De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Mais uma ilegitimidade na Câmara de Conciliação, criada por Gilmar Mendes, no STF.
17/02/2025
Fonte: Apib - apiboficial.org
Nesta segunda-feira, 17/02, quando começou a votação da minuta resultante dos debates da Câmara, a deputada indígena Célia Xakriabá, que acompanha as sessões desde o início, foi barrada de participar da mesa de conciliação.
Enquanto isso, a deputada bolsonarista, Silvia Nobre, foi indicada para assumir a cadeira, mesmo não tendo participado de nenhuma das reuniões da Câmara. A deputada se intitula indígena, mas foi deslegitimada pelas organizações do Povo Wajãpi através de uma nota de repúdio: "não representa nosso povo Wajãpi, ela não faz parte das nossas organizações representativas e não pode falar em nosso nome. Muitos Wajãpi não aceitam que ela use o nosso nome e não acreditam na sua origem indígena", afirma a nota.
A minuta foi escrita pelo Ministro Gilmar Mendes e, apesar de considerar o Marco Temporal inconstitucional, ela inclui a proposta de um Projeto de Lei Complementar para liberar a mineração em Terras Indígenas, semelhante ao que propunha o governo Bolsonaro, além de destacar interesses públicos exploratórios dentro de Terras Indígenas. Dentro do procedimento administrativo enumerado na minuta, a Consulta aos povos indígenas se torna apenas um ato de mera formalidade e menor relevância, pois eles não poderão vetar a exploração mineral em suas terras.
Os procedimentos de demarcação em andamento deverão se adequar à nova lei, o que na prática, pode inviabilizar novas demarcações até o final deste mandato de governo. A minuta criminaliza as retomadas e abre espaço para reintegrações de posse imediatas de indígenas que reivindicam o seu direito originário diante da morosidade do Estado.
O Ministro também quer que estados e municípios passem a protagonizar os processos administrativos demarcatórios desde o início. E abre margem para maiores contestações de terceiros nestes procedimentos, o que os torna ainda mais morosos. A minuta também abrange a indenização da terra nua, tomando a data da promulgação da Constituição como como parâmetro de data para pagamento de indenizações a não-indígenas, estabelecendo um marco temporal indenizatório.
O ministro está tomando decisões que vão além da sua competência individual e com uma canetada pretende criar uma Proposta de Lei complementar, que atende a todas as demandas da ganância do agrobanditismo sobre as terras indígenas.
A Apib se retirou da Câmara em agosto de 2024, por considerar que dali poderia sair um dos maiores retrocessos da política indígena desde 1988. Seguimos atentos e mobilizados para barrar as violações aos nossos direitos constitucionais. Vamos à luta, parente!
Diga ao povo que avance!
Avançaremos.
https://apiboficial.org/2025/02/17/mais-uma-ilegitimidade-na-camara-de-conciliacao-criada-por-gilmar-mendes-no-stf/
Enquanto isso, a deputada bolsonarista, Silvia Nobre, foi indicada para assumir a cadeira, mesmo não tendo participado de nenhuma das reuniões da Câmara. A deputada se intitula indígena, mas foi deslegitimada pelas organizações do Povo Wajãpi através de uma nota de repúdio: "não representa nosso povo Wajãpi, ela não faz parte das nossas organizações representativas e não pode falar em nosso nome. Muitos Wajãpi não aceitam que ela use o nosso nome e não acreditam na sua origem indígena", afirma a nota.
A minuta foi escrita pelo Ministro Gilmar Mendes e, apesar de considerar o Marco Temporal inconstitucional, ela inclui a proposta de um Projeto de Lei Complementar para liberar a mineração em Terras Indígenas, semelhante ao que propunha o governo Bolsonaro, além de destacar interesses públicos exploratórios dentro de Terras Indígenas. Dentro do procedimento administrativo enumerado na minuta, a Consulta aos povos indígenas se torna apenas um ato de mera formalidade e menor relevância, pois eles não poderão vetar a exploração mineral em suas terras.
Os procedimentos de demarcação em andamento deverão se adequar à nova lei, o que na prática, pode inviabilizar novas demarcações até o final deste mandato de governo. A minuta criminaliza as retomadas e abre espaço para reintegrações de posse imediatas de indígenas que reivindicam o seu direito originário diante da morosidade do Estado.
O Ministro também quer que estados e municípios passem a protagonizar os processos administrativos demarcatórios desde o início. E abre margem para maiores contestações de terceiros nestes procedimentos, o que os torna ainda mais morosos. A minuta também abrange a indenização da terra nua, tomando a data da promulgação da Constituição como como parâmetro de data para pagamento de indenizações a não-indígenas, estabelecendo um marco temporal indenizatório.
O ministro está tomando decisões que vão além da sua competência individual e com uma canetada pretende criar uma Proposta de Lei complementar, que atende a todas as demandas da ganância do agrobanditismo sobre as terras indígenas.
A Apib se retirou da Câmara em agosto de 2024, por considerar que dali poderia sair um dos maiores retrocessos da política indígena desde 1988. Seguimos atentos e mobilizados para barrar as violações aos nossos direitos constitucionais. Vamos à luta, parente!
Diga ao povo que avance!
Avançaremos.
https://apiboficial.org/2025/02/17/mais-uma-ilegitimidade-na-camara-de-conciliacao-criada-por-gilmar-mendes-no-stf/
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