De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta penas para mineração ilegal em terras indígenas
20/08/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de mineração ilegal praticados em terras indígenas, bem como para quem financia ou custeia a atividade criminosa (PL 2933/22). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforça a importância do texto, que busca garantir a proteção dos territórios indígenas, considerando os impactos negativos da mineração. Aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso aprovado, o texto vai ao Senado.
A proposta foi apresentada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, quando ainda era deputada federal pelo estado de Roraima. Ela destaca que o avanço do projeto na CPOVOS é um importante passo para defender os direitos dos povos indígenas e enfrentar a mineração ilegal, especialmente no atual contexto no qual diversas propostas legislativas prejudiciais aos direitos indígenas têm sido aprovadas.
"É muito importante ver avançar um projeto que tem como foco a proteção das comunidades e dos territórios. A mineração ilegal impacta o modo de vida sustentável dos povos indígenas, gera insegurança e violência nos territórios, contamina as àguas e prejudica a saúde das comunidades. Enfrentar essa atividade criminosa é um dever do Estado brasileiro para proteger os povos indígenas", ressalta Joenia Wapichana.
O texto prevê a aplicação do dobro da pena de seis meses a um ano, estabelecido na Lei dos Crimes Ambientais, nos casos em que a mineração ilegal seja realizada em terras indígenas e, até o triplo, para quem a financia ou custeia a atividade criminosa. De acordo com o projeto, incorrerá nas mesmas penas quem colocar em risco a vida ou a saúde de pessoas; causar significativo impacto ambiental; realizar a atividade com emprego de máquinas e equipamentos pesados de mineração ou realizá-la mediante ameaça com emprego de arma.
A relatora do projeto na CPOVOS, deputada Dandara (MG), destacou em seu parecer que a proposta representa "um importante avanço na proteção dos territórios tradicionais e no enfrentamento aos danos provocados pela mineração ilegal". Segundo a parlamentar, o texto está de acordo com os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas e tradicionais, além de ser compatível com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a proteção dos direitos territoriais e culturais dos povos tradicionais.
Mineração em terras indígenas: Funai contextualiza o tema no plenário do CNPI
Posicionamento
A Funai reforça que qualquer mineração em terras indígenas é ilegal. Em caso de qualquer regulamentação sobre mineração que possa afetar terras indígenas deve-se respeitar os direitos dos povos indígenas e garantir sua participação nos processos decisórios. Também enfatiza a importância de consultas prévias, livres e informadas, conforme estabelecido na Convenção 169 da OIT.
Entre os principais impactos da mineração estão o desmatamento, contaminação da água, perda da biodiversidade, degradação do solo e mudanças climáticas, violação de direitos territoriais, conflitos e violência, doenças, desorganização sociocultural e dependência econômica.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-para-mineracao-ilegal-em-terras-indigenas-1
A proposta foi apresentada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, quando ainda era deputada federal pelo estado de Roraima. Ela destaca que o avanço do projeto na CPOVOS é um importante passo para defender os direitos dos povos indígenas e enfrentar a mineração ilegal, especialmente no atual contexto no qual diversas propostas legislativas prejudiciais aos direitos indígenas têm sido aprovadas.
"É muito importante ver avançar um projeto que tem como foco a proteção das comunidades e dos territórios. A mineração ilegal impacta o modo de vida sustentável dos povos indígenas, gera insegurança e violência nos territórios, contamina as àguas e prejudica a saúde das comunidades. Enfrentar essa atividade criminosa é um dever do Estado brasileiro para proteger os povos indígenas", ressalta Joenia Wapichana.
O texto prevê a aplicação do dobro da pena de seis meses a um ano, estabelecido na Lei dos Crimes Ambientais, nos casos em que a mineração ilegal seja realizada em terras indígenas e, até o triplo, para quem a financia ou custeia a atividade criminosa. De acordo com o projeto, incorrerá nas mesmas penas quem colocar em risco a vida ou a saúde de pessoas; causar significativo impacto ambiental; realizar a atividade com emprego de máquinas e equipamentos pesados de mineração ou realizá-la mediante ameaça com emprego de arma.
A relatora do projeto na CPOVOS, deputada Dandara (MG), destacou em seu parecer que a proposta representa "um importante avanço na proteção dos territórios tradicionais e no enfrentamento aos danos provocados pela mineração ilegal". Segundo a parlamentar, o texto está de acordo com os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas e tradicionais, além de ser compatível com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a proteção dos direitos territoriais e culturais dos povos tradicionais.
Mineração em terras indígenas: Funai contextualiza o tema no plenário do CNPI
Posicionamento
A Funai reforça que qualquer mineração em terras indígenas é ilegal. Em caso de qualquer regulamentação sobre mineração que possa afetar terras indígenas deve-se respeitar os direitos dos povos indígenas e garantir sua participação nos processos decisórios. Também enfatiza a importância de consultas prévias, livres e informadas, conforme estabelecido na Convenção 169 da OIT.
Entre os principais impactos da mineração estão o desmatamento, contaminação da água, perda da biodiversidade, degradação do solo e mudanças climáticas, violação de direitos territoriais, conflitos e violência, doenças, desorganização sociocultural e dependência econômica.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-para-mineracao-ilegal-em-terras-indigenas-1
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.