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Ação no STF contra lei que afeta educação indígena no PA sobe a Fachin e pode ter decisão em breve
22/01/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Ação no STF contra lei que afeta educação indígena no PA sobe a Fachin e pode ter decisão em breve
Rodrigo Castro
22/01/2025
A ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no STF contra uma lei do Pará que afeta a educação indígena no estado foi enviada ao gabinete de Edson Fachin, presidente em exercício da Corte.
O processo havia sido distribuído inicialmente para Cármen Lúcia. Mas subiu para Fachin em razão de o regimento interno da Corte prever que casos urgentes sejam direcionados à presidência nos períodos de recesso ou de férias. Ou seja, há uma expectativa para que saia em breve uma decisão do ministro.
Na ação, a Apib pede que a lei seja interpretada de modo a garantir a manutenção de políticas educacionais aos indígenas. A nova legislação institui o ensino remoto em comunidades e substitui sistemas que asseguravam a educação presencial nas aldeias.
A entidade também pleiteia que o governo paraense apresente um ato normativo com balizas jurídicas sobre a educação escolar indígena em conformidade com o texto constitucional. E quer a intimação de Helder Barbalho para fornecer informações.
Lideranças indígenas de 18 povos ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, desde o último dia 14. A mobilização visa a revogação imediata da Lei no 10.820/2024, que implementa o ensino remoto em comunidades indígenas, e a exoneração do secretário Rossieli Soares, ex-ministro do governo Temer.
Para lideranças, o ensino remoto ameaça diretamente a preservação cultural e a autonomia dos povos, além de incentivar o êxodo de jovens e expor suas terras a invasões.
Em meio aos preparativos para a COP30, cujo presidente - o embaixador André Corrêa do Lago - foi anunciado ontem pelo governo, os indígenas cobram que o governador Helder Barbalho dialogue diretamente com o grupo. E ameaçam tornar a conferência num palco para expor as contradições de sua gestão, caso suas demandas não sejam atendidas.
Hoje, a Justiça do Pará acatou um pedido do governo para reintegração de posse e determinou que indígenas desocupem a sede da secretaria em até 12 horas, sob pena de multa. A decisão contraria a manifestação do MPF, que requer a extinção do processo e que o estado seja condenado por litigância de má-fé. O órgão entende que não foi comprovado que a ocupação estava impedindo o funcionamento da pasta.
Ante os protestos, o governo do Pará firmou ontem um acordo e publicou um decreto que define a criação da lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/01/acao-no-stf-contra-lei-que-afeta-educacao-indigena-no-pa-sobe-a-fachin-e-pode-ter-decisao-em-breve.ghtml
Rodrigo Castro
22/01/2025
A ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no STF contra uma lei do Pará que afeta a educação indígena no estado foi enviada ao gabinete de Edson Fachin, presidente em exercício da Corte.
O processo havia sido distribuído inicialmente para Cármen Lúcia. Mas subiu para Fachin em razão de o regimento interno da Corte prever que casos urgentes sejam direcionados à presidência nos períodos de recesso ou de férias. Ou seja, há uma expectativa para que saia em breve uma decisão do ministro.
Na ação, a Apib pede que a lei seja interpretada de modo a garantir a manutenção de políticas educacionais aos indígenas. A nova legislação institui o ensino remoto em comunidades e substitui sistemas que asseguravam a educação presencial nas aldeias.
A entidade também pleiteia que o governo paraense apresente um ato normativo com balizas jurídicas sobre a educação escolar indígena em conformidade com o texto constitucional. E quer a intimação de Helder Barbalho para fornecer informações.
Lideranças indígenas de 18 povos ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, desde o último dia 14. A mobilização visa a revogação imediata da Lei no 10.820/2024, que implementa o ensino remoto em comunidades indígenas, e a exoneração do secretário Rossieli Soares, ex-ministro do governo Temer.
Para lideranças, o ensino remoto ameaça diretamente a preservação cultural e a autonomia dos povos, além de incentivar o êxodo de jovens e expor suas terras a invasões.
Em meio aos preparativos para a COP30, cujo presidente - o embaixador André Corrêa do Lago - foi anunciado ontem pelo governo, os indígenas cobram que o governador Helder Barbalho dialogue diretamente com o grupo. E ameaçam tornar a conferência num palco para expor as contradições de sua gestão, caso suas demandas não sejam atendidas.
Hoje, a Justiça do Pará acatou um pedido do governo para reintegração de posse e determinou que indígenas desocupem a sede da secretaria em até 12 horas, sob pena de multa. A decisão contraria a manifestação do MPF, que requer a extinção do processo e que o estado seja condenado por litigância de má-fé. O órgão entende que não foi comprovado que a ocupação estava impedindo o funcionamento da pasta.
Ante os protestos, o governo do Pará firmou ontem um acordo e publicou um decreto que define a criação da lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/01/acao-no-stf-contra-lei-que-afeta-educacao-indigena-no-pa-sobe-a-fachin-e-pode-ter-decisao-em-breve.ghtml
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