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Corte Interamericana dará sentença de julgamento de violações contra quilombolas em Alcântara
12/03/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Corte Interamericana dará sentença de julgamento de violações contra quilombolas em Alcântara
Decisão será proferida nesta quinta-feira (13)
Mônica Bergamo
12/03/2025
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vai proferir nesta quinta-feira (13), na Costa Rica, a sentença do julgamento que pede a responsabilização do Estado brasileiro por supostas violações contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão.
O caso está relacionado com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983, e a remoção de famílias quilombolas da região, num conflito que se arrasta há décadas.
É a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso envolvendo comunidades quilombolas. A situação foi denunciada pela Justiça Global, pela DPU (Defensoria Pública da União) e comunidades quilombolas em 2001. As entidades Associaça~o do Territorio Quilombola de Alcantara (Atequila) e Movimento das Mulheres de Alcântara (Momtra) assinam a petição.
A Corte IDH realizou audiências em abril de 2023. Na ocasião, o Brasil decidiu pedir desculpas às populações quilombolas. O governo reconheceu que falhas no processo de titulação territorial e a ausência de proteção judicial efetiva durante a construção da base sujeitou as comunidades a prolongada insegurança jurídica territorial.
Além do pedido público de desculpas feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o Estado anunciou a formação de um grupo de trabalho para analisar a situação das comunidades da região.
Agora, a corte divulgará a sentença. "O caso é um dos mais importantes a receber sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos por tratar de uma questão central para a garantia de direitos a quilombolas: a titulação do território", diz a coordenadora do programa de Justiça Socioambiental da Justiça Global, Melisanda Trentin.
Em 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que o Estado brasileiro afetou "o patrimônio coletivo de 152 comunidades quilombolas em razão da falta de emissão de títulos de propriedade de suas terras, da instalação de uma base aeroespacial sem a devida consulta e consentimento prévio, da desapropriação de suas terras e territórios e da falta de recursos judiciais para remediar tal situação". Em 2022, o órgão levou o caso à corte.
Além do pedido público de desculpas, os quilombolas reivindicam, há décadas, a titulação do território, a indenização às comunidades e o fim da expansão da base de Alcântara.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/03/cidh-dara-sentenca-de-julgamento-de-violacoes-contra-quilombolas-em-alcantara.shtml
Decisão será proferida nesta quinta-feira (13)
Mônica Bergamo
12/03/2025
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vai proferir nesta quinta-feira (13), na Costa Rica, a sentença do julgamento que pede a responsabilização do Estado brasileiro por supostas violações contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão.
O caso está relacionado com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983, e a remoção de famílias quilombolas da região, num conflito que se arrasta há décadas.
É a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso envolvendo comunidades quilombolas. A situação foi denunciada pela Justiça Global, pela DPU (Defensoria Pública da União) e comunidades quilombolas em 2001. As entidades Associaça~o do Territorio Quilombola de Alcantara (Atequila) e Movimento das Mulheres de Alcântara (Momtra) assinam a petição.
A Corte IDH realizou audiências em abril de 2023. Na ocasião, o Brasil decidiu pedir desculpas às populações quilombolas. O governo reconheceu que falhas no processo de titulação territorial e a ausência de proteção judicial efetiva durante a construção da base sujeitou as comunidades a prolongada insegurança jurídica territorial.
Além do pedido público de desculpas feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o Estado anunciou a formação de um grupo de trabalho para analisar a situação das comunidades da região.
Agora, a corte divulgará a sentença. "O caso é um dos mais importantes a receber sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos por tratar de uma questão central para a garantia de direitos a quilombolas: a titulação do território", diz a coordenadora do programa de Justiça Socioambiental da Justiça Global, Melisanda Trentin.
Em 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que o Estado brasileiro afetou "o patrimônio coletivo de 152 comunidades quilombolas em razão da falta de emissão de títulos de propriedade de suas terras, da instalação de uma base aeroespacial sem a devida consulta e consentimento prévio, da desapropriação de suas terras e territórios e da falta de recursos judiciais para remediar tal situação". Em 2022, o órgão levou o caso à corte.
Além do pedido público de desculpas, os quilombolas reivindicam, há décadas, a titulação do território, a indenização às comunidades e o fim da expansão da base de Alcântara.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/03/cidh-dara-sentenca-de-julgamento-de-violacoes-contra-quilombolas-em-alcantara.shtml
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