De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Nova lei de licenciamento ambiental avança no Senado; entenda o projeto
20/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/
Nova lei de licenciamento ambiental avança no Senado; entenda o projeto
Texto, que é criticado por especialistas, avança com velocidade após anos de debates no Congresso
Por Gabriel Sabóia e Alice Cravo - Brasília
20/05/2025 11h03 Atualizado há 10 horas
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Aprovada em 2021 na Câmara e debatida há mais de 20 anos no Congresso, o texto ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Agricultura e, posteriormente, pelo plenário do Senado. A expectativa é que a tramitação seja concluída nesta quarta-feira.
O texto é criticado por ambientalistas, que estimam um impacto estimado em 18 milhões hectares na Amazônia, o equivalente a 25 milhões de estádios de futebol, caso o projeto passe da forma como foi apresentado. Um outro estudo, feito pelo ISA (Instituto Socioambiental), afirma que um território equivalente à área do Paraná pode ficar desprotegido.
A essência do projeto é fazer com que parte das licenças deixem de ser trifásicas, ou seja, precise passar por três etapas até ser aprovada: prévia, de instalação e de operação. Um exemplo é a criação da modalidade de Licença ambiental única (LAU), que atesta em uma única etapa a capacidade de instalação, ampliação da atividade/empreendimento.
A avaliação de ambientalistas é que com a nova lei os licenciamentos ambientais passam a ser feitos de forma mais descuidadas e flexíveis, deixando áreas protegidas mais vulneráveis. Nesse sentido, um dos exemplos citados é a modalidade de "autodeclaração", autorizada para as atividades e empreendimentos qualificados e de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.
O agronegócio, entretanto, celebra a nova Lei do Licenciamento Ambiental. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é favorável à aprovação. No início deste mês, o projeto "correu", com direito a um relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura - algo pouco usual no Senado. Defensores do texto citam a desburocratização das normas de licenciamento ambiental.
- O projeto é necessário para o Brasil, que tem uma parafernália de normas em várias instâncias. Se uma obra é proposta em Minas Gerais, ela não tem as mesmas normas que no Pará. O objetivo dessa legislação é uma padronização para poder eliminar essa série de normas, muitas delas até divergentes entre os estados, no sentido de pacificação - argumenta o senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Ministério Público Federal, por sua vez, expressou "preocupação" sobre o texto e afirmou que apesar de reconhecer a necessidade de criação de um marco regulatório nacional, a proposta, da forma como está, fragiliza o procedimento de licenciamento ambiental e torna ineficaz o controle do estado sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente e os direitos de povos e comunidades tradicionais.
O texto cita a limitação da participação de autoridades especializadas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no processo de licenciamento.
"De acordo com o projeto de lei em discussão, a manifestação desses órgãos deixa de ser vinculante e passa a ter caráter consultivo. Eles também deixam de participar obrigatoriamente da elaboração de termos de referência de estudos ambientais. Para o MPF, as propostas violam o princípio do desenvolvimento sustentável e enfraquecem o papel institucional desses órgãos na proteção ambiental e cultural", diz a nota
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/20/nova-lei-de-licenciamento-ambiental-avanca-no-senado-entenda-o-projeto.ghtml
Texto, que é criticado por especialistas, avança com velocidade após anos de debates no Congresso
Por Gabriel Sabóia e Alice Cravo - Brasília
20/05/2025 11h03 Atualizado há 10 horas
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Aprovada em 2021 na Câmara e debatida há mais de 20 anos no Congresso, o texto ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Agricultura e, posteriormente, pelo plenário do Senado. A expectativa é que a tramitação seja concluída nesta quarta-feira.
O texto é criticado por ambientalistas, que estimam um impacto estimado em 18 milhões hectares na Amazônia, o equivalente a 25 milhões de estádios de futebol, caso o projeto passe da forma como foi apresentado. Um outro estudo, feito pelo ISA (Instituto Socioambiental), afirma que um território equivalente à área do Paraná pode ficar desprotegido.
A essência do projeto é fazer com que parte das licenças deixem de ser trifásicas, ou seja, precise passar por três etapas até ser aprovada: prévia, de instalação e de operação. Um exemplo é a criação da modalidade de Licença ambiental única (LAU), que atesta em uma única etapa a capacidade de instalação, ampliação da atividade/empreendimento.
A avaliação de ambientalistas é que com a nova lei os licenciamentos ambientais passam a ser feitos de forma mais descuidadas e flexíveis, deixando áreas protegidas mais vulneráveis. Nesse sentido, um dos exemplos citados é a modalidade de "autodeclaração", autorizada para as atividades e empreendimentos qualificados e de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.
O agronegócio, entretanto, celebra a nova Lei do Licenciamento Ambiental. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é favorável à aprovação. No início deste mês, o projeto "correu", com direito a um relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura - algo pouco usual no Senado. Defensores do texto citam a desburocratização das normas de licenciamento ambiental.
- O projeto é necessário para o Brasil, que tem uma parafernália de normas em várias instâncias. Se uma obra é proposta em Minas Gerais, ela não tem as mesmas normas que no Pará. O objetivo dessa legislação é uma padronização para poder eliminar essa série de normas, muitas delas até divergentes entre os estados, no sentido de pacificação - argumenta o senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Ministério Público Federal, por sua vez, expressou "preocupação" sobre o texto e afirmou que apesar de reconhecer a necessidade de criação de um marco regulatório nacional, a proposta, da forma como está, fragiliza o procedimento de licenciamento ambiental e torna ineficaz o controle do estado sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente e os direitos de povos e comunidades tradicionais.
O texto cita a limitação da participação de autoridades especializadas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no processo de licenciamento.
"De acordo com o projeto de lei em discussão, a manifestação desses órgãos deixa de ser vinculante e passa a ter caráter consultivo. Eles também deixam de participar obrigatoriamente da elaboração de termos de referência de estudos ambientais. Para o MPF, as propostas violam o princípio do desenvolvimento sustentável e enfraquecem o papel institucional desses órgãos na proteção ambiental e cultural", diz a nota
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/20/nova-lei-de-licenciamento-ambiental-avanca-no-senado-entenda-o-projeto.ghtml
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.