De Pueblos Indígenas en Brasil
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Entenda o PL da Devastação e seus efeitos nos biomas brasileiros
23/06/2025
Fonte: Jornal Opção - https://www.jornalopcao.com.br/opcao-play/entenda-o-pl-da-devastacao-e-seus-efeitos-n
Entenda o PL da Devastação e seus efeitos nos biomas brasileiros
Projeto enfraquece proteção ambiental e pode comprometer 18 milhões de hectares na Amazônia Legal e outros biomas
Avatar photo Gustavo Soares
23 junho 2025 às 10h26
Em 21 de maio deste ano, o Senado Federal aprovou, por 54 votos a favor e 13 contra, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como o "PL da Devastação", de autoria do deputado federal paulista Luciano Zica (PT). O projeto altera as regras de licenciamento ambiental, permitindo que empreendimentos obtenham licenças automaticamente, com base na autodeclaração dos responsáveis, sem a necessidade de análises técnicas prévias.
A medida gerou fortes críticas de especialistas, ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Em nota, o ministério alertou que o PL representa risco à segurança ambiental e social e viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que impede o enfraquecimento de direitos conquistados.
Entre as mudanças, destacam-se a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos sobre os impactos ambientais, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de projetos estratégicos, mesmo que possam causar danos ambientais. O projeto também enfraquece órgãos como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), limitando sua fiscalização.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente Lula, é vista por muitos como um retrocesso. O Observatório do Clima classificou o PL como "o maior ataque à legislação ambiental das últimas quatro décadas", justo quando o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém (PA). Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, afirmou que o projeto favorece o desmatamento e vai contra os compromissos do Brasil no Acordo de Paris.
Além disso, especialistas alertam para impactos devastadores nas áreas protegidas da Amazônia Legal. Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que o número de áreas protegidas pode cair de 277 para 102, desprotegendo 18 milhões de hectares de floresta.
O Jornal Opção conversou com o especialista Manuel Eduardo Ferreira, geógrafo e coordenador do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da UFG, para analisar os impactos do Projeto de Lei da Devastação.
https://www.jornalopcao.com.br/opcao-play/entenda-o-pl-da-devastacao-e-seus-efeitos-nos-biomas-brasileiros-718803/
Projeto enfraquece proteção ambiental e pode comprometer 18 milhões de hectares na Amazônia Legal e outros biomas
Avatar photo Gustavo Soares
23 junho 2025 às 10h26
Em 21 de maio deste ano, o Senado Federal aprovou, por 54 votos a favor e 13 contra, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como o "PL da Devastação", de autoria do deputado federal paulista Luciano Zica (PT). O projeto altera as regras de licenciamento ambiental, permitindo que empreendimentos obtenham licenças automaticamente, com base na autodeclaração dos responsáveis, sem a necessidade de análises técnicas prévias.
A medida gerou fortes críticas de especialistas, ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Em nota, o ministério alertou que o PL representa risco à segurança ambiental e social e viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que impede o enfraquecimento de direitos conquistados.
Entre as mudanças, destacam-se a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos sobre os impactos ambientais, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de projetos estratégicos, mesmo que possam causar danos ambientais. O projeto também enfraquece órgãos como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), limitando sua fiscalização.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente Lula, é vista por muitos como um retrocesso. O Observatório do Clima classificou o PL como "o maior ataque à legislação ambiental das últimas quatro décadas", justo quando o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém (PA). Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, afirmou que o projeto favorece o desmatamento e vai contra os compromissos do Brasil no Acordo de Paris.
Além disso, especialistas alertam para impactos devastadores nas áreas protegidas da Amazônia Legal. Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que o número de áreas protegidas pode cair de 277 para 102, desprotegendo 18 milhões de hectares de floresta.
O Jornal Opção conversou com o especialista Manuel Eduardo Ferreira, geógrafo e coordenador do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da UFG, para analisar os impactos do Projeto de Lei da Devastação.
https://www.jornalopcao.com.br/opcao-play/entenda-o-pl-da-devastacao-e-seus-efeitos-nos-biomas-brasileiros-718803/
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