justiça que iniciou o processo de demarcação. Atualmente, está em vigor a Lei do Marco Temporal (Lei n. 14.701/2023), que alterou os processos administrativos de demarcação de terras indígenas e há decisão do ministro Gilmar Mendes suspendendo processos judiciais que discutam a constitucionalidade da lei", afirmou Vicari.
Santa Catarina defende que a portaria inaugural do processo de demarção da terra indígena na Grande Florianópolis é nula e que, mesmo que não fosse, a demarcação não poderia ocorrer neste momento. No entendimento do governo, está em vigor a Lei n. 14.701 e há uma comissão especial no âmbito do STF tratando da matéria.
Entenda homologação de territórios indígenas
O processo de reconhecimento de uma TI (terra indígena) é longo e envolve diferentes etapas, que foram seguidas também no caso da terra indígena na Grande Florianópolis: identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação.
A autarquia indigenista atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Presidência da República no processo demarcatório.
Além disso, os processos costumam ser conflituosos. Na TI Morro dos Cavalos, por exemplo, a ocupação da comunidade indígena Guarani Mbya e Nhandeva já foi questionada por agentes públicos. O Estado chegou a entrar com uma ação civil que contesta a ocupação do espaço.
https://ndmais.com.br/direitos/pge-quer-reverter-decisao-que-determina-terra-indigena-na-grande-florianopolis/
A Procuradoria-geral do Estado quer reverter a decisão do Governo Federal que demarcou uma nova terra indígena na Grande Florianópolis. Na quarta-feira (5), as regiões do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste, foram reconhecidas, juridicamente, pelo Governo Federal, como territórios pertencente aos povos originários 14 anos após a demarcação física.
A demarcação dos territórios indígenas é um processo liderado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e, segundo a presidente do órgão, Joenia Wapichana, diz respeito à regularização fundiária desses espaços.
A reportagem tentou contato com representantes da terra indígena do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e também com o governo federal, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Demarcação de terra indígena na Grande Florianópolis gera preocupação
Nessa segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma comitiva, formada por políticos e membros da sociedade civil para tratar do assunto. Dentre as lideranças, participaram da reunião, o senador Esperidião Amin (PP), o deputado estadual, Camilo Martins (Podemos), o vereador de Palhoça, Nirdo Artur Luz (Pitanta/PL), e o procurador do Município de Palhoça, Felipe Linhares.
Os integrantes da comitiva apresentaram preocupação com o futuro da área de terra indígena na Grande Florianópolis e da extensão dos efeitos do decreto sobre os demais moradores da região. Durante a reunião, o procurador-geral, Márcio Vicari, declarou que pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) providências sobre o caso.
"O Estado de Santa Catarina propôs ação judicial no STF contra a portaria do Ministro de Justiça que iniciou o processo de demarcação. Atualmente, está em vigor a Lei do Marco Temporal (Lei n. 14.701/2023), que alterou os processos administrativos de demarcação de terras indígenas e há decisão do ministro Gilmar Mendes suspendendo processos judiciais que discutam a constitucionalidade da lei", afirmou Vicari.
Santa Catarina defende que a portaria inaugural do processo de demarção da terra indígena na Grande Florianópolis é nula e que, mesmo que não fosse, a demarcação não poderia ocorrer neste momento. No entendimento do governo, está em vigor a Lei n. 14.701 e há uma comissão especial no âmbito do STF tratando da matéria.
Entenda homologação de territórios indígenas
O processo de reconhecimento de uma TI (terra indígena) é longo e envolve diferentes etapas, que foram seguidas também no caso da terra indígena na Grande Florianópolis: identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação.
A autarquia indigenista atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Presidência da República no processo demarcatório.
Além disso, os processos costumam ser conflituosos. Na TI Morro dos Cavalos, por exemplo, a ocupação da comunidade indígena Guarani Mbya e Nhandeva já foi questionada por agentes públicos. O Estado chegou a entrar com uma ação civil que contesta a ocupação do espaço.
https://ndmais.com.br/direitos/pge-quer-reverter-decisao-que-determina-terra-indigena-na-grande-florianopolis/
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