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Transparência Internacional critica projeto que altera o licenciamento ambiental no Brasil: 'Vergonhoso
21/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Transparência Internacional critica projeto que altera o licenciamento ambiental no Brasil: 'Vergonhoso'
Às vésperas da COP30, texto vai ao plenário do Senado nesta quarta-feira
Luis Felipe Azevedo
21/05/2025
A ONG Transparência Internacional - Brasil criticou o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas. O texto deve ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira.
Segundo o coletivo, meses antes do Brasil sediar a COP30, "senadores tentam esvaziar o licenciamento ambiental no país - na prática, menos transparência, menos controle e menos participação".
"Se esse vergonhoso afrouxo passar, ao invés do Brasil ser reconhecido como a liderança climática que busca ser (e atrair investimentos internacionais), acabará virando notícia mundial por novas tragédias como Brumadinho e Mariana", escreveu a ONG nas redes sociais nesta quarta-feira.
O projeto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios. O novo texto retira a exigência do licenciamento em diversas ocasiões e representa, segundo pesquisadores, um risco a unidades de conservação e populações tradicionais.
Na lista de dispensa de licença ambiental prevista no texto aprovado pela Câmara estão, por exemplo, atividades rurais como a pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte, além de empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão. O projeto cria ainda o mecanismo da licença autodeclaratória, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atender aos empreendimentos que poderão emitir licenças automaticamente, sem qualquer análise prévia de órgão ambiental.
Ambientalistas alegam que a aprovação pode facilitar o prosseguimento de duas obras questionadas que ganharam fôlego no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula: a nova pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e a construção da Ferrogrão, via férrea entre Porto de Miritituba (PA) e Sinop (MT). Diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann avalia que a aprovação da atual redação do projeto traria um "vetor de desmatamento nas áreas mais ameaçadas e sensíveis ambientalmente do Brasil".
- Estamos falando da poluição das águas e dos mares, além do desmatamento de biomas já profundamente ameaçados por séculos de um avanço irresponsável das fronteiras agrícolas - pontua.
O Observatório do Clima divulgou uma nota técnica na sexta-feira na qual afirma que o projeto "tem potencial de agravar a degradação" e representa "uma grave ameaça a direitos humanos fundamentais", além de manter um "caos regulatório" no país.
Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas da rede de entidades ambientalistas, o texto construído até agora pelos deputados e senadores adota uma "leitura negacionista da relevância da política ambiental e climática".
- O projeto prioriza o autolicenciamento e as isenções de licença. A grande maioria dos processos se transformará em um apertar de botão pelo empreendedor. É o maior retrocesso da legislação ambiental brasileira já efetivado. Fere o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e vários outros direitos socioambientais assegurados pela Constituição. Gerará caos nos órgãos licenciadores e muita judicialização - sustenta Araújo.
Em tramitação no Congresso desde 2004, o projeto chega ao plenário após ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na terça-feira. Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) atuam como relatores. Ambientalistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o texto "piorou" com as emendas acrescidas.
A senadora Tereza Cristina defende que, durante o período de tramitação, na ausência de lei, "grandes desastres ambientais ocorreram no país". Para a parlamentar, "retrocesso é deixar como está, sem um marco legal válido para todos os setores".
- A legislação determina a divisão de competências entre União, estado e município no processo de licenciamento. Não é só Ibama e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tem atribuições. Estamos agora votando como fazer a regulação com prazos e ritos definidos. O relatório único, fruto de acordo, não atende a todos os anseios de empreendedores e nem de ambientalistas, mas significa um verdadeiro instrumento de mediação, sem exageros de um lado ou de outro, e ancorado em fundamentos jurídicos sólidos que compõem o sistema - afirma a senadora.
Já Moura diz, em nota, que o posicionamento acerca do projeto "reafirma seu compromisso com o país e se mantém empenhado em contribuir para com o desenvolvimento sustentável do Brasil".
O projeto também encontra oposição no Parlamento. Coordenador da Frente Ambientalista no Congresso, o deputado Nilton Tatto (PT-SP) afirma que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o PL seja vetado caso acabe aprovado no plenário do Senado.
- Estou conversando com membros do governo. Há partes do relatório que são inconstitucionais - defende o petista.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/21/transparencia-internacional-critica-projeto-que-altera-o-licenciamento-ambiental-no-brasil-vergonhoso.ghtml
Às vésperas da COP30, texto vai ao plenário do Senado nesta quarta-feira
Luis Felipe Azevedo
21/05/2025
A ONG Transparência Internacional - Brasil criticou o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas. O texto deve ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira.
Segundo o coletivo, meses antes do Brasil sediar a COP30, "senadores tentam esvaziar o licenciamento ambiental no país - na prática, menos transparência, menos controle e menos participação".
"Se esse vergonhoso afrouxo passar, ao invés do Brasil ser reconhecido como a liderança climática que busca ser (e atrair investimentos internacionais), acabará virando notícia mundial por novas tragédias como Brumadinho e Mariana", escreveu a ONG nas redes sociais nesta quarta-feira.
O projeto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios. O novo texto retira a exigência do licenciamento em diversas ocasiões e representa, segundo pesquisadores, um risco a unidades de conservação e populações tradicionais.
Na lista de dispensa de licença ambiental prevista no texto aprovado pela Câmara estão, por exemplo, atividades rurais como a pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte, além de empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão. O projeto cria ainda o mecanismo da licença autodeclaratória, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atender aos empreendimentos que poderão emitir licenças automaticamente, sem qualquer análise prévia de órgão ambiental.
Ambientalistas alegam que a aprovação pode facilitar o prosseguimento de duas obras questionadas que ganharam fôlego no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula: a nova pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e a construção da Ferrogrão, via férrea entre Porto de Miritituba (PA) e Sinop (MT). Diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann avalia que a aprovação da atual redação do projeto traria um "vetor de desmatamento nas áreas mais ameaçadas e sensíveis ambientalmente do Brasil".
- Estamos falando da poluição das águas e dos mares, além do desmatamento de biomas já profundamente ameaçados por séculos de um avanço irresponsável das fronteiras agrícolas - pontua.
O Observatório do Clima divulgou uma nota técnica na sexta-feira na qual afirma que o projeto "tem potencial de agravar a degradação" e representa "uma grave ameaça a direitos humanos fundamentais", além de manter um "caos regulatório" no país.
Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas da rede de entidades ambientalistas, o texto construído até agora pelos deputados e senadores adota uma "leitura negacionista da relevância da política ambiental e climática".
- O projeto prioriza o autolicenciamento e as isenções de licença. A grande maioria dos processos se transformará em um apertar de botão pelo empreendedor. É o maior retrocesso da legislação ambiental brasileira já efetivado. Fere o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e vários outros direitos socioambientais assegurados pela Constituição. Gerará caos nos órgãos licenciadores e muita judicialização - sustenta Araújo.
Em tramitação no Congresso desde 2004, o projeto chega ao plenário após ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na terça-feira. Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) atuam como relatores. Ambientalistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o texto "piorou" com as emendas acrescidas.
A senadora Tereza Cristina defende que, durante o período de tramitação, na ausência de lei, "grandes desastres ambientais ocorreram no país". Para a parlamentar, "retrocesso é deixar como está, sem um marco legal válido para todos os setores".
- A legislação determina a divisão de competências entre União, estado e município no processo de licenciamento. Não é só Ibama e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tem atribuições. Estamos agora votando como fazer a regulação com prazos e ritos definidos. O relatório único, fruto de acordo, não atende a todos os anseios de empreendedores e nem de ambientalistas, mas significa um verdadeiro instrumento de mediação, sem exageros de um lado ou de outro, e ancorado em fundamentos jurídicos sólidos que compõem o sistema - afirma a senadora.
Já Moura diz, em nota, que o posicionamento acerca do projeto "reafirma seu compromisso com o país e se mantém empenhado em contribuir para com o desenvolvimento sustentável do Brasil".
O projeto também encontra oposição no Parlamento. Coordenador da Frente Ambientalista no Congresso, o deputado Nilton Tatto (PT-SP) afirma que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o PL seja vetado caso acabe aprovado no plenário do Senado.
- Estou conversando com membros do governo. Há partes do relatório que são inconstitucionais - defende o petista.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/21/transparencia-internacional-critica-projeto-que-altera-o-licenciamento-ambiental-no-brasil-vergonhoso.ghtml
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