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Ministério dos Povos Indígenas e Apib reagem ao avanço do Senado contra demarcações: 'Retrocesso'
28/05/2025
Fonte: O Globo - https://docs.google.com/
Ministério dos Povos Indígenas e Apib reagem ao avanço do Senado contra demarcações: 'Retrocesso'
28/05/2025
Ana Carolina Diniz
O avanço no Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 717/2024, que propõe a suspensão de normas relacionadas à demarcação de terras indígenas, provocou forte reação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob críticas de que representa um retrocesso nos direitos constitucionais dos povos indígenas. Agora vai para o plenário.
A votação ocorreu um dia depois de a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ser agredida verbalmente por senadores durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
O projeto suspende três normas do Executivo, incluindo as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC), e Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), ambas oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. Além disso, o PDL propõe revogar um artigo do decreto de 1996 que regulamenta o processo administrativo de demarcação de terras indígenas.
Para o Ministério dos Povos Indígenas, a aprovação do projeto pela CCJ representa "um retrocesso aos direitos indígenas", em afronta ao artigo 231 da Constituição Federal e aos procedimentos técnicos e jurídicos conduzidos pelo Executivo. Em nota, o MPI defendeu que as homologações resultam de "um trabalho técnico criterioso e amplamente fundamentado", realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para a Apib, o retrocesso na demarcação das TIs Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, abre precedente gravíssimo de violação do procedimento demarcatório que conhecemos até hoje.
"Se trata de mais um atropelo do poder legislativo, dominado pelo agrobanditismo, para barrar a execução das atribuições do governo, afrontar a constituição e os direitos indígenas".
O processo de homologação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos foi concluído pelo presidente Lula no fim do ano passado, após o cumprimento de todas as etapas legais. No entanto, em janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional do povo Kaingang sobre a Terra Indígena Toldo Imbu, em meio a contestações jurídicas.
Para o MPI, além de assegurar direitos constitucionais, a "demarcação de terras indígenas é uma política estratégica de enfrentamento à emergência climática global, com benefícios sociais e ambientais para toda a sociedade".
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/05/ministerio-dos-povos-indigenas-e-apib-reagem-contra-avanco-do-senado-contra-demarcacoes-retrocesso.ghtml
28/05/2025
Ana Carolina Diniz
O avanço no Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 717/2024, que propõe a suspensão de normas relacionadas à demarcação de terras indígenas, provocou forte reação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob críticas de que representa um retrocesso nos direitos constitucionais dos povos indígenas. Agora vai para o plenário.
A votação ocorreu um dia depois de a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ser agredida verbalmente por senadores durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
O projeto suspende três normas do Executivo, incluindo as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC), e Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), ambas oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. Além disso, o PDL propõe revogar um artigo do decreto de 1996 que regulamenta o processo administrativo de demarcação de terras indígenas.
Para o Ministério dos Povos Indígenas, a aprovação do projeto pela CCJ representa "um retrocesso aos direitos indígenas", em afronta ao artigo 231 da Constituição Federal e aos procedimentos técnicos e jurídicos conduzidos pelo Executivo. Em nota, o MPI defendeu que as homologações resultam de "um trabalho técnico criterioso e amplamente fundamentado", realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para a Apib, o retrocesso na demarcação das TIs Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, abre precedente gravíssimo de violação do procedimento demarcatório que conhecemos até hoje.
"Se trata de mais um atropelo do poder legislativo, dominado pelo agrobanditismo, para barrar a execução das atribuições do governo, afrontar a constituição e os direitos indígenas".
O processo de homologação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos foi concluído pelo presidente Lula no fim do ano passado, após o cumprimento de todas as etapas legais. No entanto, em janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional do povo Kaingang sobre a Terra Indígena Toldo Imbu, em meio a contestações jurídicas.
Para o MPI, além de assegurar direitos constitucionais, a "demarcação de terras indígenas é uma política estratégica de enfrentamento à emergência climática global, com benefícios sociais e ambientais para toda a sociedade".
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/05/ministerio-dos-povos-indigenas-e-apib-reagem-contra-avanco-do-senado-contra-demarcacoes-retrocesso.ghtml
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