De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Protesto indígena no Pará tem diálogo direto com Sonia Guajajara
24/01/2025
Autor: Fabyo Cruz
Fonte: Agencia Cenarium - https://agenciacenarium.com.br
BELÉM (PA) - Após dez dias de ocupação da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), em Belém, indígenas de diversas etnias do Estado estabeleceram contato direto com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para discutir os impactos da Lei 10.820/2024. A lei, sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB), é criticada por revogar dispositivos centrais que garantiam o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade indígena (Somei).
A ligação com a ministra foi intermediada pelo secretário substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart), Uilton Tuxá, após exigências do movimento. Durante a conversa, a liderança indígena do Tapajós Luana Kumaruara expôs a precariedade enfrentada pelos professores e o impacto devastador da nova legislação.
"Se ele [governador Helder Barbalho] corta esse benefício dos professores, que tiram do próprio bolso para se deslocarem, construírem dormitório, ajudarem as comunidades, não vai ter professor querendo manter o sistema. [...] Tem mais de 400 parentes aqui. Tem 160 quilombolas que vieram, ontem, para cá. Amanhã, estão chegando mais dois ônibus. Isso daqui tende a crescer se o governador não encarar a gente. [...] Agora, não é mais só sobre a educação indígena. É sobre a Amazônia. A gente sempre foi esquecido no Norte", afirmou Luana Kumaruara.
Ela também alertou para o risco de violência policial contra os manifestantes, que incluem idosos, mulheres grávidas e crianças, e pediu apoio para evitar confrontos. "Minha preocupação é que entre polícia aqui [...] e prendam nossas lideranças", disse.
Reivindicações
Os manifestantes exigem a revogação da Lei 10.820/2024, que substituiu regulamentações específicas por decretos estaduais, o que gera insegurança jurídica para a educação indígena. A medida pode levar à implementação do ensino a distância em áreas de difícil acesso, e comprometer o modelo presencial do Some e do Somei.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) e solicitou a suspensão da lei. A ação, encaminhada à ministra Cármen Lúcia, denuncia a ruptura com políticas que asseguravam educação presencial em comunidades indígenas e tradicionais.
Decisão judicial
No dia 22 de janeiro, a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira determinou a desocupação parcial do prédio administrativo da Secretaria de Estado de Educação do Pará em um prazo de até 12 horas. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocorreu após um pedido formal do Governo do Pará. Segundo a ordem judicial, a ocupação do prédio inviabiliza as atividades essenciais da secretaria e prejudica o atendimento público da educação.
A magistrada definiu que os manifestantes podem permanecer apenas nas áreas externas da Seduc-PA, como o auditório e o refeitório, mas proíbe o acesso aos espaços administrativos. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 2 mil por hora. A liminar gerou apreensão entre os manifestantes, especialmente diante do histórico de violência em ações de desocupação. A ocupação é composta por pessoas de diferentes idades, incluindo idosos, crianças e mulheres grávidas, o que acentua os riscos de qualquer confronto com a polícia.
https://agenciacenarium.com.br/protesto-indigena-no-para-tem-dialogo-direto-com-sonia-guajajara/
A ligação com a ministra foi intermediada pelo secretário substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart), Uilton Tuxá, após exigências do movimento. Durante a conversa, a liderança indígena do Tapajós Luana Kumaruara expôs a precariedade enfrentada pelos professores e o impacto devastador da nova legislação.
"Se ele [governador Helder Barbalho] corta esse benefício dos professores, que tiram do próprio bolso para se deslocarem, construírem dormitório, ajudarem as comunidades, não vai ter professor querendo manter o sistema. [...] Tem mais de 400 parentes aqui. Tem 160 quilombolas que vieram, ontem, para cá. Amanhã, estão chegando mais dois ônibus. Isso daqui tende a crescer se o governador não encarar a gente. [...] Agora, não é mais só sobre a educação indígena. É sobre a Amazônia. A gente sempre foi esquecido no Norte", afirmou Luana Kumaruara.
Ela também alertou para o risco de violência policial contra os manifestantes, que incluem idosos, mulheres grávidas e crianças, e pediu apoio para evitar confrontos. "Minha preocupação é que entre polícia aqui [...] e prendam nossas lideranças", disse.
Reivindicações
Os manifestantes exigem a revogação da Lei 10.820/2024, que substituiu regulamentações específicas por decretos estaduais, o que gera insegurança jurídica para a educação indígena. A medida pode levar à implementação do ensino a distância em áreas de difícil acesso, e comprometer o modelo presencial do Some e do Somei.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) e solicitou a suspensão da lei. A ação, encaminhada à ministra Cármen Lúcia, denuncia a ruptura com políticas que asseguravam educação presencial em comunidades indígenas e tradicionais.
Decisão judicial
No dia 22 de janeiro, a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira determinou a desocupação parcial do prédio administrativo da Secretaria de Estado de Educação do Pará em um prazo de até 12 horas. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocorreu após um pedido formal do Governo do Pará. Segundo a ordem judicial, a ocupação do prédio inviabiliza as atividades essenciais da secretaria e prejudica o atendimento público da educação.
A magistrada definiu que os manifestantes podem permanecer apenas nas áreas externas da Seduc-PA, como o auditório e o refeitório, mas proíbe o acesso aos espaços administrativos. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 2 mil por hora. A liminar gerou apreensão entre os manifestantes, especialmente diante do histórico de violência em ações de desocupação. A ocupação é composta por pessoas de diferentes idades, incluindo idosos, crianças e mulheres grávidas, o que acentua os riscos de qualquer confronto com a polícia.
https://agenciacenarium.com.br/protesto-indigena-no-para-tem-dialogo-direto-com-sonia-guajajara/
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.