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Licenciamento aprovado pela Câmara deve agravar crise no Pantanal
22/07/2025
Fonte: PNB - https://pnbonline.com.br/licenciamento-aprovado-pela-camara-deve-agravar-crise-no-pantanal/
Licenciamento aprovado pela Câmara deve agravar crise no Pantanal
Nota técnica alerta para retrocessos na legislação aprovada pelo Congresso com apoio da bancada de MT.
22/07/2025
O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) divulgou nesta terça-feira (22.07) uma nota técnica em que alerta para os riscos ambientais da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto foi criticado por pesquisadores por enfraquecer instrumentos de controle ambiental e, segundo o INPP, pode agravar ainda mais a crise ecológica no Pantanal.
O Projeto de Lei 2.159/2021 teve apoio expressivo da bancada de Mato Grosso. Dos oito deputados federais do estado, sete votaram a favor. Apenas Emanuelzinho (MDB) não participou da votação. Juarez Costa (MDB), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União) votaram "sim". Nas redes sociais, alguns deles celebraram a medida como um avanço na "modernização" das regras ambientais.
O instituto, no entanto, vê retrocesso. "Estamos à beira do colapso", afirma a pesquisadora Nathalia Peres Bernardes, autora da nota. O documento aponta que o novo marco legal compromete a principal função do licenciamento ambiental: compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.
Segundo o texto, a proposta "esvazia mecanismos" essenciais do licenciamento ao criar figuras como a Licença Ambiental Especial, que é válida por até 10 anos mesmo para empreendimentos de alto impacto, desde que considerados estratégicos pelo governo federal, e a Licença por Adesão e Compromisso, que dispensa estudos ambientais mais aprofundados em obras de menor porte.
O INPP também questiona a descentralização excessiva do processo de licenciamento para estados e municípios, o que pode gerar uma "guerra ambiental" entre entes federativos para atrair empreendimentos, flexibilizando regras.
A nota sustenta que o enfraquecimento do licenciamento pode ser catastrófico especialmente para o Pantanal, já afetado por queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e expansão da agropecuária. O documento destaca que a redução das áreas alagadas na região está ligada não só à destruição local, mas também ao desmatamento em outros biomas, como a Amazônia.
Pesquisadores recomendam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione a proposta ou, ao menos, vete os trechos mais polêmicos, como a renovação automática das licenças, a dispensa de licenciamento para uma série de atividades e a criação de novas categorias de licença com critérios mais frouxos.
Outras organizações ambientais também já criticaram o texto aprovado, que reduz o poder técnico de órgãos como Ibama, ICMBio, Iphan e Funai. O Instituto Socioambiental (ISA) estima que 259 terras indígenas ainda não homologadas, o equivalente a 32% da área total, ficarão desprotegidas com a nova regra, que limita a atuação da Funai apenas a terras com demarcação finalizada.
Leia na íntegra a Nota Técnica divulgada pelo INPP
https://pnbonline.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Nota-tecnica-institucional-sobre-o-PL-2159-2021.pdf
https://pnbonline.com.br/licenciamento-aprovado-pela-camara-deve-agravar-crise-no-pantanal/
Nota técnica alerta para retrocessos na legislação aprovada pelo Congresso com apoio da bancada de MT.
22/07/2025
O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) divulgou nesta terça-feira (22.07) uma nota técnica em que alerta para os riscos ambientais da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto foi criticado por pesquisadores por enfraquecer instrumentos de controle ambiental e, segundo o INPP, pode agravar ainda mais a crise ecológica no Pantanal.
O Projeto de Lei 2.159/2021 teve apoio expressivo da bancada de Mato Grosso. Dos oito deputados federais do estado, sete votaram a favor. Apenas Emanuelzinho (MDB) não participou da votação. Juarez Costa (MDB), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União) votaram "sim". Nas redes sociais, alguns deles celebraram a medida como um avanço na "modernização" das regras ambientais.
O instituto, no entanto, vê retrocesso. "Estamos à beira do colapso", afirma a pesquisadora Nathalia Peres Bernardes, autora da nota. O documento aponta que o novo marco legal compromete a principal função do licenciamento ambiental: compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.
Segundo o texto, a proposta "esvazia mecanismos" essenciais do licenciamento ao criar figuras como a Licença Ambiental Especial, que é válida por até 10 anos mesmo para empreendimentos de alto impacto, desde que considerados estratégicos pelo governo federal, e a Licença por Adesão e Compromisso, que dispensa estudos ambientais mais aprofundados em obras de menor porte.
O INPP também questiona a descentralização excessiva do processo de licenciamento para estados e municípios, o que pode gerar uma "guerra ambiental" entre entes federativos para atrair empreendimentos, flexibilizando regras.
A nota sustenta que o enfraquecimento do licenciamento pode ser catastrófico especialmente para o Pantanal, já afetado por queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e expansão da agropecuária. O documento destaca que a redução das áreas alagadas na região está ligada não só à destruição local, mas também ao desmatamento em outros biomas, como a Amazônia.
Pesquisadores recomendam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione a proposta ou, ao menos, vete os trechos mais polêmicos, como a renovação automática das licenças, a dispensa de licenciamento para uma série de atividades e a criação de novas categorias de licença com critérios mais frouxos.
Outras organizações ambientais também já criticaram o texto aprovado, que reduz o poder técnico de órgãos como Ibama, ICMBio, Iphan e Funai. O Instituto Socioambiental (ISA) estima que 259 terras indígenas ainda não homologadas, o equivalente a 32% da área total, ficarão desprotegidas com a nova regra, que limita a atuação da Funai apenas a terras com demarcação finalizada.
Leia na íntegra a Nota Técnica divulgada pelo INPP
https://pnbonline.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Nota-tecnica-institucional-sobre-o-PL-2159-2021.pdf
https://pnbonline.com.br/licenciamento-aprovado-pela-camara-deve-agravar-crise-no-pantanal/
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