De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Justiça Federal retoma ação que tenta anular títulos em terra guarani kaiowá
02/06/2025
Autor: Jhefferson Gamarra
Fonte: Campo Grande News - campograndenews.com.br
TRF3 reconheceu a validade da ação do MPF em meio a conflitos recentes que deixaram feridos na terra indígena
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou o prosseguimento da ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) que busca anular 8 títulos de domínio incidentes sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada nos municípios de Itaporã e Douradina. A decisão reconhece a legitimidade da ação e permite que ela seja analisada pela Justiça Federal de primeira instância. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) também foi admitida como assistente no processo.
A ação, proposta contra a União, a Missão Evangélica Unida e um proprietário particular, questiona a legalidade dos títulos emitidos. De acordo com o MPF, esse decreto que concedeu os títulos é incompatível com a Constituição de 1934, que já vedava a alienação de terras ocupadas por povos indígenas, entendimento mantido na atual Constituição de 1988. Além da anulação dos títulos, o MPF solicita que a posse das terras seja reassumida pela União e que eventuais ocupantes de boa-fé sejam indenizados.
Anteriormente, a Justiça Federal havia extinguido a ação, ao entender que a questão deveria ser tratada por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal). O TRF3, no entanto, acolheu o recurso do MPF, considerando que a constitucionalidade do decreto pode ser analisada no âmbito da ação civil pública e que o principal objetivo da ação é a proteção do território indígena.
A decisão ocorre em meio a um contexto de tensão crescente na região. Em maio de 2024, a Funai obteve no TRF3 a suspensão de uma reintegração de posse em favor de particulares, após uma série de conflitos envolvendo indígenas Guarani Kaiowá. A medida foi solicitada pela Procuradoria Federal Especializada da Funai diante dos riscos de agravamento da violência. No final de semana anterior à decisão, confrontos resultaram em pelo menos oito feridos, cinco deles hospitalizados.
A Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica foi delimitada em 2011, mas o processo de demarcação está suspenso devido a contestações judiciais em tramitação. Diante da morosidade, comunidades Guarani Kaiowá iniciaram a retomada de partes do território tradicional, ocupando áreas reivindicadas. A Funai, o MPI (Ministério dos Povos Indígenas), o MPF (Ministério Público Federal) e o Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) atuam em conjunto para garantir assistência e segurança aos indígenas.
Na época do conflito uma comitiva interministerial esteve na região para acompanhar a situação. A visita incluiu a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, além de representantes da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República e da deputada federal Célia Xakriabá.
A TI Panambi-Lagoa Rica possui cerca de 12.196 hectares e foi objeto de estudos realizados por um grupo técnico da Funai, com base em um Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o MPF. Durante o processo administrativo, foram apresentadas contestações que, segundo a Funai, não trouxeram elementos suficientes para modificar o reconhecimento do território como de ocupação tradicional do povo Guarani Kaiowá.
Com a retomada do processo judicial na Justiça Federal e a suspensão da reintegração de posse, os órgãos federais devem avançar no reconhecimento territorial e na pacificação da região, priorizando o cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/justica-federal-retoma-acao-que-tenta-anular-titulos-em-terra-guarani-kaiowa
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou o prosseguimento da ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) que busca anular 8 títulos de domínio incidentes sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada nos municípios de Itaporã e Douradina. A decisão reconhece a legitimidade da ação e permite que ela seja analisada pela Justiça Federal de primeira instância. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) também foi admitida como assistente no processo.
A ação, proposta contra a União, a Missão Evangélica Unida e um proprietário particular, questiona a legalidade dos títulos emitidos. De acordo com o MPF, esse decreto que concedeu os títulos é incompatível com a Constituição de 1934, que já vedava a alienação de terras ocupadas por povos indígenas, entendimento mantido na atual Constituição de 1988. Além da anulação dos títulos, o MPF solicita que a posse das terras seja reassumida pela União e que eventuais ocupantes de boa-fé sejam indenizados.
Anteriormente, a Justiça Federal havia extinguido a ação, ao entender que a questão deveria ser tratada por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal). O TRF3, no entanto, acolheu o recurso do MPF, considerando que a constitucionalidade do decreto pode ser analisada no âmbito da ação civil pública e que o principal objetivo da ação é a proteção do território indígena.
A decisão ocorre em meio a um contexto de tensão crescente na região. Em maio de 2024, a Funai obteve no TRF3 a suspensão de uma reintegração de posse em favor de particulares, após uma série de conflitos envolvendo indígenas Guarani Kaiowá. A medida foi solicitada pela Procuradoria Federal Especializada da Funai diante dos riscos de agravamento da violência. No final de semana anterior à decisão, confrontos resultaram em pelo menos oito feridos, cinco deles hospitalizados.
A Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica foi delimitada em 2011, mas o processo de demarcação está suspenso devido a contestações judiciais em tramitação. Diante da morosidade, comunidades Guarani Kaiowá iniciaram a retomada de partes do território tradicional, ocupando áreas reivindicadas. A Funai, o MPI (Ministério dos Povos Indígenas), o MPF (Ministério Público Federal) e o Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) atuam em conjunto para garantir assistência e segurança aos indígenas.
Na época do conflito uma comitiva interministerial esteve na região para acompanhar a situação. A visita incluiu a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, além de representantes da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República e da deputada federal Célia Xakriabá.
A TI Panambi-Lagoa Rica possui cerca de 12.196 hectares e foi objeto de estudos realizados por um grupo técnico da Funai, com base em um Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o MPF. Durante o processo administrativo, foram apresentadas contestações que, segundo a Funai, não trouxeram elementos suficientes para modificar o reconhecimento do território como de ocupação tradicional do povo Guarani Kaiowá.
Com a retomada do processo judicial na Justiça Federal e a suspensão da reintegração de posse, os órgãos federais devem avançar no reconhecimento territorial e na pacificação da região, priorizando o cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/justica-federal-retoma-acao-que-tenta-anular-titulos-em-terra-guarani-kaiowa
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source