De Pueblos Indígenas en Brasil
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News
Mineração em terras indígenas em pauta no TRF1: APIB acompanha julgamento
11/12/2024
Fonte: Apib - apiboficial.org
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) vêm a público repudiar veementemente o projeto de mineração liderado pela empresa Potássio do Brasil na região de Autazes, no Amazonas. Esse empreendimento ameaça as Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba, territórios ancestrais do povo Mura.
As entidades vem ainda chamar atenção para o julgamento de diversos recursos de Agravo de Instrumento pautados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para esta quarta-feira, dia 11/12. Nesta oportunidade esperamos que a Justiça brasileira atenda os pleitos do movimento indígena, conforme abaixo descritos, assegurando, assim, os direitos dos povos indígenas, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais.
Link para a Nota Pública completa: NOTA_PÚBLICA_A_RESPEITO_DE_PROJETO_DE_MINERAÇÃO_EM_AUTAZES_AM
Ameaça aos Povos Indígenas e ao Meio Ambiente
Desde o início, a Potássio do Brasil tem promovido divisões internas no povo Mura e violado normas nacionais e internacionais que protegem os direitos indígenas. O projeto, além de desrespeitar o direito à consulta livre, prévia e informada, busca avançar sem as autorizações exigidas pela Constituição Federal para atividades minerárias em terras indígenas.
Lideranças comunitárias têm denunciado coação, cooptação e intimidações por parte da empresa e de seus aliados. Benefícios como salários e equipamentos estariam, supostamente, sendo usados para manipular lideranças e deslegitimar a luta coletiva dos Mura. A atuação da empresa, inclusive, desrespeita o Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura "Trincheiras: Yande Peara Mura", documento que estabelece os critérios para decisões que afetam diretamente o território e a vida da comunidade.
Conivência e Incompetência do Estado
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) concedeu licenças ao empreendimento em flagrante desrespeito às leis brasileiras, mesmo com decisões judiciais que suspendiam o licenciamento. A competência para o licenciamento é do IBAMA, dada a gravidade dos impactos ambientais e sociais do projeto, que afeta diretamente terras indígenas e a maior bacia hidrográfica do Brasil.
Além disso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) tem sido lenta no processo de demarcação das terras indígenas afetadas, e a tentativa de resolver o conflito por meio de conciliações administrativas fere os direitos fundamentais garantidos aos povos indígenas pela Constituição.
Resistência e Chamado à Ação
As comunidades do povo Mura permanecem firmes na defesa de seu território, cultura e modos de vida, resistindo às pressões de um projeto que ameaça suas vidas e o meio ambiente.
Por isso, exigimos:
A suspensão imediata das licenças concedidas pelo IPAAM e o reconhecimento da competência do IBAMA para conduzir o licenciamento ambiental do empreendimento.
O avanço urgente no processo de demarcação das Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba, protegendo-as contra a exploração minerária.
Que o Governo Federal, a Justiça e a FUNAI tomem medidas efetivas para salvaguardar os direitos dos povos indígenas, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais.
O território é vida. O povo Mura resiste.
https://apiboficial.org/2024/12/11/mineracao-em-terras-indigenas-em-pauta-no-trf1-apib-acompanha-julgamento/
As entidades vem ainda chamar atenção para o julgamento de diversos recursos de Agravo de Instrumento pautados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para esta quarta-feira, dia 11/12. Nesta oportunidade esperamos que a Justiça brasileira atenda os pleitos do movimento indígena, conforme abaixo descritos, assegurando, assim, os direitos dos povos indígenas, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais.
Link para a Nota Pública completa: NOTA_PÚBLICA_A_RESPEITO_DE_PROJETO_DE_MINERAÇÃO_EM_AUTAZES_AM
Ameaça aos Povos Indígenas e ao Meio Ambiente
Desde o início, a Potássio do Brasil tem promovido divisões internas no povo Mura e violado normas nacionais e internacionais que protegem os direitos indígenas. O projeto, além de desrespeitar o direito à consulta livre, prévia e informada, busca avançar sem as autorizações exigidas pela Constituição Federal para atividades minerárias em terras indígenas.
Lideranças comunitárias têm denunciado coação, cooptação e intimidações por parte da empresa e de seus aliados. Benefícios como salários e equipamentos estariam, supostamente, sendo usados para manipular lideranças e deslegitimar a luta coletiva dos Mura. A atuação da empresa, inclusive, desrespeita o Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura "Trincheiras: Yande Peara Mura", documento que estabelece os critérios para decisões que afetam diretamente o território e a vida da comunidade.
Conivência e Incompetência do Estado
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) concedeu licenças ao empreendimento em flagrante desrespeito às leis brasileiras, mesmo com decisões judiciais que suspendiam o licenciamento. A competência para o licenciamento é do IBAMA, dada a gravidade dos impactos ambientais e sociais do projeto, que afeta diretamente terras indígenas e a maior bacia hidrográfica do Brasil.
Além disso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) tem sido lenta no processo de demarcação das terras indígenas afetadas, e a tentativa de resolver o conflito por meio de conciliações administrativas fere os direitos fundamentais garantidos aos povos indígenas pela Constituição.
Resistência e Chamado à Ação
As comunidades do povo Mura permanecem firmes na defesa de seu território, cultura e modos de vida, resistindo às pressões de um projeto que ameaça suas vidas e o meio ambiente.
Por isso, exigimos:
A suspensão imediata das licenças concedidas pelo IPAAM e o reconhecimento da competência do IBAMA para conduzir o licenciamento ambiental do empreendimento.
O avanço urgente no processo de demarcação das Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba, protegendo-as contra a exploração minerária.
Que o Governo Federal, a Justiça e a FUNAI tomem medidas efetivas para salvaguardar os direitos dos povos indígenas, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais.
O território é vida. O povo Mura resiste.
https://apiboficial.org/2024/12/11/mineracao-em-terras-indigenas-em-pauta-no-trf1-apib-acompanha-julgamento/
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