De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena apresentador de webTV por racismo contra indígenas do Baixo Tapajós (PA)
10/09/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Acolhendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (9), a Justiça Federal condenou o apresentador de programa de TV pela internet (webTV) Raymmond Klebbert de Sousa e a empresa de comunicação proprietária da webTV Catraia por discurso de ódio e racismo contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará. A sentença determina que os condenados paguem indenização por danos morais coletivos, façam uma retratação pública e divulguem a cultura indígena.
Segundo a ação civil pública, assinada pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, as ofensas ocorreram em 23 de junho de 2022, durante a transmissão ao vivo do programa Conexão Catraia pela rede social Facebook. Na ocasião, o apresentador comentava sobre o evento Acampamento Santarém Território Indígena: Luta pela Vida, organizado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita).
Na sentença, o juiz federal Nicolas Gabry da Silveira considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando "prática de discriminação e racismo". Durante o programa, Raymmond de Sousa questionou a legitimidade da identidade étnica dos povos, referindo-se a eles como "faz de conta", "pseudos" e "inventados", e afirmando que estariam "brincando de índio", em contraste com o que chamou de "índios de verdade".
Concordando com a argumentação do MPF, o juiz federal destacou que "as falas imprimem a difusão de ideias preconceituosas e segregacionistas" e que atentam "contra a dignidade, a honra e a própria identidade cultural das comunidades afetadas".
Detalhes da condenação - A sentença determinou que os réus, em conjunto, cumpram as seguintes obrigações:
- Indenização por dano moral coletivo: devem pagar R$ 30 mil. Metade do valor será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e a outra metade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para aplicação em favor dos 14 povos indígenas do Baixo Tapajós afetados.
- Retratação pública: os condenados devem produzir um vídeo, com conteúdo previamente aprovado pelo MPF, reconhecendo a ilicitude das falas discriminatórias. O vídeo deverá ter duração mínima de 2 minutos e 15 segundos (duração das falas discriminatórias) e ficar publicado e fixado no canal TV Catraia por, no mínimo, três meses.
- Divulgação de cultura indígena: os sentenciados devem elaborar e divulgar, semanalmente por três meses, material informativo que valorize a cultura e a história dos povos indígenas do Baixo Tapajós, a ser proposto pelo Cita.
O pedido do MPF para que o vídeo ofensivo fosse removido da plataforma foi considerado "perda de objeto", pois a medida já havia sido determinada em uma ação penal paralela movida pelo MPF sobre o mesmo caso.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-acolhe-pedidos-do-mpf-e-condena-apresentador-de-webtv-por-racismo-contra-indigenas-do-baixo-tapajos-pa
Segundo a ação civil pública, assinada pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, as ofensas ocorreram em 23 de junho de 2022, durante a transmissão ao vivo do programa Conexão Catraia pela rede social Facebook. Na ocasião, o apresentador comentava sobre o evento Acampamento Santarém Território Indígena: Luta pela Vida, organizado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita).
Na sentença, o juiz federal Nicolas Gabry da Silveira considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando "prática de discriminação e racismo". Durante o programa, Raymmond de Sousa questionou a legitimidade da identidade étnica dos povos, referindo-se a eles como "faz de conta", "pseudos" e "inventados", e afirmando que estariam "brincando de índio", em contraste com o que chamou de "índios de verdade".
Concordando com a argumentação do MPF, o juiz federal destacou que "as falas imprimem a difusão de ideias preconceituosas e segregacionistas" e que atentam "contra a dignidade, a honra e a própria identidade cultural das comunidades afetadas".
Detalhes da condenação - A sentença determinou que os réus, em conjunto, cumpram as seguintes obrigações:
- Indenização por dano moral coletivo: devem pagar R$ 30 mil. Metade do valor será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e a outra metade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para aplicação em favor dos 14 povos indígenas do Baixo Tapajós afetados.
- Retratação pública: os condenados devem produzir um vídeo, com conteúdo previamente aprovado pelo MPF, reconhecendo a ilicitude das falas discriminatórias. O vídeo deverá ter duração mínima de 2 minutos e 15 segundos (duração das falas discriminatórias) e ficar publicado e fixado no canal TV Catraia por, no mínimo, três meses.
- Divulgação de cultura indígena: os sentenciados devem elaborar e divulgar, semanalmente por três meses, material informativo que valorize a cultura e a história dos povos indígenas do Baixo Tapajós, a ser proposto pelo Cita.
O pedido do MPF para que o vídeo ofensivo fosse removido da plataforma foi considerado "perda de objeto", pois a medida já havia sido determinada em uma ação penal paralela movida pelo MPF sobre o mesmo caso.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-acolhe-pedidos-do-mpf-e-condena-apresentador-de-webtv-por-racismo-contra-indigenas-do-baixo-tapajos-pa
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source