De Pueblos Indígenas en Brasil
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MPF irá fiscalizar demarcação de área indígena em MT
08/09/2025
Autor: Brenda Closs
Fonte: Folha Max - https://www.folhamax.com/
MPF irá fiscalizar demarcação de área indígena em MT
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) quanto à área conhecida como Aldeia Tsorepre, no município de Ribeirão Cascalheira (750 km de Cuiabá). A portaria foi assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro e disponibilizada no diário desta segunda-feira (08).
O objetivo do procedimento administrativo é acompanhar desde a fase de qualificação e consulta comunitária até uma eventual instauração do processo demarcatório, garantindo que sejam realizados atos concretos e contínuos para a delimitação da Terra Indígena. O acompanhamento será encerrado apenas quando houver comprovação de que a Funai deu início efetivo às etapas do processo demarcatório.
Na portaria, o MPF destacou que cabe ao órgão zelar pelo "respeito aos direitos e interesses" das comunidades indígenas, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar no 75/1993. O documento também menciona um procedimento anterior, instaurado para apurar a existência de tratativas administrativas sobre a reivindicação feita pelo povo A'uwe-Xavante.
O MPF fixou prazo de um ano para a conclusão do acompanhamento. "Instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar as providências da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) relativas à qualificação, consulta comunitária e eventual instauração do processo demarcatório da área conhecida como Aldeia Tsorepre, no município de Ribeirão Cascalheira/MT, até comprovação de que foram adotados atos concretos e contínuos voltados à delimitação da respectiva Terra Indígena, oportunidade em que o acompanhamento será encerrado", determinou.
https://www.folhamax.com/cidades/mpf-ira-fiscalizar-demarcacao-de-area-indigena-em-mt/510830
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) quanto à área conhecida como Aldeia Tsorepre, no município de Ribeirão Cascalheira (750 km de Cuiabá). A portaria foi assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro e disponibilizada no diário desta segunda-feira (08).
O objetivo do procedimento administrativo é acompanhar desde a fase de qualificação e consulta comunitária até uma eventual instauração do processo demarcatório, garantindo que sejam realizados atos concretos e contínuos para a delimitação da Terra Indígena. O acompanhamento será encerrado apenas quando houver comprovação de que a Funai deu início efetivo às etapas do processo demarcatório.
Na portaria, o MPF destacou que cabe ao órgão zelar pelo "respeito aos direitos e interesses" das comunidades indígenas, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar no 75/1993. O documento também menciona um procedimento anterior, instaurado para apurar a existência de tratativas administrativas sobre a reivindicação feita pelo povo A'uwe-Xavante.
O MPF fixou prazo de um ano para a conclusão do acompanhamento. "Instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar as providências da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) relativas à qualificação, consulta comunitária e eventual instauração do processo demarcatório da área conhecida como Aldeia Tsorepre, no município de Ribeirão Cascalheira/MT, até comprovação de que foram adotados atos concretos e contínuos voltados à delimitação da respectiva Terra Indígena, oportunidade em que o acompanhamento será encerrado", determinou.
https://www.folhamax.com/cidades/mpf-ira-fiscalizar-demarcacao-de-area-indigena-em-mt/510830
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