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COP30: MPF articula iniciativas para proteção aos povos e comunidades tradicionais do sudoeste do Pará
06/10/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Em uma atuação estratégica e multifacetada, o Ministério Público Federal (MPF) está implementando um conjunto de medidas judiciais e extrajudiciais para combater uma grave crise socioambiental que afeta os povos indígenas e demais comunidades tradicionais na região de Itaituba, no sudoeste do Pará.
A iniciativa visa a enfrentar os impactos combinados da seca severa, da contaminação por mercúrio oriunda do garimpo ilegal e da insuficiência de políticas públicas, garantindo a proteção dos direitos à vida, à saúde, à água potável e ao território das etnias Munduruku, Apiaká e Kayabi, e também das demais comunidades tradicionais da área.
A atuação do MPF surgiu da identificação de uma emergência complexa. Os povos e comunidades tradicionais da Bacia do Rio Tapajós enfrentam uma escassez hídrica crescente, agravada por eventos climáticos extremos, ao mesmo tempo em que seus rios e fontes de alimento são contaminados por mercúrio, proveniente, em grande parte, das atividades ilegais de garimpo em seus territórios.
Esse cenário ameaça diretamente a segurança alimentar, a saúde e a própria sobrevivência cultural dessa população. A omissão e a insuficiência da resposta estatal levaram o MPF a agir em diversas frentes para garantir a proteção dessas famílias vulnerabilizadas.
O principal objetivo é forçar a União, Estado do Pará e municípios do oeste paraense a cumprir seus deveres constitucionais, implementando desde soluções emergenciais, como o fornecimento de água potável, até medidas estruturantes, como o combate à contaminação e a proteção efetiva dos territórios.
"Proteger os direitos de povos e comunidades tradicionais à água limpa, a um território livre de invasores e a uma saúde plena é, em si, uma ação climática. Eles são os guardiões da floresta, e não haverá solução para a crise climática sem justiça climática e sem o protagonismo dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais. Esse é o debate que precisa estar no centro da COP30".
Procuradora da República Thaís Medeiros da Costa
A abordagem integrada do MPF já produziu resultados significativos. Uma das principais vitórias foi a obtenção de uma decisão liminar (urgente) que determinou o fornecimento imediato de água potável às comunidades atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, até que uma solução definitiva para o abastecimento seja implementada.
Outras frentes de atuação incluem:
Combate à Contaminação por Mercúrio
O inquérito civil sobre o tema resultou no fortalecimento da discussão sobre a criação de um fluxo de tratamento de saúde para vítimas de contaminação (que culminou em manual lançado pela Secretaria de Saúde Indígena em 2025) e na implantação do Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, um espaço de diálogo crucial entre Poder Público e sociedade civil. Pelo Fórum, já foram realizados encontros, audiências públicas e reuniões para apresentação do cenário de contaminação por mercúrio na região do Tapajós, sensibilização, capacitação e formulação de compromissos de combate aos seus impactos;
Proteção de Lideranças
Em cumprimento a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF expediu recomendação para a criação de uma mesa de diálogo permanente, visando garantir a proteção de defensores de direitos humanos do povo Munduruku. A recomendação foi acatada e a mesa de diálogo se encontra em desenvolvimento conjunto pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Proteção Territorial
O MPF acompanhou a operação de retirada de não indígenas das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, atuando para garantir a transparência do processo. Agora, trabalha para que seja garantida a subsistência sustentável dos povos em seu território recuperado, bem como empreendidas medidas aptas a evitar reinvasões;
Gestão de Recursos Hídricos
Diante da recusa da União - por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - em acatar a recomendação para implementar o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas, o MPF decidiu que levará a questão à Justiça, insistindo na criação de comitês de bacia como ferramenta essencial para a gestão da água, a fim de ampliar a participação popular sobre o destino do Tapajós;
Enfrentamento do Garimpo Ilegal em Terras Indígenas e Unidades de Conservação
O MPF emitiu recomendação para que órgãos ambientais estabeleçam cadastros federais que permitam o registro do maquinário utilizado, ainda que não exclusivamente, para atividades de mineração. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União apresentou proposta de resolução ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em harmonia com a recomendação do MPF. A proposta está em discussão.
Contexto da COP30
Para a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, responsável pelo conjunto de iniciativas, a atuação do MPF na região de Itaituba é um exemplo prático das discussões que o Brasil e o mundo enfrentarão na 30ª Conferência do Clima (COP30), a ser realizada em Belém (PA).
"Essa série de medidas demonstra que a crise climática não é uma abstração. Ela se manifesta de forma brutal na vida das comunidades mais vulneráveis, por meio da seca, da contaminação e da violação de direitos fundamentais. Nossa atuação busca garantir não apenas a sobrevivência, mas a resiliência desses povos e comunidades, e de seus modos de vida".
Procuradora da República Thaís Medeiros da Costa
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-mpf-articula-iniciativas-para-protecao-aos-povos-e-comunidades-tradicionais-do-sudoeste-do-para
A iniciativa visa a enfrentar os impactos combinados da seca severa, da contaminação por mercúrio oriunda do garimpo ilegal e da insuficiência de políticas públicas, garantindo a proteção dos direitos à vida, à saúde, à água potável e ao território das etnias Munduruku, Apiaká e Kayabi, e também das demais comunidades tradicionais da área.
A atuação do MPF surgiu da identificação de uma emergência complexa. Os povos e comunidades tradicionais da Bacia do Rio Tapajós enfrentam uma escassez hídrica crescente, agravada por eventos climáticos extremos, ao mesmo tempo em que seus rios e fontes de alimento são contaminados por mercúrio, proveniente, em grande parte, das atividades ilegais de garimpo em seus territórios.
Esse cenário ameaça diretamente a segurança alimentar, a saúde e a própria sobrevivência cultural dessa população. A omissão e a insuficiência da resposta estatal levaram o MPF a agir em diversas frentes para garantir a proteção dessas famílias vulnerabilizadas.
O principal objetivo é forçar a União, Estado do Pará e municípios do oeste paraense a cumprir seus deveres constitucionais, implementando desde soluções emergenciais, como o fornecimento de água potável, até medidas estruturantes, como o combate à contaminação e a proteção efetiva dos territórios.
"Proteger os direitos de povos e comunidades tradicionais à água limpa, a um território livre de invasores e a uma saúde plena é, em si, uma ação climática. Eles são os guardiões da floresta, e não haverá solução para a crise climática sem justiça climática e sem o protagonismo dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais. Esse é o debate que precisa estar no centro da COP30".
Procuradora da República Thaís Medeiros da Costa
A abordagem integrada do MPF já produziu resultados significativos. Uma das principais vitórias foi a obtenção de uma decisão liminar (urgente) que determinou o fornecimento imediato de água potável às comunidades atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, até que uma solução definitiva para o abastecimento seja implementada.
Outras frentes de atuação incluem:
Combate à Contaminação por Mercúrio
O inquérito civil sobre o tema resultou no fortalecimento da discussão sobre a criação de um fluxo de tratamento de saúde para vítimas de contaminação (que culminou em manual lançado pela Secretaria de Saúde Indígena em 2025) e na implantação do Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, um espaço de diálogo crucial entre Poder Público e sociedade civil. Pelo Fórum, já foram realizados encontros, audiências públicas e reuniões para apresentação do cenário de contaminação por mercúrio na região do Tapajós, sensibilização, capacitação e formulação de compromissos de combate aos seus impactos;
Proteção de Lideranças
Em cumprimento a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF expediu recomendação para a criação de uma mesa de diálogo permanente, visando garantir a proteção de defensores de direitos humanos do povo Munduruku. A recomendação foi acatada e a mesa de diálogo se encontra em desenvolvimento conjunto pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Proteção Territorial
O MPF acompanhou a operação de retirada de não indígenas das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, atuando para garantir a transparência do processo. Agora, trabalha para que seja garantida a subsistência sustentável dos povos em seu território recuperado, bem como empreendidas medidas aptas a evitar reinvasões;
Gestão de Recursos Hídricos
Diante da recusa da União - por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - em acatar a recomendação para implementar o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas, o MPF decidiu que levará a questão à Justiça, insistindo na criação de comitês de bacia como ferramenta essencial para a gestão da água, a fim de ampliar a participação popular sobre o destino do Tapajós;
Enfrentamento do Garimpo Ilegal em Terras Indígenas e Unidades de Conservação
O MPF emitiu recomendação para que órgãos ambientais estabeleçam cadastros federais que permitam o registro do maquinário utilizado, ainda que não exclusivamente, para atividades de mineração. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União apresentou proposta de resolução ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em harmonia com a recomendação do MPF. A proposta está em discussão.
Contexto da COP30
Para a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, responsável pelo conjunto de iniciativas, a atuação do MPF na região de Itaituba é um exemplo prático das discussões que o Brasil e o mundo enfrentarão na 30ª Conferência do Clima (COP30), a ser realizada em Belém (PA).
"Essa série de medidas demonstra que a crise climática não é uma abstração. Ela se manifesta de forma brutal na vida das comunidades mais vulneráveis, por meio da seca, da contaminação e da violação de direitos fundamentais. Nossa atuação busca garantir não apenas a sobrevivência, mas a resiliência desses povos e comunidades, e de seus modos de vida".
Procuradora da República Thaís Medeiros da Costa
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-mpf-articula-iniciativas-para-protecao-aos-povos-e-comunidades-tradicionais-do-sudoeste-do-para
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