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Estado brasileiro deixa questão ambiental no discurso ao não garantir territórios, diz Cimi à ONU
15/09/2025
Autor: Por Assessoria de Comunicação - Cimi
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
Em Debate Geral com o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, no último dia 11, durante a 60ª. Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o secretário-executivo do Cimi, Luís Ventura, denunciou que o Estado brasileiro restringe ao discurso seu pacto com a transformação ecológica ao não garantir e demarcar as terras indígenas.
Para o Cimi, a demarcação de terras indígenas é a principal política de enfrentamento ao colapso ambiental. "Os três Poderes do Estado brasileiro firmaram um Pacto pela Transformação Ecológica que apresentarão na COP. A realidade, porém, é outra: não houve avanços e constatamos retrocessos nos compromissos que assumiram", disse.
"O Brasil vive um momento fundamental de sua história para a defesa da democracia. E a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas é, também, um elemento fundamental para a consolidação da democracia no país", diz secretário do Cimi
A fala, transmitida por vídeo, é a primeira intervenção do Cimi nesta sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que começou no último dia 8 de setembro e seguirá até o próximo dia 8 de outubro. Lideranças indígenas também irão se dirigir à comunidade internacional neste e em outros momentos da sessão, caso dos paineis e diálogos interativos.
Leia abaixo a fala traduzida do secretário-executivo do Cimi:
Conselho de Direitos Humanos - 60ª Sessão Ordinária
Item 2 - Debate Geral com o Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU
Senhor Alto Comissário,
Em novembro, o Brasil sediará a COP 30 na Amazônia. Necessitamos de decisões urgentes e estruturais se quisermos salvar a vida em nosso planeta. No entanto, o Brasil chega a esta COP no momento de maior retrocesso na política ambiental e indigenista desde a Constituição de 1988.
A demarcação de terras indígenas é a principal política de enfrentamento ao colapso ambiental. Contudo, no Brasil, continua em vigor a Lei 14.701, claramente inconstitucional, que abre os territórios indígenas à exploração econômica de terceiros e impõe o marco temporal, impedindo, assim, o direito dos povos indígenas aos seus territórios.
Na política ambiental, o Congresso Nacional quer acabar com a proteção ambiental, e o governo avança com projetos de mineração e petróleo, além de transformar os grandes rios da Amazônia em hidrovias para a agricultura e a mineração de exportação, com graves impactos sociais e ambientais.
Os três Poderes do Estado brasileiro firmaram um Pacto pela Transformação Ecológica que apresentarão na COP. A realidade, porém, é outra: não houve avanços e constatamos retrocessos nos compromissos que assumiram.
O Brasil vive um momento fundamental de sua história para a defesa da democracia. E a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas é, também, um elemento fundamental para a consolidação da democracia no país.
Solicitamos a este Alto Comissariado que continue a empregar seus esforços para que o Estado brasileiro assuma seus compromissos internacionais e suas obrigações constitucionais em matéria de direitos humanos, revogue a lei do marco temporal e retome as políticas de proteção ambiental e territorial.
Muito obrigado.
https://cimi.org.br/2025/09/estado-brasileiro-deixa-questao-ambiental-no-discurso-ao-nao-demarcar-territorios-diz-cimi-a-onu/
Para o Cimi, a demarcação de terras indígenas é a principal política de enfrentamento ao colapso ambiental. "Os três Poderes do Estado brasileiro firmaram um Pacto pela Transformação Ecológica que apresentarão na COP. A realidade, porém, é outra: não houve avanços e constatamos retrocessos nos compromissos que assumiram", disse.
"O Brasil vive um momento fundamental de sua história para a defesa da democracia. E a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas é, também, um elemento fundamental para a consolidação da democracia no país", diz secretário do Cimi
A fala, transmitida por vídeo, é a primeira intervenção do Cimi nesta sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que começou no último dia 8 de setembro e seguirá até o próximo dia 8 de outubro. Lideranças indígenas também irão se dirigir à comunidade internacional neste e em outros momentos da sessão, caso dos paineis e diálogos interativos.
Leia abaixo a fala traduzida do secretário-executivo do Cimi:
Conselho de Direitos Humanos - 60ª Sessão Ordinária
Item 2 - Debate Geral com o Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU
Senhor Alto Comissário,
Em novembro, o Brasil sediará a COP 30 na Amazônia. Necessitamos de decisões urgentes e estruturais se quisermos salvar a vida em nosso planeta. No entanto, o Brasil chega a esta COP no momento de maior retrocesso na política ambiental e indigenista desde a Constituição de 1988.
A demarcação de terras indígenas é a principal política de enfrentamento ao colapso ambiental. Contudo, no Brasil, continua em vigor a Lei 14.701, claramente inconstitucional, que abre os territórios indígenas à exploração econômica de terceiros e impõe o marco temporal, impedindo, assim, o direito dos povos indígenas aos seus territórios.
Na política ambiental, o Congresso Nacional quer acabar com a proteção ambiental, e o governo avança com projetos de mineração e petróleo, além de transformar os grandes rios da Amazônia em hidrovias para a agricultura e a mineração de exportação, com graves impactos sociais e ambientais.
Os três Poderes do Estado brasileiro firmaram um Pacto pela Transformação Ecológica que apresentarão na COP. A realidade, porém, é outra: não houve avanços e constatamos retrocessos nos compromissos que assumiram.
O Brasil vive um momento fundamental de sua história para a defesa da democracia. E a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas é, também, um elemento fundamental para a consolidação da democracia no país.
Solicitamos a este Alto Comissariado que continue a empregar seus esforços para que o Estado brasileiro assuma seus compromissos internacionais e suas obrigações constitucionais em matéria de direitos humanos, revogue a lei do marco temporal e retome as políticas de proteção ambiental e territorial.
Muito obrigado.
https://cimi.org.br/2025/09/estado-brasileiro-deixa-questao-ambiental-no-discurso-ao-nao-demarcar-territorios-diz-cimi-a-onu/
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