De Pueblos Indígenas en Brasil
News
Em decisão histórica, MPF obtém liminar para consulta a comunidade tradicional sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)
24/07/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN). A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é a primeira na história do Rio Grande do Norte a reconhecer o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território.
Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha estavam excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional. As obras incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço para embarcações. A reforma do mercado foi concluída após vários atrasos, sem o consenso da comunidade nem a devida assistência aos comerciantes desalojados. Já os quiosques antes existentes foram demolidos e ainda segue pendente a construção das novas instalações. O MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar original, em maio deste ano.
Segundo a decisão do desembargador federal Walter Nunes, "desde o inicio da intervença~o estatal, deveria ter sido realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como condiça~o para qualquer deliberaça~o sobre medidas que afetem a comunidade e/ou seu territorio". Na consulta, "deverão ser discutidas medidas consensuais para a readequação da implementação e gestão do Complexo Turístico da Redinha".
O procurador da República Camões Boaventura destaca a relevância histórica da decisão. "É paradigmática, na medida em que é a primeira decisão judicial que se tem conhecimento no âmbito da justiça federal do RN que reconhece a existência de uma comunidade tradicional e determina a realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT". Para ele, a decisão abre o caminho para uma reparação, ainda que parcial, à comunidade da Redinha. "É um reconhecimento da violência concreta e simbólica que foi projetar e empreender uma intervenção significativa em total desconsideração à territorialidade e à dinâmica de vida dos comunitários da Redinha", defendeu.
A Justiça Federal no RN concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre as medidas adotadas para realização da consulta.
Ação Civil Pública no 0801942-04.2025.4.05.8400
https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/em-decisao-historica-mpf-obtem-liminar-para-consulta-a-comunidade-tradicional-sobre-o-complexo-turistico-da-redinha-em-natal-rn
Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha estavam excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional. As obras incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço para embarcações. A reforma do mercado foi concluída após vários atrasos, sem o consenso da comunidade nem a devida assistência aos comerciantes desalojados. Já os quiosques antes existentes foram demolidos e ainda segue pendente a construção das novas instalações. O MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar original, em maio deste ano.
Segundo a decisão do desembargador federal Walter Nunes, "desde o inicio da intervença~o estatal, deveria ter sido realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como condiça~o para qualquer deliberaça~o sobre medidas que afetem a comunidade e/ou seu territorio". Na consulta, "deverão ser discutidas medidas consensuais para a readequação da implementação e gestão do Complexo Turístico da Redinha".
O procurador da República Camões Boaventura destaca a relevância histórica da decisão. "É paradigmática, na medida em que é a primeira decisão judicial que se tem conhecimento no âmbito da justiça federal do RN que reconhece a existência de uma comunidade tradicional e determina a realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT". Para ele, a decisão abre o caminho para uma reparação, ainda que parcial, à comunidade da Redinha. "É um reconhecimento da violência concreta e simbólica que foi projetar e empreender uma intervenção significativa em total desconsideração à territorialidade e à dinâmica de vida dos comunitários da Redinha", defendeu.
A Justiça Federal no RN concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre as medidas adotadas para realização da consulta.
Ação Civil Pública no 0801942-04.2025.4.05.8400
https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/em-decisao-historica-mpf-obtem-liminar-para-consulta-a-comunidade-tradicional-sobre-o-complexo-turistico-da-redinha-em-natal-rn
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source