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Sem força no Congresso e em aceno a Alcolumbre, governo não se esforça contra reforma do licenciamento ambiental
22/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2
Sem força no Congresso e em aceno a Alcolumbre, governo não se esforça contra reforma do licenciamento ambiental
Marina se posiciona para barrar iniciativa, mas ministérios da Casa Civil, Transportes e Agricultura são a favor
Por Lauriberto Pompeu - Brasília
22/05/2025 00h00 Atualizado agora
A articulação política do governo lavou as mãos na tramitação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Enquanto ministérios como o da Casa Civil, Agricultura e Transportes já se manifestaram a favor da iniciativa, o Meio Ambiente marcou posição de forma contrária, inclusive com apelos feitos por Marina Silva. O projeto foi aprovado na quarta-feira por 54 votos a 13, pelo plenário do Senado.
Na véspera da votação, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, se reuniu com senadores líderes do MDB, União, PSD, PSB e PDT e, segundo presentes no encontro, ela em nenhum momento pediu para o projeto ser barrado ou mencionou o assunto. Durante a sessão, por outro lado, governistas se mostraram contrários ao texto, e o PT orientou contra o projeto. Sem trabalho de convencimento anterior e com a Esplanada dividida, os petistas ficaram isolados.
Senadores de partidos de centro aliados do governo dizem que não foram pressionados de nenhuma forma por ninguém do governo para votarem contra o texto. O texto ainda precisa voltar para a Câmara porque sofreu alterações ao que foi inicialmente chancelado pelos deputados. Procurada, Gleisi não se manifestou.
A exemplo do que já aconteceu antes em outros projetos, como o do marco temporal e da flexibilização dos agrotóxicos, há expectativa de que o governo vete dispositivos do texto no momento de uma eventual sanção. No entanto, o Congresso já se planeja para derrubá-los caso isso aconteça.
No Congresso, o fato de o governo não trabalhar para obstruir as sessões em que o projeto avançou e não trabalhar no corpo a corpo com os senadores é visto como um aceno à pauta. E também um gesto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apresentou uma emenda ao texto propondo uma licença especial para "atividades ou empreendimento estratégicos" definidos pelo Conselho de Governo. A emenda de Alcolumbre pode acelerar o processo de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, na costa do Amapá e do Pará, defendida pelo senador.
Um grupo de ministros vai além e diz que o governo é favorável ao projeto. Pastas do governo que lidam com obras de infraestrutura desejam a aprovação para destravar os empreendimentos.
Na noite em que o projeto foi analisado pelo plenário do Senado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que é a favor da atual versão do texto.
- O projeto que o Senado está discutindo é um avanço, garante a preservação, garante a coexistência, o desenvolvimento e a preservação da biodiversidade. Tem gente que quer que a biodiversidade impere e do outro lado tem gente que quer somente o desenvolvimento impere a qualquer preço. A coexistência é o que o Senado está buscando e eu defendo esse texto - disse o ministro ao GLOBO.
Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também pregou a aprovação do texto durante um evento da Frente Parlamentar Agropecuária.
- O projeto vai provocar o desenvolvimento do país. Tenho certeza que encontra muito apoio dentro do governo - disse.
Em março foi a vez de a Casa Civil se manifestar, por meio do secretário Marcos Cavalcanti, do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Ele disse durante um evento organizado pela CNN que a "posição do governo é totalmente favorável à chamada Lei do Licenciamento Ambiental e do processo de licenciamento ambiental" e que ela "está como uma das ações estruturantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)".
Na tarde de quarta, Marina havia dito em São Paulo ter "total discordância" com o projeto e alertou que as mudanças ameaçam compromissos climáticos do Brasil e acordos comerciais, como o negociado entre o Mercosul e a União Europeia.
- É um sinal trocado sendo passado. E o governo está muito preocupado com tudo isso - disse Marina, afirmando que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), negociava para impedir retrocessos.
O texto aprovado pelo Senado cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. O projeto é criticado por ambientalistas, que estimam um impacto em 18 milhões de hectares na Amazônia, o equivalente a 25 milhões de estádios de futebol, caso o projeto seja aprovado da forma como foi apresentado.
Um outro estudo, feito pelo ISA (Instituto Socioambiental), afirma que um território equivalente à área do Paraná pode ficar desprotegido. O Ministério do Meio Ambiente já se manifestou contra o projeto.
O ministério comandado por Marina reforçou a posição contrária na quarta, momentos antes da votação. De acordo com a pasta, o projeto "representa risco à segurança ambiental e social no país" e "afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado"
Líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), diz que o Congresso vai "aprovar de qualquer jeito" o projeto e reclama que as obras estão paradas por conta das regras atuais de licenciamento.
- (Se orientar contra o projeto no Congresso, o governo) vai perder. A pauta é do Brasil, estamos com várias obras paralisadas, obras importantes que por uma questão ambiental a gente não consegue avançar. É uma loucura ter que ser analisado por 109 entidades no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) - declarou o líder.
Outros integrantes do Senado dizem que o Palácio do Planalto não se esforça contra o projeto porque não tem maioria para impedir a votação e também a um dos principais articuladores da aprovação do novo licenciamento, ou seja, Alcolumbre.
Durante a votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado que aprovou o texto, o PT se posicionou de forma contrária ao projeto. Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apontou "inconstitucionalidades" no texto, mas disse que o Planalto iria decidir a posição sobre o tema até o texto chegar para ser votado novamente na Câmara. O parlamentar crê ainda em uma composição para suavizar o projeto.
- O governo ainda não está com a posição definitiva, porque isso ainda vai para plenário, ainda vai para a Câmara dos Deputados, mas esses apontamentos eu faço em nome do governo, dessas inconstitucionalidades na opinião da nossa gente. Eu acho que, por exemplo, desconsiderar órgãos técnicos, como a Funai, que pode ser ouvida, mas não são obrigados a serem acompanhados, eu acho que é fragilizar demais esse processo.
Mesmo com o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientando contra, o senador Beto Faro (PT-PA) deixou claro que a legenda não se esforçou para inviabilizar a votação do projeto no Senado. Ele, no entanto, apontou a possibilidade de a medida ser questionada no Supremo Tribunal Federal e vetada pelo governo.
- Nós do PT não fizemos a obstrução desse processo. Temos tentado dialogar aqui para poder melhorar. Não sei qual seria o mecanismo, mas nós temos que verificar essa questão da constitucionalidade de algumas matérias que tem sobre o projeto, sob pena de estar aprovando um processo aqui mais rápido e daqui a pouco nós termos os questionamentos no STF. Tem necessidade de veto, porque um Presidente da República não vai sancionar uma lei que tenha vícios de inconstitucionalidade.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/22/sem-forca-no-congresso-e-em-aceno-a-alcolumbre-governo-nao-se-esforca-contra-reforma-do-licenciamento-ambiental.ghtml
Marina se posiciona para barrar iniciativa, mas ministérios da Casa Civil, Transportes e Agricultura são a favor
Por Lauriberto Pompeu - Brasília
22/05/2025 00h00 Atualizado agora
A articulação política do governo lavou as mãos na tramitação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Enquanto ministérios como o da Casa Civil, Agricultura e Transportes já se manifestaram a favor da iniciativa, o Meio Ambiente marcou posição de forma contrária, inclusive com apelos feitos por Marina Silva. O projeto foi aprovado na quarta-feira por 54 votos a 13, pelo plenário do Senado.
Na véspera da votação, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, se reuniu com senadores líderes do MDB, União, PSD, PSB e PDT e, segundo presentes no encontro, ela em nenhum momento pediu para o projeto ser barrado ou mencionou o assunto. Durante a sessão, por outro lado, governistas se mostraram contrários ao texto, e o PT orientou contra o projeto. Sem trabalho de convencimento anterior e com a Esplanada dividida, os petistas ficaram isolados.
Senadores de partidos de centro aliados do governo dizem que não foram pressionados de nenhuma forma por ninguém do governo para votarem contra o texto. O texto ainda precisa voltar para a Câmara porque sofreu alterações ao que foi inicialmente chancelado pelos deputados. Procurada, Gleisi não se manifestou.
A exemplo do que já aconteceu antes em outros projetos, como o do marco temporal e da flexibilização dos agrotóxicos, há expectativa de que o governo vete dispositivos do texto no momento de uma eventual sanção. No entanto, o Congresso já se planeja para derrubá-los caso isso aconteça.
No Congresso, o fato de o governo não trabalhar para obstruir as sessões em que o projeto avançou e não trabalhar no corpo a corpo com os senadores é visto como um aceno à pauta. E também um gesto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apresentou uma emenda ao texto propondo uma licença especial para "atividades ou empreendimento estratégicos" definidos pelo Conselho de Governo. A emenda de Alcolumbre pode acelerar o processo de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, na costa do Amapá e do Pará, defendida pelo senador.
Um grupo de ministros vai além e diz que o governo é favorável ao projeto. Pastas do governo que lidam com obras de infraestrutura desejam a aprovação para destravar os empreendimentos.
Na noite em que o projeto foi analisado pelo plenário do Senado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que é a favor da atual versão do texto.
- O projeto que o Senado está discutindo é um avanço, garante a preservação, garante a coexistência, o desenvolvimento e a preservação da biodiversidade. Tem gente que quer que a biodiversidade impere e do outro lado tem gente que quer somente o desenvolvimento impere a qualquer preço. A coexistência é o que o Senado está buscando e eu defendo esse texto - disse o ministro ao GLOBO.
Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também pregou a aprovação do texto durante um evento da Frente Parlamentar Agropecuária.
- O projeto vai provocar o desenvolvimento do país. Tenho certeza que encontra muito apoio dentro do governo - disse.
Em março foi a vez de a Casa Civil se manifestar, por meio do secretário Marcos Cavalcanti, do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Ele disse durante um evento organizado pela CNN que a "posição do governo é totalmente favorável à chamada Lei do Licenciamento Ambiental e do processo de licenciamento ambiental" e que ela "está como uma das ações estruturantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)".
Na tarde de quarta, Marina havia dito em São Paulo ter "total discordância" com o projeto e alertou que as mudanças ameaçam compromissos climáticos do Brasil e acordos comerciais, como o negociado entre o Mercosul e a União Europeia.
- É um sinal trocado sendo passado. E o governo está muito preocupado com tudo isso - disse Marina, afirmando que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), negociava para impedir retrocessos.
O texto aprovado pelo Senado cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. O projeto é criticado por ambientalistas, que estimam um impacto em 18 milhões de hectares na Amazônia, o equivalente a 25 milhões de estádios de futebol, caso o projeto seja aprovado da forma como foi apresentado.
Um outro estudo, feito pelo ISA (Instituto Socioambiental), afirma que um território equivalente à área do Paraná pode ficar desprotegido. O Ministério do Meio Ambiente já se manifestou contra o projeto.
O ministério comandado por Marina reforçou a posição contrária na quarta, momentos antes da votação. De acordo com a pasta, o projeto "representa risco à segurança ambiental e social no país" e "afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado"
Líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), diz que o Congresso vai "aprovar de qualquer jeito" o projeto e reclama que as obras estão paradas por conta das regras atuais de licenciamento.
- (Se orientar contra o projeto no Congresso, o governo) vai perder. A pauta é do Brasil, estamos com várias obras paralisadas, obras importantes que por uma questão ambiental a gente não consegue avançar. É uma loucura ter que ser analisado por 109 entidades no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) - declarou o líder.
Outros integrantes do Senado dizem que o Palácio do Planalto não se esforça contra o projeto porque não tem maioria para impedir a votação e também a um dos principais articuladores da aprovação do novo licenciamento, ou seja, Alcolumbre.
Durante a votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado que aprovou o texto, o PT se posicionou de forma contrária ao projeto. Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apontou "inconstitucionalidades" no texto, mas disse que o Planalto iria decidir a posição sobre o tema até o texto chegar para ser votado novamente na Câmara. O parlamentar crê ainda em uma composição para suavizar o projeto.
- O governo ainda não está com a posição definitiva, porque isso ainda vai para plenário, ainda vai para a Câmara dos Deputados, mas esses apontamentos eu faço em nome do governo, dessas inconstitucionalidades na opinião da nossa gente. Eu acho que, por exemplo, desconsiderar órgãos técnicos, como a Funai, que pode ser ouvida, mas não são obrigados a serem acompanhados, eu acho que é fragilizar demais esse processo.
Mesmo com o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientando contra, o senador Beto Faro (PT-PA) deixou claro que a legenda não se esforçou para inviabilizar a votação do projeto no Senado. Ele, no entanto, apontou a possibilidade de a medida ser questionada no Supremo Tribunal Federal e vetada pelo governo.
- Nós do PT não fizemos a obstrução desse processo. Temos tentado dialogar aqui para poder melhorar. Não sei qual seria o mecanismo, mas nós temos que verificar essa questão da constitucionalidade de algumas matérias que tem sobre o projeto, sob pena de estar aprovando um processo aqui mais rápido e daqui a pouco nós termos os questionamentos no STF. Tem necessidade de veto, porque um Presidente da República não vai sancionar uma lei que tenha vícios de inconstitucionalidade.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/22/sem-forca-no-congresso-e-em-aceno-a-alcolumbre-governo-nao-se-esforca-contra-reforma-do-licenciamento-ambiental.ghtml
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