De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Evento em Cuiabá debate demarcação de terras e mobiliza protesto de indígenas e movimentos sociais
14/08/2025
Fonte: G1 - https://g1.globo.com/
Evento em Cuiabá debate demarcação de terras e mobiliza protesto de indígenas e movimentos sociais
Seminário teve como foco principal debater a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025.
Um seminário realizado nesta quinta-feira (14), em Cuiabá, reuniu representantes de entidades do agronegócio, gestores públicos, movimentos sociais e indígenas para discutir a demarcação de terras no Brasil. O evento, intitulado Justiça Territorial - Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O seminário teve como foco principal debater a Lei do Marco Temporal e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.
Durante o evento, mais de 100 indígenas e representantes de movimentos sociais realizaram um ato em protesto contra o marco temporal e a PEC em discussão. Segundo os manifestantes, a mobilização teve como objetivo chamar a atenção para o avanço da produção agrícola nas terras e de projetos de infraestrutura, como ferrovias, em áreas tradicionalmente ocupadas por povos originários.
Impacto nos municípios
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, afirmou que cerca de 22 municípios mato-grossenses podem ser afetados por novas demarcações. Para ele, isso pode comprometer a gestão pública local, o direito à propriedade e o planejamento de políticas públicas.
"A área em análise para novas demarcações é equivalente a mais de dois milhões de hectares. Para evitar os impactos negativos dessa medida, defendemos o cumprimento do Marco Temporal como forma de garantir a viabilidade dos municípios, e o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e dos produtores que há décadas contribuem com o desenvolvimento do nosso estado", afirmou.
Já a Aprosoja expressou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica nas regiões onde já existem propriedades consolidadas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, ponto central da tese do marco temporal.
Entenda o Marco Temporal
Por 9 a 2, STF derruba tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse ou disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta é alvo de intensos debates entre representantes do agronegócio, juristas, ambientalistas e lideranças indígenas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a tese inconstitucional, ao julgar que o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais não dependem da ocupação na data da Constituição.
Em reação à decisão do STF, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelece o marco temporal como critério legal para a definição da área dos indígenas -- ou seja, consolidou o marco temporal na legislação.
No fim de 2023, partidos e associações entraram com ações no Supremo. Os favoráveis à regra pediram que o tribunal confirmasse sua validade; os contrários, que ela fosse declarada inconstitucional.
Câmara de Conciliação
Diante da controvérsia jurídica, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores. Ele também instaurou uma Câmara de Conciliação para elaborar um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional.
A PEC 24/2025, por sua vez, propõe uma mudança na Constituição Federal, transferindo do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência para definir os limites das terras indígenas e criar áreas de preservação ambiental.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2025/08/14/evento-em-cuiaba-debate-demarcacao-de-terras-e-mobiliza-protesto-de-indigenas-e-movimentos-sociais.ghtml
Seminário teve como foco principal debater a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025.
Um seminário realizado nesta quinta-feira (14), em Cuiabá, reuniu representantes de entidades do agronegócio, gestores públicos, movimentos sociais e indígenas para discutir a demarcação de terras no Brasil. O evento, intitulado Justiça Territorial - Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O seminário teve como foco principal debater a Lei do Marco Temporal e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.
Durante o evento, mais de 100 indígenas e representantes de movimentos sociais realizaram um ato em protesto contra o marco temporal e a PEC em discussão. Segundo os manifestantes, a mobilização teve como objetivo chamar a atenção para o avanço da produção agrícola nas terras e de projetos de infraestrutura, como ferrovias, em áreas tradicionalmente ocupadas por povos originários.
Impacto nos municípios
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, afirmou que cerca de 22 municípios mato-grossenses podem ser afetados por novas demarcações. Para ele, isso pode comprometer a gestão pública local, o direito à propriedade e o planejamento de políticas públicas.
"A área em análise para novas demarcações é equivalente a mais de dois milhões de hectares. Para evitar os impactos negativos dessa medida, defendemos o cumprimento do Marco Temporal como forma de garantir a viabilidade dos municípios, e o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e dos produtores que há décadas contribuem com o desenvolvimento do nosso estado", afirmou.
Já a Aprosoja expressou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica nas regiões onde já existem propriedades consolidadas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, ponto central da tese do marco temporal.
Entenda o Marco Temporal
Por 9 a 2, STF derruba tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse ou disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta é alvo de intensos debates entre representantes do agronegócio, juristas, ambientalistas e lideranças indígenas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a tese inconstitucional, ao julgar que o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais não dependem da ocupação na data da Constituição.
Em reação à decisão do STF, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelece o marco temporal como critério legal para a definição da área dos indígenas -- ou seja, consolidou o marco temporal na legislação.
No fim de 2023, partidos e associações entraram com ações no Supremo. Os favoráveis à regra pediram que o tribunal confirmasse sua validade; os contrários, que ela fosse declarada inconstitucional.
Câmara de Conciliação
Diante da controvérsia jurídica, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores. Ele também instaurou uma Câmara de Conciliação para elaborar um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional.
A PEC 24/2025, por sua vez, propõe uma mudança na Constituição Federal, transferindo do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência para definir os limites das terras indígenas e criar áreas de preservação ambiental.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2025/08/14/evento-em-cuiaba-debate-demarcacao-de-terras-e-mobiliza-protesto-de-indigenas-e-movimentos-sociais.ghtml
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.