De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Em Rondônia o golpe está bem vivo
12/09/2025
Autor: SURUÍ, Txai
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Em Rondônia o golpe está bem vivo
Lei quer regularizar ocupações ilegais em reserva onde área de pasto supera à de floresta
12/09/2025
Txai Suruí
Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé
Criada para proteger a floresta e garantir o modo de vida de comunidades extrativistas, a Reserva Extrativista Estadual Jaci-Paraná, localizada entre os municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, se tornou um dos símbolos da pressão do desmatamento e da pecuária ilegal no estado.
Agora, a lei no 1.274/2025, que legaliza o uso de áreas ocupadas irregularmente, é alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Unidade de Conservação (UC) se tornou um epicentro de conflitos, ilustrando a pressão do agronegócio ilegal sobre a floresta.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia registrou um aumento de 245% no rebanho bovino dentro dos limites da reserva entre 2015 e 2023. As lideranças extrativistas que resistem às invasões sofrem ameaças, expulsões e têm suas casas queimadas.
A situação é um termômetro da inefetividade da política ambiental estadual. A flexibilização de suas leis de proteção por parte do governo de Rondônia e a inércia das autoridades alimentam a grilagem e a violência.
A lei complementar 1.274/2025, do deputado Dr. Luis do Hospital (MDB), criou em Rondônia o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado (Perad-RO) para a Resex. A norma permite a regularização de ocupações consolidadas, anistia das multas ambientais e cancelamento de processos judiciais relacionados.
Vetada pelo governador, teve o veto derrubado pela Assembleia Legislativa e está em vigor. O Partido Verde (PV) questionou a lei por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7819, argumentando que legislar sobre proteção ambiental é competência exclusiva da União. A ação recebeu apoio da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e do WWF Brasil como amicus curiae.
A Resex é a terceira unidade de conservação mais desmatada da Amazônia, segundo o Inpe. Com base nos dados da plataforma MapBiomas, identificou-se que o espaço da reserva ocupado pela atividade agropecuária saltou de 43.104 hectares (21% da área total) para 145.973 hectares (74%) entre 2012 e 2022. O dado representa um aumento de 239%, ou seja, a atividade dentro da área protegida mais do que triplicou em dez anos, havendo uma redução de 68% na área de floresta, passando de 77% para 25% da área da reserva no mesmo período. Segundo a InfoAmazonia, em 2021 já existiam mais de 200 mil cabeças de gado ocupando ilegalmente a unidade.
A situação da Resex representa uma violência contra comunidades tradicionais. Segundo o relatório do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, há um ambiente de medo constante, ameaças e perseguições. As comunidades são submetidas a uma pressão que visa não apenas tomar suas terras como extinguir seus modos de vida, substituindo um sistema sustentável por um modelo predatório de agronegócio.
Estamos a dois meses da realização da COP30 e o país precisa honrar o compromisso de atingir as metas de zerar o desmatamento.
Ao não cumprir sua função de proteger a Unidade de Conservação e retirar os rebanhos que lá estão, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia demonstra que o governo não está preocupado em cumprir as metas ambientais assumidas pelo Brasil.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2025/09/em-rondonia-o-golpe-esta-bem-vivo.shtml
Lei quer regularizar ocupações ilegais em reserva onde área de pasto supera à de floresta
12/09/2025
Txai Suruí
Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé
Criada para proteger a floresta e garantir o modo de vida de comunidades extrativistas, a Reserva Extrativista Estadual Jaci-Paraná, localizada entre os municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, se tornou um dos símbolos da pressão do desmatamento e da pecuária ilegal no estado.
Agora, a lei no 1.274/2025, que legaliza o uso de áreas ocupadas irregularmente, é alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Unidade de Conservação (UC) se tornou um epicentro de conflitos, ilustrando a pressão do agronegócio ilegal sobre a floresta.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia registrou um aumento de 245% no rebanho bovino dentro dos limites da reserva entre 2015 e 2023. As lideranças extrativistas que resistem às invasões sofrem ameaças, expulsões e têm suas casas queimadas.
A situação é um termômetro da inefetividade da política ambiental estadual. A flexibilização de suas leis de proteção por parte do governo de Rondônia e a inércia das autoridades alimentam a grilagem e a violência.
A lei complementar 1.274/2025, do deputado Dr. Luis do Hospital (MDB), criou em Rondônia o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado (Perad-RO) para a Resex. A norma permite a regularização de ocupações consolidadas, anistia das multas ambientais e cancelamento de processos judiciais relacionados.
Vetada pelo governador, teve o veto derrubado pela Assembleia Legislativa e está em vigor. O Partido Verde (PV) questionou a lei por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7819, argumentando que legislar sobre proteção ambiental é competência exclusiva da União. A ação recebeu apoio da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e do WWF Brasil como amicus curiae.
A Resex é a terceira unidade de conservação mais desmatada da Amazônia, segundo o Inpe. Com base nos dados da plataforma MapBiomas, identificou-se que o espaço da reserva ocupado pela atividade agropecuária saltou de 43.104 hectares (21% da área total) para 145.973 hectares (74%) entre 2012 e 2022. O dado representa um aumento de 239%, ou seja, a atividade dentro da área protegida mais do que triplicou em dez anos, havendo uma redução de 68% na área de floresta, passando de 77% para 25% da área da reserva no mesmo período. Segundo a InfoAmazonia, em 2021 já existiam mais de 200 mil cabeças de gado ocupando ilegalmente a unidade.
A situação da Resex representa uma violência contra comunidades tradicionais. Segundo o relatório do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, há um ambiente de medo constante, ameaças e perseguições. As comunidades são submetidas a uma pressão que visa não apenas tomar suas terras como extinguir seus modos de vida, substituindo um sistema sustentável por um modelo predatório de agronegócio.
Estamos a dois meses da realização da COP30 e o país precisa honrar o compromisso de atingir as metas de zerar o desmatamento.
Ao não cumprir sua função de proteger a Unidade de Conservação e retirar os rebanhos que lá estão, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia demonstra que o governo não está preocupado em cumprir as metas ambientais assumidas pelo Brasil.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2025/09/em-rondonia-o-golpe-esta-bem-vivo.shtml
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