De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
COP-30 no Brasil: vitrine ambiental ou palco de contradições?
25/08/2025
Autor: NOBRE, Thiago Lacerda
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
COP-30 no Brasil: vitrine ambiental ou palco de contradições?
O Brasil dispõe de uma vitrine mundial e de um marco legal robusto. Mas uma vitrine amplia não apenas os pontos fortes: expõe também as rachaduras. O mundo observará se o país será capaz de transformar sua 'soberania verde' em credibilidade real ou se continuará prisioneiro do abismo entre promessa e prática. No centro dessa equação está o Código Florestal
25/08/2025
Thiago Lacerda Nobre
Procurador da República. Foi procurador-chefe do MPF em São Paulo de 2015 a 2019. Mestrando em Relações Internacionais pela UFABC. Especialista em Direito pela UNB. Foi professor de Direito Constitucional. Autor do livro Código Florestal Comentado, pela editora Juruá (2ª edição - 2025).
A realização da COP30 no Brasil, em 2025, será um dos eventos mais relevantes da agenda internacional da próxima década. O país, historicamente reconhecido como potência ambiental pela dimensão da Amazônia e pela biodiversidade incomparável, terá diante de si uma oportunidade única: confirmar-se como protagonista na transição climática global ou expor, diante do mundo, suas contradições internas. Afinal, como conciliar o discurso de liderança verde com a realidade marcada por desmatamento, disputas fundiárias e a aplicação ainda irregular de sua própria legislação ambiental?
O Brasil e a promessa verde
Desde a Conferência do Rio, em 1992, o Brasil se apresenta como ator de peso nas negociações ambientais. A matriz energética predominantemente renovável e a vasta cobertura florestal sempre foram usados como credenciais para reforçar seu papel nos fóruns multilaterais. A escolha de Belém como sede da COP30 não foi apenas logística: é simbólica. Coloca a Amazônia no centro do palco e dá ao Brasil a chance de liderar narrativas e soluções no Sul Global.
Mas a vitrine também amplia os riscos. O mundo virá observar não apenas discursos e compromissos, mas os números concretos do desmatamento, da regularização fundiária e da aplicação das leis ambientais. A credibilidade internacional dependerá da capacidade de alinhar ambição diplomática com resultados domésticos.
O Código Florestal: orgulho ou pedra no sapato?
O Brasil possui a legislação florestal mais avançada do mundo. O Código Florestal estabelece instrumentos robustos como a Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mecanismos de compensação ambiental. Nenhum outro país com dimensões continentais dispõe de uma arquitetura normativa tão ampla.
O problema nunca foi a ausência de lei, mas sim a distância entre norma e prática. A implementação ainda enfrenta lacunas: fiscalização insuficiente, processos lentos de regularização e disputas judiciais que geram insegurança. Assim, o mesmo Código que poderia ser apresentado como símbolo de avanço pode também se transformar em pedra no sapato caso os dados mostrem que, apesar das normas, o desmatamento continua em alta.
Pressão internacional e tratados ambientais
A realização da COP30 no Brasil ocorre em um momento em que o cumprimento de tratados internacionais deixou de ser questão meramente diplomática para se tornar também um fator econômico. O Acordo de Paris impõe metas claras de redução de emissões, e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, recentemente instituída, abre espaço para mecanismos de compensação vinculados à função ecológica da propriedade.
Se o país não demonstrar avanços consistentes, enfrentará não apenas cobranças políticas, mas barreiras comerciais disfarçadas de exigências ambientais. O mercado internacional está cada vez mais atento às chamadas "barreiras verdes", que podem limitar exportações agrícolas e minerais de países que não comprovem sustentabilidade. A pressão externa, portanto, pode se transformar em risco direto para a economia brasileira.
Vitrine ou contradição?
O Brasil chega à COP30 numa encruzilhada. De um lado, possui ativos inquestionáveis: a maior floresta tropical do planeta, legislação ambiental avançada, expertise técnica acumulada e um histórico de participação relevante em negociações multilaterais. De outro, convive com índices elevados de desmatamento, pressões do agronegócio, grilagem de terras e dificuldades estruturais de fiscalização.
Se conseguir demonstrar redução concreta de emissões, ampliar a regularização ambiental e aplicar efetivamente o Código Florestal, o Brasil poderá sair do evento como líder incontestável do Sul Global na agenda climática. Mas se o hiato entre discurso e realidade prevalecer, a COP30 poderá se transformar em palco de acusações de hipocrisia ambiental - com efeito devastador sobre a credibilidade internacional do país.
Conclusão
A COP30 será um divisor de águas. O Brasil dispõe de uma vitrine mundial e de um marco legal robusto. Mas uma vitrine amplia não apenas os pontos fortes: expõe também as rachaduras. O mundo observará se o país será capaz de transformar sua "soberania verde" em credibilidade real ou se continuará prisioneiro do abismo entre promessa e prática.
No centro dessa equação está o Código Florestal. Ele pode ser o cartão de visitas do Brasil na transição climática ou a lembrança incômoda de que boas leis não bastam sem aplicação efetiva. A escolha, e o legado, estarão em jogo em Belém.
O Brasil dispõe de uma vitrine mundial e de um marco legal robusto. Mas uma vitrine amplia não apenas os pontos fortes: expõe também as rachaduras. O mundo observará se o país será capaz de transformar sua 'soberania verde' em credibilidade real ou se continuará prisioneiro do abismo entre promessa e prática. No centro dessa equação está o Código Florestal
25/08/2025
Thiago Lacerda Nobre
Procurador da República. Foi procurador-chefe do MPF em São Paulo de 2015 a 2019. Mestrando em Relações Internacionais pela UFABC. Especialista em Direito pela UNB. Foi professor de Direito Constitucional. Autor do livro Código Florestal Comentado, pela editora Juruá (2ª edição - 2025).
A realização da COP30 no Brasil, em 2025, será um dos eventos mais relevantes da agenda internacional da próxima década. O país, historicamente reconhecido como potência ambiental pela dimensão da Amazônia e pela biodiversidade incomparável, terá diante de si uma oportunidade única: confirmar-se como protagonista na transição climática global ou expor, diante do mundo, suas contradições internas. Afinal, como conciliar o discurso de liderança verde com a realidade marcada por desmatamento, disputas fundiárias e a aplicação ainda irregular de sua própria legislação ambiental?
O Brasil e a promessa verde
Desde a Conferência do Rio, em 1992, o Brasil se apresenta como ator de peso nas negociações ambientais. A matriz energética predominantemente renovável e a vasta cobertura florestal sempre foram usados como credenciais para reforçar seu papel nos fóruns multilaterais. A escolha de Belém como sede da COP30 não foi apenas logística: é simbólica. Coloca a Amazônia no centro do palco e dá ao Brasil a chance de liderar narrativas e soluções no Sul Global.
Mas a vitrine também amplia os riscos. O mundo virá observar não apenas discursos e compromissos, mas os números concretos do desmatamento, da regularização fundiária e da aplicação das leis ambientais. A credibilidade internacional dependerá da capacidade de alinhar ambição diplomática com resultados domésticos.
O Código Florestal: orgulho ou pedra no sapato?
O Brasil possui a legislação florestal mais avançada do mundo. O Código Florestal estabelece instrumentos robustos como a Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mecanismos de compensação ambiental. Nenhum outro país com dimensões continentais dispõe de uma arquitetura normativa tão ampla.
O problema nunca foi a ausência de lei, mas sim a distância entre norma e prática. A implementação ainda enfrenta lacunas: fiscalização insuficiente, processos lentos de regularização e disputas judiciais que geram insegurança. Assim, o mesmo Código que poderia ser apresentado como símbolo de avanço pode também se transformar em pedra no sapato caso os dados mostrem que, apesar das normas, o desmatamento continua em alta.
Pressão internacional e tratados ambientais
A realização da COP30 no Brasil ocorre em um momento em que o cumprimento de tratados internacionais deixou de ser questão meramente diplomática para se tornar também um fator econômico. O Acordo de Paris impõe metas claras de redução de emissões, e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, recentemente instituída, abre espaço para mecanismos de compensação vinculados à função ecológica da propriedade.
Se o país não demonstrar avanços consistentes, enfrentará não apenas cobranças políticas, mas barreiras comerciais disfarçadas de exigências ambientais. O mercado internacional está cada vez mais atento às chamadas "barreiras verdes", que podem limitar exportações agrícolas e minerais de países que não comprovem sustentabilidade. A pressão externa, portanto, pode se transformar em risco direto para a economia brasileira.
Vitrine ou contradição?
O Brasil chega à COP30 numa encruzilhada. De um lado, possui ativos inquestionáveis: a maior floresta tropical do planeta, legislação ambiental avançada, expertise técnica acumulada e um histórico de participação relevante em negociações multilaterais. De outro, convive com índices elevados de desmatamento, pressões do agronegócio, grilagem de terras e dificuldades estruturais de fiscalização.
Se conseguir demonstrar redução concreta de emissões, ampliar a regularização ambiental e aplicar efetivamente o Código Florestal, o Brasil poderá sair do evento como líder incontestável do Sul Global na agenda climática. Mas se o hiato entre discurso e realidade prevalecer, a COP30 poderá se transformar em palco de acusações de hipocrisia ambiental - com efeito devastador sobre a credibilidade internacional do país.
Conclusão
A COP30 será um divisor de águas. O Brasil dispõe de uma vitrine mundial e de um marco legal robusto. Mas uma vitrine amplia não apenas os pontos fortes: expõe também as rachaduras. O mundo observará se o país será capaz de transformar sua "soberania verde" em credibilidade real ou se continuará prisioneiro do abismo entre promessa e prática.
No centro dessa equação está o Código Florestal. Ele pode ser o cartão de visitas do Brasil na transição climática ou a lembrança incômoda de que boas leis não bastam sem aplicação efetiva. A escolha, e o legado, estarão em jogo em Belém.
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