De Pueblos Indígenas en Brasil
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Senado avança com projeto de flexibilização do licenciamento ambiental
07/05/2025
Fonte: ClimaInfo - https://climainfo.org.br/2025/05/07/senado-avanca-com-projeto-de-flexibilizacao-do-licen
Senado avança com projeto de flexibilização do licenciamento ambiental
Versão apresentada na Comissão de Meio Ambiente é próxima da aprovada na Câmara e defendida pela senadora Tereza Cristina.
07/05/2025
Após fazer um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para destravar o Projeto de Lei 2.159/2021 - PL que flexibiliza o licenciamento ambiental - o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa, apresentou seu parecer ao colegiado na 4ª feira (7/5). A versão se aproxima da aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e, também, do que defende a senadora Tereza Cristina (PP-SP), relatora do PL na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Assim a destruição caminha a passos largos no Congresso.
Tereza apresentou parecer convergente ao de Confúcio em sessão na CRA na tarde de ontem. Pelo pouco tempo para análise do relatório pelos senadores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu que somente houvesse a leitura e que, na próxima reunião, sejam feitas as discussões e pedidos de vista, levando a votação para a sessão seguinte. Dessa forma, o texto só deve ser votado pelas comissões na semana de 20 de maio, informou o Valor.
Em rito incomum, a matéria tramita simultaneamente nas duas comissões, com dois relatores diferentes. Esse processo foi definido pelo então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para contemplar governistas e oposicionistas.
Na CMA, Confúcio cedeu à Tereza e incluiu no texto que a concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de pequeno ou médio porte que sejam, ao mesmo tempo, enquadrados como de baixo ou médio potencial de degradar o meio ambiente. A LAC hoje só é permitida para empreendimentos de baixo potencial degradador.
O novo relatório também mantém artigo aprovado pelos deputados que isenta as atividades agrícolas de licenciamento ambiental, desde que cumpram os requisitos do Código Florestal. Esta era uma divergência entre os relatores, com Confúcio tendo aprovado antes uma emenda de Wagner que retirava essa isenção. Mas a sanha destruidora da bancada ruralista falou mais alto.
O parecer apresentado ontem ainda prevê mudança na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), para aumentar a pena de quem "construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar" empreendimentos, obras ou serviços possivelmente degradantes ao meio ambiente sem licença, autorização das instituições competentes ou em contrariedade à legislação.
Organizações da sociedade civil lançaram uma campanha contra a aprovação do projeto, apelidado de PL da Devastação, informou a Agência Brasil. Observatório do Clima (OC), Instituto Socioambiental (ISA), SOS Mata Atlântica e Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da mobilização: "A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós!"
https://climainfo.org.br/2025/05/07/senado-avanca-com-projeto-de-flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental/
Versão apresentada na Comissão de Meio Ambiente é próxima da aprovada na Câmara e defendida pela senadora Tereza Cristina.
07/05/2025
Após fazer um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para destravar o Projeto de Lei 2.159/2021 - PL que flexibiliza o licenciamento ambiental - o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa, apresentou seu parecer ao colegiado na 4ª feira (7/5). A versão se aproxima da aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e, também, do que defende a senadora Tereza Cristina (PP-SP), relatora do PL na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Assim a destruição caminha a passos largos no Congresso.
Tereza apresentou parecer convergente ao de Confúcio em sessão na CRA na tarde de ontem. Pelo pouco tempo para análise do relatório pelos senadores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu que somente houvesse a leitura e que, na próxima reunião, sejam feitas as discussões e pedidos de vista, levando a votação para a sessão seguinte. Dessa forma, o texto só deve ser votado pelas comissões na semana de 20 de maio, informou o Valor.
Em rito incomum, a matéria tramita simultaneamente nas duas comissões, com dois relatores diferentes. Esse processo foi definido pelo então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para contemplar governistas e oposicionistas.
Na CMA, Confúcio cedeu à Tereza e incluiu no texto que a concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de pequeno ou médio porte que sejam, ao mesmo tempo, enquadrados como de baixo ou médio potencial de degradar o meio ambiente. A LAC hoje só é permitida para empreendimentos de baixo potencial degradador.
O novo relatório também mantém artigo aprovado pelos deputados que isenta as atividades agrícolas de licenciamento ambiental, desde que cumpram os requisitos do Código Florestal. Esta era uma divergência entre os relatores, com Confúcio tendo aprovado antes uma emenda de Wagner que retirava essa isenção. Mas a sanha destruidora da bancada ruralista falou mais alto.
O parecer apresentado ontem ainda prevê mudança na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), para aumentar a pena de quem "construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar" empreendimentos, obras ou serviços possivelmente degradantes ao meio ambiente sem licença, autorização das instituições competentes ou em contrariedade à legislação.
Organizações da sociedade civil lançaram uma campanha contra a aprovação do projeto, apelidado de PL da Devastação, informou a Agência Brasil. Observatório do Clima (OC), Instituto Socioambiental (ISA), SOS Mata Atlântica e Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da mobilização: "A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós!"
https://climainfo.org.br/2025/05/07/senado-avanca-com-projeto-de-flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental/
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