De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Órgãos federais pedem reparação de R$ 1 milhão para imigrantes indígenas
22/01/2025
Autor: Ian Vitor Freitas
Fonte: Agencia Cenarium - https://agenciacenarium.com.br
BOA VISTA (RR) - A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima para pedir reparação no valor de R$ 1 milhão em danos causados para mais de 310 indígenas durante a evacuação repentina do abrigo Janokoida, localizado no município de Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela.
A ação foi protocolada no dia 15 de janeiro, contra o governo federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Roraima e o município de Pacaraima. Com apoio da Operação Acolhida, o local servia de abrigo para migrantes indígenas, das etnias Warao e E'ñepá. O espaço contava com estrutura básica, como redários, banheiros e áreas de convivência.
Conforme o documento, o objetivo da ação é obter reparação pelos danos causados durante a evacuação repentina do abrigo Janokoida, em novembro de 2024. Além disso, exige-se que haja assistência para os mais de 300 abrigados da região, entre crianças e adultos, que ficaram desassistidos por conta da decisão. As instituições também pedem que seja criado um protocolo de remoção de pessoas nessas condições.
O abrigo Janokoida foi criado em 2017 em resposta ao agravamento da crise econômica e social na Venezuela, que intensificou o fluxo migratório para o Brasil. Para o MPF, os órgãos envolvidos na ação devem pagar um valor de R$ 1 milhão para atender os danos causados aos imigrantes indígenas.
Risco de deslizamentos
Segundo relatórios técnicos, desde o ano de 2022, que indicavam riscos de deslizamentos na área onde o abrigo Janokoida estava instalado. As defesas civis municipal e estadual alertaram que as instalações do local, que ficavam ao lado da encosta de um morro, estavam em área sujeita a grande impacto ambiental. A ação destaca que, mesmo com os alertas, as autoridades responsáveis pelo abrigo não realizaram nenhuma medida preventiva, em cerca de dois anos.
Na ação, as instituições argumentam que a remoção foi feita de forma abrupta, sem qualquer prévia com os abrigados ou com órgãos de controle e atendimento, como DPU e MPF, ferindo os direitos fundamentais das pessoas vulneráveis. Além disso, questiona-se a razão pela qual as famílias não foram levadas a outro abrigo que existe na cidade como forma de amenizar o impacto na rotina dessas pessoas.
"Os agentes da União gestores da Operação Acolhida, meses antes dos fatos, já estavam completamente cientes da suscetibilidade do terreno à ocorrência de deslizamentos", destaca trecho da ação.
Acolhimento
Por conta do fechamento imediato e sem aviso para os abrigados, 310 pessoas, incluindo crianças matriculadas na rede escolar local, não tiveram tempo para se reorganizar e ficaram desassistidas pelas autoridades. A decisão resultou na ida das famílias para uma situação de rua, enfrentando insegurança alimentar e desestruturação.
Conforme o pedido da DPU e do MPF, os governos federal, estadual e municipal devem tomar providências para garantir assistência digna aos migrantes, com foco na segurança e no respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a ação propõe o pagamento de reparação pelos danos morais coletivos, assim como a criação de um protocolo intercultural para remoções em abrigos humanitários, para evitar novos casos como esse. A DPU e MPF argumentam que as ações devem respeitar o direito à informação, ao planejamento e à organização das famílias afetadas, levando em consideração suas especificidades culturais.
A ação também requer que a União, o Estado de Roraima e o município de Pacaraima promovam a readequação do imóvel onde funcionava o abrigo, caso estudos técnicos demonstrem sua viabilidade.
https://agenciacenarium.com.br/orgaos-federais-pedem-reparacao-de-r-1-milhao-para-imigrantes-indigenas/
A ação foi protocolada no dia 15 de janeiro, contra o governo federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Roraima e o município de Pacaraima. Com apoio da Operação Acolhida, o local servia de abrigo para migrantes indígenas, das etnias Warao e E'ñepá. O espaço contava com estrutura básica, como redários, banheiros e áreas de convivência.
Conforme o documento, o objetivo da ação é obter reparação pelos danos causados durante a evacuação repentina do abrigo Janokoida, em novembro de 2024. Além disso, exige-se que haja assistência para os mais de 300 abrigados da região, entre crianças e adultos, que ficaram desassistidos por conta da decisão. As instituições também pedem que seja criado um protocolo de remoção de pessoas nessas condições.
O abrigo Janokoida foi criado em 2017 em resposta ao agravamento da crise econômica e social na Venezuela, que intensificou o fluxo migratório para o Brasil. Para o MPF, os órgãos envolvidos na ação devem pagar um valor de R$ 1 milhão para atender os danos causados aos imigrantes indígenas.
Risco de deslizamentos
Segundo relatórios técnicos, desde o ano de 2022, que indicavam riscos de deslizamentos na área onde o abrigo Janokoida estava instalado. As defesas civis municipal e estadual alertaram que as instalações do local, que ficavam ao lado da encosta de um morro, estavam em área sujeita a grande impacto ambiental. A ação destaca que, mesmo com os alertas, as autoridades responsáveis pelo abrigo não realizaram nenhuma medida preventiva, em cerca de dois anos.
Na ação, as instituições argumentam que a remoção foi feita de forma abrupta, sem qualquer prévia com os abrigados ou com órgãos de controle e atendimento, como DPU e MPF, ferindo os direitos fundamentais das pessoas vulneráveis. Além disso, questiona-se a razão pela qual as famílias não foram levadas a outro abrigo que existe na cidade como forma de amenizar o impacto na rotina dessas pessoas.
"Os agentes da União gestores da Operação Acolhida, meses antes dos fatos, já estavam completamente cientes da suscetibilidade do terreno à ocorrência de deslizamentos", destaca trecho da ação.
Acolhimento
Por conta do fechamento imediato e sem aviso para os abrigados, 310 pessoas, incluindo crianças matriculadas na rede escolar local, não tiveram tempo para se reorganizar e ficaram desassistidas pelas autoridades. A decisão resultou na ida das famílias para uma situação de rua, enfrentando insegurança alimentar e desestruturação.
Conforme o pedido da DPU e do MPF, os governos federal, estadual e municipal devem tomar providências para garantir assistência digna aos migrantes, com foco na segurança e no respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a ação propõe o pagamento de reparação pelos danos morais coletivos, assim como a criação de um protocolo intercultural para remoções em abrigos humanitários, para evitar novos casos como esse. A DPU e MPF argumentam que as ações devem respeitar o direito à informação, ao planejamento e à organização das famílias afetadas, levando em consideração suas especificidades culturais.
A ação também requer que a União, o Estado de Roraima e o município de Pacaraima promovam a readequação do imóvel onde funcionava o abrigo, caso estudos técnicos demonstrem sua viabilidade.
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