De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Abril Indígena: TRF1 reafirma condenação por discurso de ódio contra indígenas no Amazonas
08/04/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem, administrador de páginas no Facebook, por publicar conteúdos discriminatórios e incitar o ódio contra o povo indígena Kagwahiva Tenharim, no Amazonas. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, ele divulgou textos e comentários com ofensas, incitação ao ódio e discriminação contra os indígenas nas páginas "A Crítica de Humaitá" e "Chaguinha de Humaitá", além do portal de notícias "A Crítica de Humaitá". O TRF1 reconheceu que o conteúdo publicado tinha caráter discriminatório e extrapolou os limites da liberdade de expressão, determinando que o réu pague indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
O MPF argumentou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não pode ser usada para justificar discursos discriminatórios e de ódio, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Destacou ainda que a garantia constitucional da liberdade de expressão deve estar alinhada com o princípio da dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais.
Na ação, o MPF demonstrou que as publicações contribuíram para a disseminação do preconceito contra os indígenas, configurando dano moral coletivo e necessidade de reparação, conforme previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Conflitos e violência - A região do sul do Amazonas viveu dias de instabilidade de dezembro de 2013 aos primeiros meses de 2014, em função da morte de um indígena e do desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230).
Ainda no início dos conflitos, o MPF identificou uma série de mensagens discriminatórias publicadas em páginas de redes sociais e portais de notícia da região e fez recomendações para parar a incitação à violência e discurso de preconceito contra indígenas da etnia Tenharim.
Em 2014, o MPF entrou com ação civil pública para que as publicações ofensivas das páginas "A Crítica de Humaitá" e "Chaguinha de Humaitá" fossem removidas da rede social.
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/abril-indigena-trf1-confirma-condenacao-por-discurso-de-odio-contra-indigenas-no-amazonas
Entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, ele divulgou textos e comentários com ofensas, incitação ao ódio e discriminação contra os indígenas nas páginas "A Crítica de Humaitá" e "Chaguinha de Humaitá", além do portal de notícias "A Crítica de Humaitá". O TRF1 reconheceu que o conteúdo publicado tinha caráter discriminatório e extrapolou os limites da liberdade de expressão, determinando que o réu pague indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
O MPF argumentou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não pode ser usada para justificar discursos discriminatórios e de ódio, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Destacou ainda que a garantia constitucional da liberdade de expressão deve estar alinhada com o princípio da dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais.
Na ação, o MPF demonstrou que as publicações contribuíram para a disseminação do preconceito contra os indígenas, configurando dano moral coletivo e necessidade de reparação, conforme previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Conflitos e violência - A região do sul do Amazonas viveu dias de instabilidade de dezembro de 2013 aos primeiros meses de 2014, em função da morte de um indígena e do desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230).
Ainda no início dos conflitos, o MPF identificou uma série de mensagens discriminatórias publicadas em páginas de redes sociais e portais de notícia da região e fez recomendações para parar a incitação à violência e discurso de preconceito contra indígenas da etnia Tenharim.
Em 2014, o MPF entrou com ação civil pública para que as publicações ofensivas das páginas "A Crítica de Humaitá" e "Chaguinha de Humaitá" fossem removidas da rede social.
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/abril-indigena-trf1-confirma-condenacao-por-discurso-de-odio-contra-indigenas-no-amazonas
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.