De Pueblos Indígenas en Brasil
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Dino dá aval à indenização de indígenas pela exploração de recursos na usina de Belo Monte
11/03/2025
Fonte: G1 - g1.globo.com
Dino dá aval à indenização de indígenas pela exploração de recursos na usina de Belo Monte
4-6 minutos
📆Dino deu prazo de 24 meses para que União e Congresso Nacional regulamentem trechos da Constituição que tratam da exploração desta atividade em áreas indígena.
A manifestação de Dino vai à análise do plenário da Corte, em julgamento virtual previsto para iniciar no próximo dia 21 de março. Os ministros podem referendar, ou não, a posição de Dino.
Na decisão, Dino disse que há uma omissão de 37 anos do Poder Legislativo em regulamentar a questão. Ou seja, que desde a promulgação da Constituição de 1988 até o momento, Congresso não elaborou uma lei sobre o assunto.
O magistrado também determinou que, até que a nova norma entre em vigor, indígenas devem ser indenizados pela exploração de recursos hídricos nas áreas que habitam. A ideia é que eles recebam recursos que a União obtém como compensação pela atividade.
Além disso, Dino fixou medidas a serem aplicadas quando surgirem propostas de atuação para exploração das atividades hidrelétricas em áreas indígenas:
📘antes de qualquer intervenção nas terras, será preciso fazer estudos sobre o impacto da atividade para os povos originários.
💰os indígenas devem ser "compensados de forma justa" pelos impactos na exploração de energia a partir de recursos hídricos.
🏭nenhum empreendimento econômico pode ser colocado em prática de forma a provocar um acesso desigual aos recursos naturais, prejudicando os povos indígenas.
⚡o Poder Executivo deve restringir áreas de exploração de recursos energéticos
Previsão é de R$ 210 milhões
A indenização aos indígenas deve passar de R$ 210 milhões. A estimativa é da defesa dos povos indígenas que apresentou a ação dos povos indígenas ao STF.
O valor considera Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. Essa compensação era recebida pela União Federal.
Segundo o advogado Pedro Ivo Velloso, essa é a primeira vez que o Judiciário reconhece que os indígenas devem receber uma compensação pela exploração de recursos hídricos em suas terras.
"A decisão do ministro corrige uma grave injustiça social em relação aos indígenas e oferece uma oportunidade para um marco legislativo relevante. É uma decisão, portanto, importante para os indígenas que são parte no processo, mas mais do que isso, é divisor de águas em relação a indenização dos danos da exploração dos territórios indígenas", afirmou.
Decisão para todos
Indígenas fecham acesso a Belo Monte e cobram ações de compensação em Vitória do Xingu
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A decisão de Dino foi tomada no âmbito de uma ação em que associações que reúnem indígenas pleiteiam o direito a receber pagamentos a título de participação nos resultados financeiros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O ministro, no entanto, estabeleceu que a determinação vai valer para outros casos semelhantes, envolvendo outras disputas entre indígenas e empreendimentos que exploram recursos hídricos.
Usina de Belo Monte
Dino é o relator de um processo de um conjunto de associações indígenas com terras em torno do Rio Xingu, que tem a barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O grupo acionou o Supremo afirmando que a falta de regulamentação da participação dos indígenas nos resultados financeiros da exploração de recursos hídricos nas suas terras inviabiliza direitos fundamentais.
As associações apontaram que a construção e operação da Usina trouxe impactos ambientais para a região, com o surgimento de e problemas sociais, sanitários e ambientais.
Decisão
Na decisão, Flávio Dino pontuou que "a questão central destes autos, especialmente em sede de liminar, é o direito, ou não, de as impetrantes perceberem participação nos resultados do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte".
O magistrado também afirmou que a operação da usina traz impactos para o Rio Xingu.
Dino identificou ainda que a falta de legislação também traz consequências para as populações indígenas.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/11/dino-da-aval-para-que-povos-indigenas-recebam-indenizacao-pela-exploracao-de-hidreletrica-de-belo-monte.ghtml
4-6 minutos
📆Dino deu prazo de 24 meses para que União e Congresso Nacional regulamentem trechos da Constituição que tratam da exploração desta atividade em áreas indígena.
A manifestação de Dino vai à análise do plenário da Corte, em julgamento virtual previsto para iniciar no próximo dia 21 de março. Os ministros podem referendar, ou não, a posição de Dino.
Na decisão, Dino disse que há uma omissão de 37 anos do Poder Legislativo em regulamentar a questão. Ou seja, que desde a promulgação da Constituição de 1988 até o momento, Congresso não elaborou uma lei sobre o assunto.
O magistrado também determinou que, até que a nova norma entre em vigor, indígenas devem ser indenizados pela exploração de recursos hídricos nas áreas que habitam. A ideia é que eles recebam recursos que a União obtém como compensação pela atividade.
Além disso, Dino fixou medidas a serem aplicadas quando surgirem propostas de atuação para exploração das atividades hidrelétricas em áreas indígenas:
📘antes de qualquer intervenção nas terras, será preciso fazer estudos sobre o impacto da atividade para os povos originários.
💰os indígenas devem ser "compensados de forma justa" pelos impactos na exploração de energia a partir de recursos hídricos.
🏭nenhum empreendimento econômico pode ser colocado em prática de forma a provocar um acesso desigual aos recursos naturais, prejudicando os povos indígenas.
⚡o Poder Executivo deve restringir áreas de exploração de recursos energéticos
Previsão é de R$ 210 milhões
A indenização aos indígenas deve passar de R$ 210 milhões. A estimativa é da defesa dos povos indígenas que apresentou a ação dos povos indígenas ao STF.
O valor considera Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. Essa compensação era recebida pela União Federal.
Segundo o advogado Pedro Ivo Velloso, essa é a primeira vez que o Judiciário reconhece que os indígenas devem receber uma compensação pela exploração de recursos hídricos em suas terras.
"A decisão do ministro corrige uma grave injustiça social em relação aos indígenas e oferece uma oportunidade para um marco legislativo relevante. É uma decisão, portanto, importante para os indígenas que são parte no processo, mas mais do que isso, é divisor de águas em relação a indenização dos danos da exploração dos territórios indígenas", afirmou.
Decisão para todos
Indígenas fecham acesso a Belo Monte e cobram ações de compensação em Vitória do Xingu
Indígenas fecham acesso a Belo Monte e cobram ações de compensação em Vitória do Xingu
A decisão de Dino foi tomada no âmbito de uma ação em que associações que reúnem indígenas pleiteiam o direito a receber pagamentos a título de participação nos resultados financeiros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O ministro, no entanto, estabeleceu que a determinação vai valer para outros casos semelhantes, envolvendo outras disputas entre indígenas e empreendimentos que exploram recursos hídricos.
Usina de Belo Monte
Dino é o relator de um processo de um conjunto de associações indígenas com terras em torno do Rio Xingu, que tem a barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O grupo acionou o Supremo afirmando que a falta de regulamentação da participação dos indígenas nos resultados financeiros da exploração de recursos hídricos nas suas terras inviabiliza direitos fundamentais.
As associações apontaram que a construção e operação da Usina trouxe impactos ambientais para a região, com o surgimento de e problemas sociais, sanitários e ambientais.
Decisão
Na decisão, Flávio Dino pontuou que "a questão central destes autos, especialmente em sede de liminar, é o direito, ou não, de as impetrantes perceberem participação nos resultados do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte".
O magistrado também afirmou que a operação da usina traz impactos para o Rio Xingu.
Dino identificou ainda que a falta de legislação também traz consequências para as populações indígenas.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/11/dino-da-aval-para-que-povos-indigenas-recebam-indenizacao-pela-exploracao-de-hidreletrica-de-belo-monte.ghtml
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