De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF quer garantir material didático específico para a educação escolar indígena em Santa Catarina
02/06/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e à Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema), do Ministério da Educação (MEC), que adotem medidas para garantir a produção e a distribuição de material didático específico para a educação escolar indígena no estado.
Segundo o inquérito que deu origem à recomendação, assinada pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, a Secretaria de Estado da Educação tem manifestado o compromisso em avançar na implementação de uma educação indígena diferenciada, bilíngue e intercultural, com a produção de material didático específico para as séries iniciais.
Por outro lado, a Capema foi instituída pelo MEC com o objetivo de avaliar e apoiar a produção desse material. Além disso, o MEC está elaborando uma minuta de plano de trabalho e cronograma de implementação das iniciativas da Capema, que ainda depende de aprovação da comissão.
No entanto, para o MPF, a proteção do direito das comunidades indígenas a uma educação diferenciada exige uma atuação mais rápida e efetiva das instituições envolvidas. De acordo com o procurador Antonio Augusto Teixeira Diniz, "apesar dos compromissos e iniciativas em andamento, a falta de um cronograma e metas específicas para a produção de material didático próprio às três etnias em Santa Catarina - Guarani, Kaingang e Xokleng-Laklãnõ - demonstra um descompasso entre a vontade política e as necessidades das comunidades tradicionais, configurando uma omissão estatal".
Cronograma e metas definidas - Diante dessa omissão, o MPF recomendou à Secretaria de Estado da Educação que apresente, em 90 dias, um cronograma com prazos e metas para a produção e distribuição de material didático bilíngue - nas línguas kaingang e guarani, além do português - e específico para as escolas indígenas. Além disso, a produção do material deve envolver e ser validada pelas comunidades indígenas, professores e lideranças dos povos Kaingang e Guarani.
O MPF também recomendou, se for o caso, que a Secretaria da Educação formalize parcerias com instituições de ensino superior da região, como a Unochapecó e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para colaboração no desenvolvimento e produção desses materiais. A secretaria também deve assegurar as dotações orçamentárias necessárias à execução integral do seu cronograma.
No que diz respeito à atuação da Capema, o MPF quer que a comissão apresente, também no prazo de 90 dias, o seu plano de trabalho, incluindo o cronograma de implementação de suas iniciativas. O plano também deve explicitar como a Capema atuará no apoio e avaliação dos projetos de material didático indígena, detalhando os mecanismos de fomento técnico e financeiro. A recomendação requer ainda que a Capema assegure os recursos financeiros federais necessários a esse apoio, em colaboração com o estado de Santa Catarina.
Recomendação no 6/2025
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-quer-garantir-material-didatico-especifico-para-a-educacao-escolar-indigena-em-santa-catarina
Segundo o inquérito que deu origem à recomendação, assinada pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, a Secretaria de Estado da Educação tem manifestado o compromisso em avançar na implementação de uma educação indígena diferenciada, bilíngue e intercultural, com a produção de material didático específico para as séries iniciais.
Por outro lado, a Capema foi instituída pelo MEC com o objetivo de avaliar e apoiar a produção desse material. Além disso, o MEC está elaborando uma minuta de plano de trabalho e cronograma de implementação das iniciativas da Capema, que ainda depende de aprovação da comissão.
No entanto, para o MPF, a proteção do direito das comunidades indígenas a uma educação diferenciada exige uma atuação mais rápida e efetiva das instituições envolvidas. De acordo com o procurador Antonio Augusto Teixeira Diniz, "apesar dos compromissos e iniciativas em andamento, a falta de um cronograma e metas específicas para a produção de material didático próprio às três etnias em Santa Catarina - Guarani, Kaingang e Xokleng-Laklãnõ - demonstra um descompasso entre a vontade política e as necessidades das comunidades tradicionais, configurando uma omissão estatal".
Cronograma e metas definidas - Diante dessa omissão, o MPF recomendou à Secretaria de Estado da Educação que apresente, em 90 dias, um cronograma com prazos e metas para a produção e distribuição de material didático bilíngue - nas línguas kaingang e guarani, além do português - e específico para as escolas indígenas. Além disso, a produção do material deve envolver e ser validada pelas comunidades indígenas, professores e lideranças dos povos Kaingang e Guarani.
O MPF também recomendou, se for o caso, que a Secretaria da Educação formalize parcerias com instituições de ensino superior da região, como a Unochapecó e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para colaboração no desenvolvimento e produção desses materiais. A secretaria também deve assegurar as dotações orçamentárias necessárias à execução integral do seu cronograma.
No que diz respeito à atuação da Capema, o MPF quer que a comissão apresente, também no prazo de 90 dias, o seu plano de trabalho, incluindo o cronograma de implementação de suas iniciativas. O plano também deve explicitar como a Capema atuará no apoio e avaliação dos projetos de material didático indígena, detalhando os mecanismos de fomento técnico e financeiro. A recomendação requer ainda que a Capema assegure os recursos financeiros federais necessários a esse apoio, em colaboração com o estado de Santa Catarina.
Recomendação no 6/2025
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-quer-garantir-material-didatico-especifico-para-a-educacao-escolar-indigena-em-santa-catarina
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.