De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Atendendo ao STF, Funai restringe circulação de pessoas nas terras do povo Mashco, no Chandless
28/01/2025
Fonte: Noticias da Hora - https://www.noticiasdahora.com.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas publicou portaria nesta terça-feira (28/1) que restringe o acesso de pessoas na Terra Indígena Mashco do Rio Chandless. Á área de mais de 500 mil hectares, é a casa do povo Mashco, indígenas que vivem isolados.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medidas fossem adotadas para garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, garantindo-se que as portarias de restrição de uso sejam sempre renovadas antes do término de sua vigência. A ideia é que essa condição permaneça até a conclusão definitiva do processo demarcatório ou até a publicação de estudo fundamentado que descarte a existência de indígenas isolados em determinada área, com fundamento no princípio da precaução e prevenção.
Ainda no documento, só poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai - CGiirc/Funai.
"A restrição estabelecida nesta Portaria não se aplica às Forças Armadas e Policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área aqui descrita, deverá ser sempre acompanhada por funcionários da Funai", diz trecho do texto oficial.
Por fim, caberá à Frente de Proteção Etnoambiental Envira, da Funai, fiscalizar a aérea. Também está proibida a exploração de qualquer recurso natural.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medidas fossem adotadas para garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, garantindo-se que as portarias de restrição de uso sejam sempre renovadas antes do término de sua vigência. A ideia é que essa condição permaneça até a conclusão definitiva do processo demarcatório ou até a publicação de estudo fundamentado que descarte a existência de indígenas isolados em determinada área, com fundamento no princípio da precaução e prevenção.
Ainda no documento, só poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai - CGiirc/Funai.
"A restrição estabelecida nesta Portaria não se aplica às Forças Armadas e Policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área aqui descrita, deverá ser sempre acompanhada por funcionários da Funai", diz trecho do texto oficial.
Por fim, caberá à Frente de Proteção Etnoambiental Envira, da Funai, fiscalizar a aérea. Também está proibida a exploração de qualquer recurso natural.
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