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Dino cobra recursos após PF dizer que precisa de R$ 256 milhões para combater incêndios
18/02/2025
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
Dino cobra recursos após PF dizer que precisa de R$ 256 milhões para combater incêndios
Ministro do STF pede que Advocacia-Geral da União indique orçamento e quais recursos já alocados
Isadora Peron e Guilherme Pimenta
18/02/2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) aponte quais recursos já foram alocados e qual o orçamento previsto para o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios na região Amazônica e no Pantanal este ano. A medida aconteceu depois de a Polícia Federal (PF) afirmar em um ofício que necessita de R$ 256,8 milhões para continuar atuando no combate aos crimes ambientais.
"Primordialmente, cabe às instâncias superiores do Poder Executivo Federal proceder às análises discricionárias cabíveis, quanto aos recursos já alocados e eventuais necessidades adicionais, inclusive de fontes diversas, tais como Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Amazônia, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos etc.", escreveu o ministro.
No despacho, ele afirma que os dados deverão ser apresentados na audiência sobre o tema marcada para o dia 13 de março. Segundo ele, esses dados são necessário para que se "possa aferir os passos necessários ao fiel e célere atendimento" do que foi determinado pelo Supremo para superar esse quadro.
"A princípio, as ações da Polícia Federal se afiguram imprescindíveis para o cumprimento das metas do presente processo estrutural, apurando crimes ambientais pretéritos e prevenindo graves ocorrências futuras em desfavor do artigo 225 da Constituição Federal. Anoto que o combate à criminalidade ambiental na Amazônia e no Pantanal está imbricado ao enfrentamento de outras modalidades de crimes, mormente à vista da atuação transversal e integrada das facções criminosas que atuam nas citadas regiões", escreveu Dino.
O documento encaminhado ao STF foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A avaliação de integrantes da cúpula da PF é que será necessário adotar medidas preventivas, especialmente para evitar uma nova "pandemia de incêndios". Há uma preocupação especialmente com a imagem do Brasil, já o país vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, este ano.
O ofício descreve cinco frentes de atuação da PF relacionadas ao chamado Plano Amas, voltado para a Amazônia Legal, e diz que o "efetivo combate à criminalidade ambiental" vai depender da "disponibilização de recursos orçamentários e financeiros à PF". Segundo o documento, é "imprescindível" que os recursos solicitados "não sofram limitações de contingenciamento nem tampouco sejam limitados por tetos e metas fiscais diante da grave crise climática que se abate no mundo e por conseguinte em todo Brasil".
Desse total, cerca de R$ 16 milhões seriam empregados com ações de prevenção, a ser colocadas em prática a partir de abril, para evitar que as queimadas se alastrem por diferentes regiões do país. No ano passado, a atuação da PF foi mais à reboque, abrindo dezenas de inquéritos para apurar a suspeita de incêndios criminosos.
"O planejamento e articulação prévios realizados pela PF no combate aos incêndios criminosos buscam mitigar o risco iminente de ocorrência da 'Grave Pandemia de Incêndios e Secas na Amazônia e no Pantanal' ocorrida no ano de 2024. Para operacionalização do planejamento dessas ações integradas de segurança pública a demanda é de R$ 16.428.960,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais) para custeio das atividades operacionais", disse a corporação.
A PF também apontou que para garantir o "pleno funcionamento" do Centro de Cooperação Policial
Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia) é necessário R$ 6,4 milhões para custeio da unidade em 2025, que tem o início de suas atividades previstas no mês de abril.
Segundo o ofício, também ainda está pendente a destinação recursos para a realização de operações integradas na região, no valor de R$ 18,4 milhões.
Já o recurso para o combate ao tráfico de drogas na região foi estimado em R$ 117,2 milhões e o para tornar permanente as ações de proteção das terras indígenas é de mais de R$ 98,2 milhões.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/02/18/dino-cobra-recursos-apos-pf-dizer-que-precisa-de-r-256-milhoes-para-combater-incendios.ghtml
Ministro do STF pede que Advocacia-Geral da União indique orçamento e quais recursos já alocados
Isadora Peron e Guilherme Pimenta
18/02/2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) aponte quais recursos já foram alocados e qual o orçamento previsto para o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios na região Amazônica e no Pantanal este ano. A medida aconteceu depois de a Polícia Federal (PF) afirmar em um ofício que necessita de R$ 256,8 milhões para continuar atuando no combate aos crimes ambientais.
"Primordialmente, cabe às instâncias superiores do Poder Executivo Federal proceder às análises discricionárias cabíveis, quanto aos recursos já alocados e eventuais necessidades adicionais, inclusive de fontes diversas, tais como Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Amazônia, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos etc.", escreveu o ministro.
No despacho, ele afirma que os dados deverão ser apresentados na audiência sobre o tema marcada para o dia 13 de março. Segundo ele, esses dados são necessário para que se "possa aferir os passos necessários ao fiel e célere atendimento" do que foi determinado pelo Supremo para superar esse quadro.
"A princípio, as ações da Polícia Federal se afiguram imprescindíveis para o cumprimento das metas do presente processo estrutural, apurando crimes ambientais pretéritos e prevenindo graves ocorrências futuras em desfavor do artigo 225 da Constituição Federal. Anoto que o combate à criminalidade ambiental na Amazônia e no Pantanal está imbricado ao enfrentamento de outras modalidades de crimes, mormente à vista da atuação transversal e integrada das facções criminosas que atuam nas citadas regiões", escreveu Dino.
O documento encaminhado ao STF foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A avaliação de integrantes da cúpula da PF é que será necessário adotar medidas preventivas, especialmente para evitar uma nova "pandemia de incêndios". Há uma preocupação especialmente com a imagem do Brasil, já o país vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, este ano.
O ofício descreve cinco frentes de atuação da PF relacionadas ao chamado Plano Amas, voltado para a Amazônia Legal, e diz que o "efetivo combate à criminalidade ambiental" vai depender da "disponibilização de recursos orçamentários e financeiros à PF". Segundo o documento, é "imprescindível" que os recursos solicitados "não sofram limitações de contingenciamento nem tampouco sejam limitados por tetos e metas fiscais diante da grave crise climática que se abate no mundo e por conseguinte em todo Brasil".
Desse total, cerca de R$ 16 milhões seriam empregados com ações de prevenção, a ser colocadas em prática a partir de abril, para evitar que as queimadas se alastrem por diferentes regiões do país. No ano passado, a atuação da PF foi mais à reboque, abrindo dezenas de inquéritos para apurar a suspeita de incêndios criminosos.
"O planejamento e articulação prévios realizados pela PF no combate aos incêndios criminosos buscam mitigar o risco iminente de ocorrência da 'Grave Pandemia de Incêndios e Secas na Amazônia e no Pantanal' ocorrida no ano de 2024. Para operacionalização do planejamento dessas ações integradas de segurança pública a demanda é de R$ 16.428.960,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais) para custeio das atividades operacionais", disse a corporação.
A PF também apontou que para garantir o "pleno funcionamento" do Centro de Cooperação Policial
Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia) é necessário R$ 6,4 milhões para custeio da unidade em 2025, que tem o início de suas atividades previstas no mês de abril.
Segundo o ofício, também ainda está pendente a destinação recursos para a realização de operações integradas na região, no valor de R$ 18,4 milhões.
Já o recurso para o combate ao tráfico de drogas na região foi estimado em R$ 117,2 milhões e o para tornar permanente as ações de proteção das terras indígenas é de mais de R$ 98,2 milhões.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/02/18/dino-cobra-recursos-apos-pf-dizer-que-precisa-de-r-256-milhoes-para-combater-incendios.ghtml
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