De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Ação do MPF: Justiça obriga implementação de educação escolar indígena para povos migrantes e refugiados em Roraima
15/09/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União, o Estado de Roraima, os municípios de Boa Vista e Pacaraima e a Funai cumpram, em até 90 dias, um plano de ação para garantir a educação escolar indígena de crianças e adolescentes das etnias migrantes da Venezuela. A decisão foi resultado de ação civil pública (ACP) promovida pelo MPF.
O plano deverá prever a matrícula regular dos estudantes, contratação de professores bilíngues, formação continuada, adaptação da infraestrutura escolar, além de transporte, alimentação e materiais didáticos. Também deverão ser elaborados conteúdos pedagógicos específicos, bilíngues e interculturais.
Para receber recursos do governo federal, os municípios e o Estado precisarão regularizar pendências técnicas e financeiras junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caso haja descumprimento, foi fixada multa diária de R$100 para cada ente envolvido, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Entenda o caso - O MPF ajuizou a ação em 2019, mas a liminar não foi concedida à época. Em 2021, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), foi elaborado o primeiro plano de educação para migrantes e refugiados indígenas, em parceria com as Secretarias de Educação do Estado de Roraima, e dos municípios de Boa Vista e de Pacaraima.
Esse plano trouxe avanços parciais, como a garantia de matrícula, a realização de seminários de educação indígena e a criação de um curso de magistério para professores indígenas migrantes. No entanto, os resultados ainda foram considerados tímidos.
Inspeções do MPF em escolas apontaram a necessidade de reformas e de uma política mais estruturada. Em 2025, a Secretaria Estadual de Educação elaborou um novo plano, que foi apresentado ao MPF.
No da ação: 1001587-55.2018.4.01.4200
https://www.mpf.mp.br/rr/sala-de-imprensa/noticias-rr/acao-do-mpf-justica-obriga-implementacao-de-educacao-escolar-indigena-para-povos-migrantes-e-refugiados-em-roraima
O plano deverá prever a matrícula regular dos estudantes, contratação de professores bilíngues, formação continuada, adaptação da infraestrutura escolar, além de transporte, alimentação e materiais didáticos. Também deverão ser elaborados conteúdos pedagógicos específicos, bilíngues e interculturais.
Para receber recursos do governo federal, os municípios e o Estado precisarão regularizar pendências técnicas e financeiras junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caso haja descumprimento, foi fixada multa diária de R$100 para cada ente envolvido, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Entenda o caso - O MPF ajuizou a ação em 2019, mas a liminar não foi concedida à época. Em 2021, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), foi elaborado o primeiro plano de educação para migrantes e refugiados indígenas, em parceria com as Secretarias de Educação do Estado de Roraima, e dos municípios de Boa Vista e de Pacaraima.
Esse plano trouxe avanços parciais, como a garantia de matrícula, a realização de seminários de educação indígena e a criação de um curso de magistério para professores indígenas migrantes. No entanto, os resultados ainda foram considerados tímidos.
Inspeções do MPF em escolas apontaram a necessidade de reformas e de uma política mais estruturada. Em 2025, a Secretaria Estadual de Educação elaborou um novo plano, que foi apresentado ao MPF.
No da ação: 1001587-55.2018.4.01.4200
https://www.mpf.mp.br/rr/sala-de-imprensa/noticias-rr/acao-do-mpf-justica-obriga-implementacao-de-educacao-escolar-indigena-para-povos-migrantes-e-refugiados-em-roraima
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.