De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF pede extinção de ação que busca limitar direitos de indígenas que ocupam Secretaria de Educação do Pará
20/01/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (20), a extinção do processo judicial em que o Estado do Pará pede a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Belém.
Desde o último dia 14, o prédio está ocupado por lideranças indígenas de todo o estado e por professores não indígenas, em protesto contra a conversão de aulas presenciais em on-line e contra a precarização do modelo presencial.
O MPF também pediu que a Justiça rejeite o pedido urgente, feito pelo Estado do Pará, para que o grupo de manifestantes seja obrigado a ocupar apenas o auditório e o refeitório da sede da Seduc.
Alegação não comprovada - O MPF argumenta que o Estado do Pará não comprovou a alegação de que a ocupação estaria impedindo o funcionamento da Seduc. Segundo o MPF, há provas de que servidores estão trabalhando normalmente no prédio, e que a segurança patrimonial e a continuidade do serviço público estão preservadas.
O MPF também cita vídeos divulgados nas redes sociais pelo próprio secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, em que ele aparece prestando esclarecimentos sobre o início da avaliação pedagógica e de planejamento setorial, além de informar sobre a contratação de profissionais temporários.
"Ambos os vídeos são do período em que está ocorrendo a ocupação pacífica e evidenciam a continuidade do serviço, conforme cita o próprio secretário, sendo que, em um deles, o secretário afirma textualmente estar na Seduc", registra o MPF.
Membros do MPF defendem que a ocupação da Seduc é um ato legítimo de reivindicação dos povos indígenas e professores, e que o Estado do Pará deveria priorizar o diálogo com os manifestantes, garantindo o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas pelas mudanças na política educacional do Estado.
Litigância de má-fé - O MPF também pede, na manifestação à Justiça, que o Estado do Pará seja condenado por litigância de má-fé, que ocorre quando uma parte do processo atua com a intenção de prejudicar a outra.
Segundo o MPF, o Estado do Pará alterou a verdade dos fatos ao afirmar que um pedido de liminar feito pelo MPF em outro processo sobre o mesmo tema havia sido negado. Na verdade, o pedido ainda não foi julgado, destaca o MPF.
Expressões ofensivas - O MPF pede que sejam riscadas do processo expressões ofensivas utilizadas pelo Estado do Pará contra o MPF, como "narcisismo institucional", "beatitude do Ministério Público Federal", "suposto custos legis" ["suposto fiscal da lei"], "simplesmente fantasioso, abertamente teratológico", e "verborrágico", dentre outras.
O MPF também pede que o Estado seja advertido de que a repetição desse comportamento poderá resultar em multa e responsabilização disciplinar dos procuradores do Estado.
"Um ente federativo que se utiliza de expressões ofensivas, em processo judicial, contra o Ministério Público Federal (MPF) no exercício de sua função constitucional não pode se autoproclamar razoável ou aberto a uma postura conciliatória diante de uma manifestação pacífica de povos indígenas e professores", alertam procuradoras e procuradores da República de todo o estado.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-extincao-de-acao-que-busca-limitar-direitos-de-indigenas-que-ocupam-seduc-pa
Desde o último dia 14, o prédio está ocupado por lideranças indígenas de todo o estado e por professores não indígenas, em protesto contra a conversão de aulas presenciais em on-line e contra a precarização do modelo presencial.
O MPF também pediu que a Justiça rejeite o pedido urgente, feito pelo Estado do Pará, para que o grupo de manifestantes seja obrigado a ocupar apenas o auditório e o refeitório da sede da Seduc.
Alegação não comprovada - O MPF argumenta que o Estado do Pará não comprovou a alegação de que a ocupação estaria impedindo o funcionamento da Seduc. Segundo o MPF, há provas de que servidores estão trabalhando normalmente no prédio, e que a segurança patrimonial e a continuidade do serviço público estão preservadas.
O MPF também cita vídeos divulgados nas redes sociais pelo próprio secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, em que ele aparece prestando esclarecimentos sobre o início da avaliação pedagógica e de planejamento setorial, além de informar sobre a contratação de profissionais temporários.
"Ambos os vídeos são do período em que está ocorrendo a ocupação pacífica e evidenciam a continuidade do serviço, conforme cita o próprio secretário, sendo que, em um deles, o secretário afirma textualmente estar na Seduc", registra o MPF.
Membros do MPF defendem que a ocupação da Seduc é um ato legítimo de reivindicação dos povos indígenas e professores, e que o Estado do Pará deveria priorizar o diálogo com os manifestantes, garantindo o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas pelas mudanças na política educacional do Estado.
Litigância de má-fé - O MPF também pede, na manifestação à Justiça, que o Estado do Pará seja condenado por litigância de má-fé, que ocorre quando uma parte do processo atua com a intenção de prejudicar a outra.
Segundo o MPF, o Estado do Pará alterou a verdade dos fatos ao afirmar que um pedido de liminar feito pelo MPF em outro processo sobre o mesmo tema havia sido negado. Na verdade, o pedido ainda não foi julgado, destaca o MPF.
Expressões ofensivas - O MPF pede que sejam riscadas do processo expressões ofensivas utilizadas pelo Estado do Pará contra o MPF, como "narcisismo institucional", "beatitude do Ministério Público Federal", "suposto custos legis" ["suposto fiscal da lei"], "simplesmente fantasioso, abertamente teratológico", e "verborrágico", dentre outras.
O MPF também pede que o Estado seja advertido de que a repetição desse comportamento poderá resultar em multa e responsabilização disciplinar dos procuradores do Estado.
"Um ente federativo que se utiliza de expressões ofensivas, em processo judicial, contra o Ministério Público Federal (MPF) no exercício de sua função constitucional não pode se autoproclamar razoável ou aberto a uma postura conciliatória diante de uma manifestação pacífica de povos indígenas e professores", alertam procuradoras e procuradores da República de todo o estado.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-extincao-de-acao-que-busca-limitar-direitos-de-indigenas-que-ocupam-seduc-pa
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.