De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Defensoria do AM pede indulto humanitário para mulher indígena Kokama
25/08/2025
Autor: Jeysy Xavier
Fonte: A Critica - https://www.acritica.com
As graves violações de direitos humanos sofridas por uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, motivaram a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a protocolar um pedido de indulto humanitário junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi encaminhada na última sexta-feira (22) e fundamenta-se em abusos denunciados e confirmados por laudos periciais, que expõem a fragilidade da condição da detenta e o descumprimento de normas constitucionais e internacionais de proteção à pessoa privada de liberdade.
Segundo a Defensoria, desde novembro de 2022, quando foi presa ao procurar uma delegacia para denunciar violência doméstica, a indígena passou por situações degradantes enquanto esteve custodiada na 53ª Delegacia Interativa de Polícia de Santo Antônio do Içá, no interior do estado. Durante mais de nove meses, ela foi mantida em cela mista com o filho recém-nascido, sofreu estupros sucessivos por policiais militares e um guarda municipal, foi submetida a trabalho forçado e conviveu em condições insalubres.
Exames periciais confirmaram vestígios de violência sexual e lesões compatíveis com os relatos. Ao todo, cinco policiais militares e um guarda municipal foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas, e um dos acusados segue foragido. O documento da DPE-AM menciona que esses abusos configuram violações graves a tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica e as Regras de Mandela da ONU, além de comprometerem a função ressocializadora da pena.
Atualmente, a mulher indígena cumpre medida em regime de semiliberdade em um abrigo para mulheres vítimas de violência sexual, com direito a saídas supervisionadas para tratamento médico e psicológico. Ela já cumpriu mais de cinco anos da pena, o que corresponde a cerca de 27% do total de 16 anos e 7 meses a que foi condenada por homicídio em 2018.
O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério dos Povos Indígenas, que deve emitir parecer técnico para subsidiar a análise do pedido de indulto presidencial.
https://www.acritica.com/manaus/defensoria-do-am-pede-indulto-humanitario-para-mulher-indigena-kokama-1.381989
Segundo a Defensoria, desde novembro de 2022, quando foi presa ao procurar uma delegacia para denunciar violência doméstica, a indígena passou por situações degradantes enquanto esteve custodiada na 53ª Delegacia Interativa de Polícia de Santo Antônio do Içá, no interior do estado. Durante mais de nove meses, ela foi mantida em cela mista com o filho recém-nascido, sofreu estupros sucessivos por policiais militares e um guarda municipal, foi submetida a trabalho forçado e conviveu em condições insalubres.
Exames periciais confirmaram vestígios de violência sexual e lesões compatíveis com os relatos. Ao todo, cinco policiais militares e um guarda municipal foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas, e um dos acusados segue foragido. O documento da DPE-AM menciona que esses abusos configuram violações graves a tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica e as Regras de Mandela da ONU, além de comprometerem a função ressocializadora da pena.
Atualmente, a mulher indígena cumpre medida em regime de semiliberdade em um abrigo para mulheres vítimas de violência sexual, com direito a saídas supervisionadas para tratamento médico e psicológico. Ela já cumpriu mais de cinco anos da pena, o que corresponde a cerca de 27% do total de 16 anos e 7 meses a que foi condenada por homicídio em 2018.
O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério dos Povos Indígenas, que deve emitir parecer técnico para subsidiar a análise do pedido de indulto presidencial.
https://www.acritica.com/manaus/defensoria-do-am-pede-indulto-humanitario-para-mulher-indigena-kokama-1.381989
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