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MPF apura responsabilidade da União em morte de criança indígena em Mato Grosso
01/08/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil (IC) para investigar a possível responsabilidade da União na morte da criança indígena do povo Karajá. A apuração busca esclarecer se o óbito, decorrente de hiperinsulinismo congênito, foi resultado de não fornecimento, atraso ou omissão na entrega do medicamento Diazóxido 50 mg/ml, de responsabilidade do governo federal. O hiperinsulinismo congênito é uma condição genética rara que causa produção excessiva de insulina pelo pâncreas, levando a níveis baixos de açúcar no sangue.
A investigação visa reunir elementos de prova para a adoção das medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, conforme as resoluções que regem a atuação do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A instauração do inquérito considera a competência da Justiça Federal para processar e julgar disputas sobre direitos indígenas, bem como a função institucional do Ministério Público de defender judicialmente os interesses dessas populações. O procedimento é vinculado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR).
Como medidas preliminares da investigação, serão realizadas diligências para obtenção de novos elementos que auxiliem na elucidação dos fatos.
https://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/mpf-apura-responsabilidade-da-uniao-em-morte-de-crianca-indigena-em-mato-grosso
A investigação visa reunir elementos de prova para a adoção das medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, conforme as resoluções que regem a atuação do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A instauração do inquérito considera a competência da Justiça Federal para processar e julgar disputas sobre direitos indígenas, bem como a função institucional do Ministério Público de defender judicialmente os interesses dessas populações. O procedimento é vinculado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR).
Como medidas preliminares da investigação, serão realizadas diligências para obtenção de novos elementos que auxiliem na elucidação dos fatos.
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