De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Vara do Meio Ambiente reforça preocupação com a crise climática
27/04/2025
Autor: NETO, Alberto
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Vara do Meio Ambiente reforça preocupação com a crise climática
Unidade jurídica especializada terá competência para julgar conflitos em matéria ambiental criminal e da Fazenda Pública no Rio Grande do Sul
27/04/2025
Alberto Delgado Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A tutela do meio ambiente exige atenção e atitude constantes. Na contemporaneidade, a crise ecológico-ambiental vivenciada por todos os continentes do planeta não permite arrefecer a preocupação, sobretudo porque a realidade global demonstra que as alterações ambientais têm como vetor a ação humana.
Incapaz de controlar as consequências de suas intervenções na natureza, a humanidade assiste a eventos como o aquecimento global e a intensificação de fenômenos climáticos severos.
A catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul em maio de 2024, por exemplo, é representativa dessa realidade. Trata-se da maior tragédia natural já registrada em solo gaúcho e uma das maiores do Brasil, tanto em termos de impacto quanto em grau de extensão. Mais de 80% dos municípios decretaram estado de calamidade ou situação de emergência, com registros de inestimáveis prejuízos sociais e econômicos.
Essa realidade, porém, não nos permite renunciar à esperança, pois a mesma ação humana de potencial devastador é aquela capaz de impor limites à destruição da Terra e preservar os recursos naturais. Nesse cenário, é fundamental o posicionamento firme e operante das instituições da sociedade brasileira, inclusive do sistema de justiça.
Dedicado a esse propósito, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, em mais um grande passo para a proteção do meio ambiente -para além das diversas outras ações que representam a constante atenção conferida ao tema-, inaugurou em dezembro de 2024 a Vara Regional do Meio Ambiente no Foro Central de Porto Alegre.
A cerimônia de instalação da unidade judicial contou com a presença de uma autoridade internacional do direito ambiental: o ministro Herman Benjamin, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça. Além de se solidarizar com o Rio Grande do Sul, o ministro enfatizou a solidez e o potencial de atuação da unidade judicial especializada.
A iniciativa já estava sendo estudada antes dos eventos climáticos extremos de 2024, mas as medidas necessárias para a sua consolidação foram impulsionadas, em um trabalho da administração do Tribunal de Justiça, durante o período de calamidade decorrente das enchentes, para que a unidade judicial pudesse ser inaugurada no emblemático ano de 2024. Não se trata, porém, apenas de um símbolo histórico, mas sim de um verdadeiro legado para a população gaúcha e para a Justiça do estado.
Em termos práticos, a unidade terá competência para julgar conflitos em matéria ambiental criminal e da Fazenda Pública oriundos de 35 comarcas do Estado. O objetivo é a consolidação de um eixo focado exclusivamente na matéria ecológico-ambiental, com julgamentos pautados pela agilidade e pela segurança, com futura ampliação para todo o território gaúcho.
Trata-se de uma conquista representativa e de um avanço, pois os processos que envolvem questões ecológico-ambientais são normalmente dotados de elevado nível de complexidade, inclusive porque seus resultados impactam toda a população, incluindo as gerações futuras.
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/04/vara-do-meio-ambiente-reforca-preocupacao-com-a-crise-climatica.shtml
Unidade jurídica especializada terá competência para julgar conflitos em matéria ambiental criminal e da Fazenda Pública no Rio Grande do Sul
27/04/2025
Alberto Delgado Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A tutela do meio ambiente exige atenção e atitude constantes. Na contemporaneidade, a crise ecológico-ambiental vivenciada por todos os continentes do planeta não permite arrefecer a preocupação, sobretudo porque a realidade global demonstra que as alterações ambientais têm como vetor a ação humana.
Incapaz de controlar as consequências de suas intervenções na natureza, a humanidade assiste a eventos como o aquecimento global e a intensificação de fenômenos climáticos severos.
A catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul em maio de 2024, por exemplo, é representativa dessa realidade. Trata-se da maior tragédia natural já registrada em solo gaúcho e uma das maiores do Brasil, tanto em termos de impacto quanto em grau de extensão. Mais de 80% dos municípios decretaram estado de calamidade ou situação de emergência, com registros de inestimáveis prejuízos sociais e econômicos.
Essa realidade, porém, não nos permite renunciar à esperança, pois a mesma ação humana de potencial devastador é aquela capaz de impor limites à destruição da Terra e preservar os recursos naturais. Nesse cenário, é fundamental o posicionamento firme e operante das instituições da sociedade brasileira, inclusive do sistema de justiça.
Dedicado a esse propósito, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, em mais um grande passo para a proteção do meio ambiente -para além das diversas outras ações que representam a constante atenção conferida ao tema-, inaugurou em dezembro de 2024 a Vara Regional do Meio Ambiente no Foro Central de Porto Alegre.
A cerimônia de instalação da unidade judicial contou com a presença de uma autoridade internacional do direito ambiental: o ministro Herman Benjamin, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça. Além de se solidarizar com o Rio Grande do Sul, o ministro enfatizou a solidez e o potencial de atuação da unidade judicial especializada.
A iniciativa já estava sendo estudada antes dos eventos climáticos extremos de 2024, mas as medidas necessárias para a sua consolidação foram impulsionadas, em um trabalho da administração do Tribunal de Justiça, durante o período de calamidade decorrente das enchentes, para que a unidade judicial pudesse ser inaugurada no emblemático ano de 2024. Não se trata, porém, apenas de um símbolo histórico, mas sim de um verdadeiro legado para a população gaúcha e para a Justiça do estado.
Em termos práticos, a unidade terá competência para julgar conflitos em matéria ambiental criminal e da Fazenda Pública oriundos de 35 comarcas do Estado. O objetivo é a consolidação de um eixo focado exclusivamente na matéria ecológico-ambiental, com julgamentos pautados pela agilidade e pela segurança, com futura ampliação para todo o território gaúcho.
Trata-se de uma conquista representativa e de um avanço, pois os processos que envolvem questões ecológico-ambientais são normalmente dotados de elevado nível de complexidade, inclusive porque seus resultados impactam toda a população, incluindo as gerações futuras.
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/04/vara-do-meio-ambiente-reforca-preocupacao-com-a-crise-climatica.shtml
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.