De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
A pedido do MPF, TRF1 determina o fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena Anaro, em Amajari (RR)
02/06/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a empresa Roraima Energia (sucessora da Boa Vista Energia) implemente, em até 90 dias, o fornecimento regular e permanente de energia elétrica para a comunidade indígena Anaro, no município de Amajari, em Roraima. A decisão, publicada em 21 de maio, reforma a sentença inicial da 1ª instância da Justiça Federal, que havia negado o pedido feito na ação civil pública ajuizada pelo MPF.
Durante apuração, em 2014, o MPF identificou informações contraditórias sobre o acesso da comunidade indígena Anaro à energia elétrica. A empresa concessionária alegou, inicialmente, que o atendimento era inviável, devido à distância da rede (40km) e ao alto custo para apenas 16 famílias. Posteriormente, a empresa informou que Anaro seria incluída, com prioridade, na terceira etapa do programa Luz Para Todos, junto a outras oito comunidades indígenas.
No entanto, a promessa não foi cumprida e, ao final, apenas a comunidade Anaro ficou sem atendimento. A concessionária novamente usou a justificativa de distância e orçamento insuficiente e prorrogou o prazo para a inclusão da comunidade no programa até 2022, o que também não foi cumprido. Segundo o MPF, as contradições, prazos prorrogados e falta de ações geram insegurança e evidenciam a ausência de real intenção da empresa em fornecer energia à comunidade.
"A conclusão é reforçada pelo fato de que a concessionária, ao longo de todos esses anos, negou-se a adotar, até mesmo, medidas paliativas, como a disponibilização de gerador com capacidade para atender a demanda das famílias ou outras medidas viáveis e suficientes, já implantadas com sucesso em outras localidades. Limitou-se, tão somente, a apresentar justificativas genéricas, sem, de fato, empregar qualquer solução concreta", afirmou o procurador Regional da República Francisco Marinho na apelação.
O TRF1 reconheceu o fornecimento de energia como serviço essencial e direito fundamental e considerou injustificada a omissão da concessionária em adotar medidas eficazes e concretas, mesmo sendo a comunidade submetida ao programa Luz Para Todos. Na ação, além da regularização do fornecimento de energia elétrica para a comunidade indígena, o MPF requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, o que foi negado pelo tribunal.
Ação civil pública no 1000462-52.2018.4.01.4200
Consulta processual
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/a-pedido-do-mpf-trf1-determina-o-fornecimento-de-energia-eletrica-a-comunidade-indigena-anaro-em-amajari-rr
Durante apuração, em 2014, o MPF identificou informações contraditórias sobre o acesso da comunidade indígena Anaro à energia elétrica. A empresa concessionária alegou, inicialmente, que o atendimento era inviável, devido à distância da rede (40km) e ao alto custo para apenas 16 famílias. Posteriormente, a empresa informou que Anaro seria incluída, com prioridade, na terceira etapa do programa Luz Para Todos, junto a outras oito comunidades indígenas.
No entanto, a promessa não foi cumprida e, ao final, apenas a comunidade Anaro ficou sem atendimento. A concessionária novamente usou a justificativa de distância e orçamento insuficiente e prorrogou o prazo para a inclusão da comunidade no programa até 2022, o que também não foi cumprido. Segundo o MPF, as contradições, prazos prorrogados e falta de ações geram insegurança e evidenciam a ausência de real intenção da empresa em fornecer energia à comunidade.
"A conclusão é reforçada pelo fato de que a concessionária, ao longo de todos esses anos, negou-se a adotar, até mesmo, medidas paliativas, como a disponibilização de gerador com capacidade para atender a demanda das famílias ou outras medidas viáveis e suficientes, já implantadas com sucesso em outras localidades. Limitou-se, tão somente, a apresentar justificativas genéricas, sem, de fato, empregar qualquer solução concreta", afirmou o procurador Regional da República Francisco Marinho na apelação.
O TRF1 reconheceu o fornecimento de energia como serviço essencial e direito fundamental e considerou injustificada a omissão da concessionária em adotar medidas eficazes e concretas, mesmo sendo a comunidade submetida ao programa Luz Para Todos. Na ação, além da regularização do fornecimento de energia elétrica para a comunidade indígena, o MPF requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, o que foi negado pelo tribunal.
Ação civil pública no 1000462-52.2018.4.01.4200
Consulta processual
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/a-pedido-do-mpf-trf1-determina-o-fornecimento-de-energia-eletrica-a-comunidade-indigena-anaro-em-amajari-rr
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.