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News
STF adia fim do grupo de conciliação sobre marco temporal após proposta de mineração em Terras Indígenas
21/02/2025
Autor: Gabriela Moncau
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/
STF adia fim do grupo de conciliação sobre marco temporal após proposta de mineração em Terras Indígenas
Adiamento será de 30 dias; decisão segue pedido da AGU, que defende ser necessário mais tempo para avaliar a proposta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta sexta-feira (21) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute a Lei do Marco Temporal. Agora, o grupo deve se reunir novamente em 26 de março, tendo como prazo final para encerramento dos trabalhos o dia 2 de abril.
Gilmar Mendes é relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que instituiu a tese ruralista de que somente terras indígenas ocupadas por seus povos originários até 1988 podem ser demarcadas. Apesar de a Suprema Corte já ter decidido pela inconstitucionalidade do marco temporal em setembro de 2023 - mesmo mês em que o Congresso, desafiando o judiciário, aprovou a lei - o ministro optou por fazer um grupo de conciliação ao longo de mais de seis meses para debater o tema.
Na última segunda-feira (17), Gilmar Mendes apresentou uma minuta que, segundo o ministro, busca sintetizar o "consenso" entre os membros da mesa de conciliação. O grupo não conta com a participação do movimento indígena, que se retirou do processo já na segunda reunião, em agosto de 2024, por considerá-lo uma forma de "negociar o inegociável".
Mineração em Terra Indígena
Segundo o documento elaborado pelo gabinete do ministro do STF, o objetivo é que a minuta seja a base de "um futuro anteprojeto de lei complementar", ou seja, uma espécie de substitutivo da Lei do Marco Temporal.
Entre os pontos previstos na minuta de Gilmar Mendes está o garimpo em territórios tradicionais, desde que feito por membros da comunidade, e a liberação da exploração de minerais estratégicos em Terras Indígenas (TIs). Entre eles, ouro, cobre, potássio, urânio e ferro. Esta última sugestão contemplada no texto pelo gabinete do ministro foi feita por Luís Inácio Lucena Adams, advogado do Partido Progressista e também da mineradora canadense Potássio do Brasil.
Adiada agora para o final de março, a última reunião da mesa de conciliação estava prevista para a próxima segunda-feira (24) e definiria, por votação, as alterações no texto apresentado. De acordo com a AGU, é preciso mais tempo para avaliar a proposta.
A reunião mais recente do grupo - composto por representantes da União, Congresso, partidos políticos e outras entidades - aconteceu na última segunda-feira (17). Nela, 83 dos 94 artigos da minuta foram questionados.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que houve surpresa com o documento, "que inclui o tema da mineração com amplo detalhamento, apesar de o assunto não ter sido tratado ao longo de quase seis meses de trabalhos".
Edição: Martina Medina
https://www.brasildefato.com.br/2025/02/21/stf-adia-fim-do-grupo-de-conciliacao-sobre-marco-temporal-apos-proposta-de-mineracao-em-terras-indigenas/
Adiamento será de 30 dias; decisão segue pedido da AGU, que defende ser necessário mais tempo para avaliar a proposta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta sexta-feira (21) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute a Lei do Marco Temporal. Agora, o grupo deve se reunir novamente em 26 de março, tendo como prazo final para encerramento dos trabalhos o dia 2 de abril.
Gilmar Mendes é relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que instituiu a tese ruralista de que somente terras indígenas ocupadas por seus povos originários até 1988 podem ser demarcadas. Apesar de a Suprema Corte já ter decidido pela inconstitucionalidade do marco temporal em setembro de 2023 - mesmo mês em que o Congresso, desafiando o judiciário, aprovou a lei - o ministro optou por fazer um grupo de conciliação ao longo de mais de seis meses para debater o tema.
Na última segunda-feira (17), Gilmar Mendes apresentou uma minuta que, segundo o ministro, busca sintetizar o "consenso" entre os membros da mesa de conciliação. O grupo não conta com a participação do movimento indígena, que se retirou do processo já na segunda reunião, em agosto de 2024, por considerá-lo uma forma de "negociar o inegociável".
Mineração em Terra Indígena
Segundo o documento elaborado pelo gabinete do ministro do STF, o objetivo é que a minuta seja a base de "um futuro anteprojeto de lei complementar", ou seja, uma espécie de substitutivo da Lei do Marco Temporal.
Entre os pontos previstos na minuta de Gilmar Mendes está o garimpo em territórios tradicionais, desde que feito por membros da comunidade, e a liberação da exploração de minerais estratégicos em Terras Indígenas (TIs). Entre eles, ouro, cobre, potássio, urânio e ferro. Esta última sugestão contemplada no texto pelo gabinete do ministro foi feita por Luís Inácio Lucena Adams, advogado do Partido Progressista e também da mineradora canadense Potássio do Brasil.
Adiada agora para o final de março, a última reunião da mesa de conciliação estava prevista para a próxima segunda-feira (24) e definiria, por votação, as alterações no texto apresentado. De acordo com a AGU, é preciso mais tempo para avaliar a proposta.
A reunião mais recente do grupo - composto por representantes da União, Congresso, partidos políticos e outras entidades - aconteceu na última segunda-feira (17). Nela, 83 dos 94 artigos da minuta foram questionados.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que houve surpresa com o documento, "que inclui o tema da mineração com amplo detalhamento, apesar de o assunto não ter sido tratado ao longo de quase seis meses de trabalhos".
Edição: Martina Medina
https://www.brasildefato.com.br/2025/02/21/stf-adia-fim-do-grupo-de-conciliacao-sobre-marco-temporal-apos-proposta-de-mineracao-em-terras-indigenas/
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