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PL que aprova garimpo em terras indígenas avança no Senado e pode ir ao plenário
15/08/2025
Autor: Gabriella Braz
Fonte: Correio Braziliense - https://www.correiobraziliense.com.br/
PL que aprova garimpo em terras indígenas avança no Senado e pode ir ao plenário
Caso o requerimento de urgência seja aceito pela Mesa, projeto pode ir para votação sem passar pelas comissões de Infraestrutura, Meio Ambiente e Constituição e Justiça
Projeto que regulamenta atividades de garimpo e outras atividades econômicas em terras indígenas foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e pode ir para o plenário em breve. Além da aprovação do conteúdo do Projeto de Lei (PL) 6.050/2023, os senadores protocolaram requerimento de urgência, que vai ser analisado pela Mesa.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, a proposta vai para o plenário sem precisar passar pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs. O presidente da CDH Marcio Bittar (União-AC), foi relator da CPI.
O PL 6.050/2023 regulamenta atividades econômicas como mineração, turismo e agricultura. Atualmente, a legislação já permite a exploração nesses territórios e a participação da comunidade nos lucros, desde que seja autorizado pelo Congresso por meio de decreto legislativo.
Se aprovada, a proposta também vai revogar proibição de garimpo em terras indígenas, prevista na Lei 7.805/1989, e trecho do Estatuto dos Povos Indígenas que prevê que só esses povos podem explorar os recursos naturais dentro das próprias terras.
Segundo o texto, a lei garantiria autonomia às comunidades para decidir sobre as atividades produtivas e firmar parcerias com empresas públicas, privadas e cooperativas. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), no entanto, afirma que o projeto é "contra a Constituição Federal de 1988 e ataca diretamente os direitos indígenas".
"Os projetos fazem parte de um contexto político jurídico marcado por tentativas sistemáticas de enfraquecer a proteção constitucional garantida aos povos originários, sob o argumento de fomentar o desenvolvimento nacional e garantir segurança jurídica ao setor primário na política nacional", diz a publicação.
Já o relator argumenta que a medida não fragiliza os direitos indígenas. "Essa exigência não é apenas formal - ela confere protagonismo às comunidades indígenas, garantindo-lhes a autonomia para decidir sobre o uso de seus territórios e o modelo de desenvolvimento que consideram adequado às suas tradições e necessidades", alega Bittar.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) registrou voto em separado contra a medida. Segundo o parlamentar "o PL usa apenas esse artifício do 'relevante interesse público da União' para ignorar o resultado da consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas".
"Antes de apreciarmos qualquer proposta que envolva atividades econômicas em terras indígenas, devemos assegurar o direito de participação e escuta dos povos indígenas na formulação de proposição suscetível de afetá-los. Caso contrário, esta Comissão contribuirá com a violação de princípios constitucionais e internacionais de proteção dos povos indígenas", finaliza.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/08/7227338-pl-que-aprova-garimpo-em-terras-indigenas-avanca-no-senado-e-pode-ir-ao-plenario.html
Caso o requerimento de urgência seja aceito pela Mesa, projeto pode ir para votação sem passar pelas comissões de Infraestrutura, Meio Ambiente e Constituição e Justiça
Projeto que regulamenta atividades de garimpo e outras atividades econômicas em terras indígenas foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e pode ir para o plenário em breve. Além da aprovação do conteúdo do Projeto de Lei (PL) 6.050/2023, os senadores protocolaram requerimento de urgência, que vai ser analisado pela Mesa.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, a proposta vai para o plenário sem precisar passar pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs. O presidente da CDH Marcio Bittar (União-AC), foi relator da CPI.
O PL 6.050/2023 regulamenta atividades econômicas como mineração, turismo e agricultura. Atualmente, a legislação já permite a exploração nesses territórios e a participação da comunidade nos lucros, desde que seja autorizado pelo Congresso por meio de decreto legislativo.
Se aprovada, a proposta também vai revogar proibição de garimpo em terras indígenas, prevista na Lei 7.805/1989, e trecho do Estatuto dos Povos Indígenas que prevê que só esses povos podem explorar os recursos naturais dentro das próprias terras.
Segundo o texto, a lei garantiria autonomia às comunidades para decidir sobre as atividades produtivas e firmar parcerias com empresas públicas, privadas e cooperativas. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), no entanto, afirma que o projeto é "contra a Constituição Federal de 1988 e ataca diretamente os direitos indígenas".
"Os projetos fazem parte de um contexto político jurídico marcado por tentativas sistemáticas de enfraquecer a proteção constitucional garantida aos povos originários, sob o argumento de fomentar o desenvolvimento nacional e garantir segurança jurídica ao setor primário na política nacional", diz a publicação.
Já o relator argumenta que a medida não fragiliza os direitos indígenas. "Essa exigência não é apenas formal - ela confere protagonismo às comunidades indígenas, garantindo-lhes a autonomia para decidir sobre o uso de seus territórios e o modelo de desenvolvimento que consideram adequado às suas tradições e necessidades", alega Bittar.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) registrou voto em separado contra a medida. Segundo o parlamentar "o PL usa apenas esse artifício do 'relevante interesse público da União' para ignorar o resultado da consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas".
"Antes de apreciarmos qualquer proposta que envolva atividades econômicas em terras indígenas, devemos assegurar o direito de participação e escuta dos povos indígenas na formulação de proposição suscetível de afetá-los. Caso contrário, esta Comissão contribuirá com a violação de princípios constitucionais e internacionais de proteção dos povos indígenas", finaliza.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/08/7227338-pl-que-aprova-garimpo-em-terras-indigenas-avanca-no-senado-e-pode-ir-ao-plenario.html
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