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Empresários, entidades e cientistas criticam votação do PL do Licenciamento Ambiental
16/07/2025
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/16/empresrios-entidades-e-terceir
Empresários, entidades e cientistas criticam votação do PL do Licenciamento Ambiental
Grupos defendem mais prazo para análise; Relator diz que texto reduz burocracia
Por Beatriz Roscoe , Daniela Chiaretti e Ma Leri , Valor - São Paulo
16/07/2025
Empresários, entidades do terceiro setor, frentes parlamentares e integrantes da comunidade científica reforçaram na quarta-feira (16) a pressão para que a Câmara dos Deputados adie a votação do projeto de lei (PL) que propõe uma reformulação nas regras de licenciamento ambiental. Apesar disso, o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou ao Valor que o texto seria apreciado pela Casa, o que acabou ocorrendo entre a noite da quarta e a manhã da quinta-feira, com a aprovação da matéria.
A proposta, que foi apelidada por ambientalistas de "PL da Devastação", é alvo de críticas por flexibilizar normas de licenciamento. Questionado sobre as críticas, Zé Vitor defende que a medida simplifica processos e reduz burocracia.
O projeto cria a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático de projetos mediante autodeclaração do empreendedor, sem avaliação técnica prévia. Outro ponto alvo de críticas é a instituição da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderia ser concedida a empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que tenham potencial significativo de degradação ambiental.
Ainda pela manhã, um conjunto de quase 30 frentes parlamentares ligadas a pautas sociais, ambientais e de direitos humanos, lançou um manifesto pedindo o adiamento da votação do PL. O apelo foi dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo os parlamentares, o projeto representa um "grave retrocesso" na política ambiental brasileira, ao enfraquecer mecanismos de controle, reduzir a participação social nos processos de licenciamento e colocar em risco o Pacto pela Transformação Ecológica.
O manifesto pede que Motta retire a proposta da pauta de votações e promova um novo ciclo de debates, para buscar um "marco legal moderno e equilibrado". Os deputados argumentam que uma lei aprovada "às pressas e sem consenso" pode gerar mais insegurança do que soluções.
O terceiro setor também defende mais tempo de debate. O Instituto Ethos e o Instituto Socioambiental (ISA), junto a outras organizações da sociedade civil de base empresarial e socioambiental, pediram a Hugo Motta o adiamento da análise da proposta por 90 dias.
As entidades alertam para os riscos de retrocessos socioambientais e jurídicos, além de possíveis violações a direitos fundamentais, caso o texto aprovado pelo Senado seja mantido sem novo debate e votado na Câmara antes do recesso parlamentar.
Para as entidades, mudanças como a criação da LAC e da LAE fragilizam a governança ambiental, comprometem a transparência e elevam os riscos de corrupção, judicialização e insegurança jurídica, com efeitos negativos para empreendimentos estratégicos, a proteção dos biomas e o cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
"É preciso garantir uma escuta efetiva da sociedade, da comunidade científica, de Estados e municípios e dos setores produtivos antes de qualquer avanço legislativo", diz a carta do Instituto Ethos enviada a Motta.
Em entrevista ao Valor, o empresário Pedro Passos, um dos fundadores da Natura, também defendeu mais tempo para o debate. "Pensamos que é possível fazer uma lei de licenciamento ambiental mais moderna do que a que temos hoje. Existem várias oportunidades para melhoria e para diminuir processos burocráticos pesados. Porém, não da forma como está sendo proposta", continua.
Ele destacou ainda o efeito negativo de aprovar uma proposta desse teor no ano em que o Brasil sediará a 30 Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) e em um momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aponta o risco de desmatamento como um dos motivos para justificar uma investigação comercial contra o Brasil. "Cria-se uma fragilidade desnecessária neste momento".
Entidades da comunidade científica também pediram o adiamento da votação. O apelo foi feito em manifesto de 160 instituições, assinado por cientistas vinculados a entidades como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a SBPC e o Painel Científico da Amazônia.
"Se aprovado, o poder legislativo do país colocará em dúvida o papel de liderança do Brasil no âmbito dos esforços globais de mitigação e adaptação com respeito às mudanças climáticas. E isto em plena recepção, em solo nacional, da COP 30 a ser realizada em Belém do Pará no final deste ano", afirma o manifesto.
Ao Valor, o relator, Zé Vitor, afirmou que algumas críticas não se fundamentam, porque não têm amparo técnico. "O que a gente está buscando aqui são regras e prazos claros, quem e quando pode se manifestar num processo de licenciamento ambiental e qual é o papel de cada um", declarou.
Já o consultor de meio ambiente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, avalia que o projeto pode reduzir custos logísticos, hoje altos por falta de licenciamento de modais de transporte.
Colaborou Rafael Walendorff
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/16/empresrios-entidades-e-terceiro-setor-pedem-a-motta-que-pl-do-licenciamento-ambiental-seja-suspenso.ghtml
Grupos defendem mais prazo para análise; Relator diz que texto reduz burocracia
Por Beatriz Roscoe , Daniela Chiaretti e Ma Leri , Valor - São Paulo
16/07/2025
Empresários, entidades do terceiro setor, frentes parlamentares e integrantes da comunidade científica reforçaram na quarta-feira (16) a pressão para que a Câmara dos Deputados adie a votação do projeto de lei (PL) que propõe uma reformulação nas regras de licenciamento ambiental. Apesar disso, o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou ao Valor que o texto seria apreciado pela Casa, o que acabou ocorrendo entre a noite da quarta e a manhã da quinta-feira, com a aprovação da matéria.
A proposta, que foi apelidada por ambientalistas de "PL da Devastação", é alvo de críticas por flexibilizar normas de licenciamento. Questionado sobre as críticas, Zé Vitor defende que a medida simplifica processos e reduz burocracia.
O projeto cria a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático de projetos mediante autodeclaração do empreendedor, sem avaliação técnica prévia. Outro ponto alvo de críticas é a instituição da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderia ser concedida a empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que tenham potencial significativo de degradação ambiental.
Ainda pela manhã, um conjunto de quase 30 frentes parlamentares ligadas a pautas sociais, ambientais e de direitos humanos, lançou um manifesto pedindo o adiamento da votação do PL. O apelo foi dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo os parlamentares, o projeto representa um "grave retrocesso" na política ambiental brasileira, ao enfraquecer mecanismos de controle, reduzir a participação social nos processos de licenciamento e colocar em risco o Pacto pela Transformação Ecológica.
O manifesto pede que Motta retire a proposta da pauta de votações e promova um novo ciclo de debates, para buscar um "marco legal moderno e equilibrado". Os deputados argumentam que uma lei aprovada "às pressas e sem consenso" pode gerar mais insegurança do que soluções.
O terceiro setor também defende mais tempo de debate. O Instituto Ethos e o Instituto Socioambiental (ISA), junto a outras organizações da sociedade civil de base empresarial e socioambiental, pediram a Hugo Motta o adiamento da análise da proposta por 90 dias.
As entidades alertam para os riscos de retrocessos socioambientais e jurídicos, além de possíveis violações a direitos fundamentais, caso o texto aprovado pelo Senado seja mantido sem novo debate e votado na Câmara antes do recesso parlamentar.
Para as entidades, mudanças como a criação da LAC e da LAE fragilizam a governança ambiental, comprometem a transparência e elevam os riscos de corrupção, judicialização e insegurança jurídica, com efeitos negativos para empreendimentos estratégicos, a proteção dos biomas e o cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
"É preciso garantir uma escuta efetiva da sociedade, da comunidade científica, de Estados e municípios e dos setores produtivos antes de qualquer avanço legislativo", diz a carta do Instituto Ethos enviada a Motta.
Em entrevista ao Valor, o empresário Pedro Passos, um dos fundadores da Natura, também defendeu mais tempo para o debate. "Pensamos que é possível fazer uma lei de licenciamento ambiental mais moderna do que a que temos hoje. Existem várias oportunidades para melhoria e para diminuir processos burocráticos pesados. Porém, não da forma como está sendo proposta", continua.
Ele destacou ainda o efeito negativo de aprovar uma proposta desse teor no ano em que o Brasil sediará a 30 Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) e em um momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aponta o risco de desmatamento como um dos motivos para justificar uma investigação comercial contra o Brasil. "Cria-se uma fragilidade desnecessária neste momento".
Entidades da comunidade científica também pediram o adiamento da votação. O apelo foi feito em manifesto de 160 instituições, assinado por cientistas vinculados a entidades como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a SBPC e o Painel Científico da Amazônia.
"Se aprovado, o poder legislativo do país colocará em dúvida o papel de liderança do Brasil no âmbito dos esforços globais de mitigação e adaptação com respeito às mudanças climáticas. E isto em plena recepção, em solo nacional, da COP 30 a ser realizada em Belém do Pará no final deste ano", afirma o manifesto.
Ao Valor, o relator, Zé Vitor, afirmou que algumas críticas não se fundamentam, porque não têm amparo técnico. "O que a gente está buscando aqui são regras e prazos claros, quem e quando pode se manifestar num processo de licenciamento ambiental e qual é o papel de cada um", declarou.
Já o consultor de meio ambiente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, avalia que o projeto pode reduzir custos logísticos, hoje altos por falta de licenciamento de modais de transporte.
Colaborou Rafael Walendorff
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/16/empresrios-entidades-e-terceiro-setor-pedem-a-motta-que-pl-do-licenciamento-ambiental-seja-suspenso.ghtml
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