De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
"Por que temos que morrer primeiro?", questiona liderança indígena em audiência com representantes do Estado brasileiro
07/10/2025
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
O 1o Pleno Extraordinário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) discute, na tarde desta segunda-feira (6), as crescentes violações de direitos humanos, originários e constitucionais sofridas pelos povos indígenas no Brasil. A sessão reúne lideranças indígenas, organizações da sociedade civil, representantes do Estado brasileiro e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Participam da mobilização em Brasília indígenas dos povos Apanjêkra Canela, Memõrtumré Canela, Gavião, Tremembé, Akroá Gamella, Krenjê e Krepym, do Maranhão; Karipuna, Kujubim, Puruborá, Migueleno, Guarasugwe, Cassupa, Wajurú, Kaxarari, Karitiana e Oro Wari, de Rondônia; e Pataxó Hã-hã-hãe, da Bahia. As delegações têm como pauta conjunta denunciar a escalada de violência em seus territórios e cobrar agilidade nas demarcações. Do Supremo Tribunal Federal (STF), os indígenas cobram a conclusão do julgamento de repercussão geral que trata dos direitos constitucionais indígenas e reafirma a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, do marco temporal.
"Espera-se deliberações e encaminhamentos concretos para enfrentar as violações e reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a causa indígena"
O Pleno Extraordinário do CNDH, de caráter urgente e prioritário, tem como objetivo analisar e debater o cenário de violência e desrespeito aos direitos originários e constitucionais dos povos indígenas, a partir da apresentação e discussão de dois documentos cruciais: o Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil - 2024, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e o relatório sobre violência contra povos indígenas no Brasil, produzido pela Comissão Terra e Água do próprio CNDH.
Desde o início deste mandato, em todas as reuniões do Conselho, a violência contra os povos indígenas no Brasil tem feito parte dos debates, o que resultou em duas missões apenas em 2025, e mais uma está prevista justamente devido ao aumento da violência. "Espera-se que o encontro resulte em deliberações e encaminhamentos concretos para enfrentar as violações e reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a causa indígena", afirmou a presidente do Conselho, Charlene Borges, na abertura do pleno.
"Essa violência toda é avassaladora. A gente vê um aumento da violência, um aumento da crueldade"
No CNDH, a Comissão Terra e Água é responsável por receber as denúncias de violações contra povos do campo. "Os povos indígenas são responsáveis por mais de 25% de todas as denúncias recebidas pela Comissão Terra e Água, e essa comissão é responsável por mais da metade das denúncias que chegam ao CNDH", informou a advogada popular e presidente da Comissão Terra e Água do Conselho, Lara Estevão. "Essa violência toda é avassaladora. A gente vê um aumento da violência, um aumento da crueldade, a partir do momento em que também há um aumento da inoperância do poder público, principalmente porque a Lei no 14.701 ainda não foi declarada inconstitucional", aponta Lara.
A demora do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas é a principal causa da violência nas terras indígenas, segundo relataram de forma unânime todas as lideranças indígenas que se manifestaram durante o pleno.
"Há um aumento da inoperância do poder público, principalmente porque a Lei no 14.701 ainda não foi declarada inconstitucional"
"Cadê a demarcação do nosso território? E aqui não estou falando somente do povo Tremembé, que está no Maranhão, mas também de todos os povos que aqui estão para defender a demarcação do seu território", questiona Rosa Tremembé, do povo Tremembé da Raposa (MA). "Nós estamos ameaçados de não termos nossa terra demarcada. O tempo está passando e nós temos pressa, porque os nossos direitos estão sendo violados. E a gente se pergunta: por que temos que morrer primeiro?", questiona Rosa, dirigindo-se aos presentes.
O tempo a que Rosa se refere também é o período em que empreendimentos imobiliários se instalam de forma irregular dentro dos territórios tradicionais. Da invasão do garimpo, do agronegócio, do carvão, das matas e das águas, que adentram as áreas indígenas, gerando ainda mais violências e violações de seus direitos.
"Nós estamos ameaçados de não termos nossa terra demarcada. O tempo está passando e nós temos pressa. Por que temos que morrer primeiro?"
"Estamos assistindo a um crescimento constante das situações de violência que afetam os territórios, e sempre buscando dar as respostas mais rápidas possíveis a essas situações de violência", aponta o ouvidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Igor Souza. "Nas minhas contas, são mais de 500 pontos de conflito. Somos tão poucos comparados ao tamanho e à velocidade do avanço dessas violências", reforçou o servidor do órgão indigenista.
Para o secretário-executivo do Cimi, Luis Ventura, é preciso avançar, e, para isso, é importante a presença de representantes do Estado brasileiro. "Nós precisamos sair daqui com medidas, com decisões, com caminhos para superar essa situação de violência contra os povos indígenas. A violência contra os povos indígenas não pode ser naturalizada por ninguém", afirma Luis.
"Estamos assistindo a um crescimento constante das situações de violência que afetam os territórios. Nas minhas contas, são mais de 500 pontos de conflito"
Na avaliação do Cimi, a mora do Estado brasileiro faz com que a posse das terras indígenas não esteja, de fato, nas mãos das comunidades indígenas, a exemplo dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. "A retomada legítima desse território por parte dos Guarani e Kaiowá trouxe uma violência extrema, orquestrada e organizada durante mais de dois meses. Uma violência que não teve, no nosso entendimento, a resposta adequada por parte do Estado brasileiro, porque, de fato, não conseguiu, durante vários meses, evitar, impedir ou apurar os crimes que foram cometidos contra, nesse caso, os Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Panambi - Lagoa Rica", afirma o secretário-executivo do Cimi.
"A violência contra os povos indígenas é causada e alimentada pelo atual impasse jurídico no Estado brasileiro"
A violência contra os povos indígenas é causada e alimentada pelo atual impasse jurídico no Estado brasileiro: a vigência da Lei 14.701/2023 e a tese do marco temporal, promulgadas pelo Congresso Nacional mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter julgado sua inconstitucionalidade. "Além de inconstitucional, essa lei está sendo usada para barrar o avanço na demarcação dos territórios. É essa lei que está legitimando a violência nos territórios, e é através dela que está sendo criminalizada a luta dos povos indígenas", denuncia o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Junior Pankararu.
Lideranças indígenas, suas organizações e as organizações parceiras constantemente têm denunciado essas violações aos órgãos internacionais de direitos humanos. "O que levou o escritório a colocar como uma de suas prioridades os direitos humanos dos povos indígenas, por entender que o nível de ameaças e de violações às quais os povos indígenas têm sido submetidos ao longo desses anos requer máxima atenção", destaca a assessora do Escritório da ONU em Direitos Humanos, Angela Pires, presente na audiência.
"O nível de ameaças e de violações às quais os povos indígenas têm sido submetidos ao longo desses anos requer máxima atenção"
A representante do Alto Comissariado da ONU aponta serem essas denúncias as razões pelas quais "vários mecanismos das Nações Unidas têm se pronunciado publicamente, solicitado ao Estado brasileiro que, em vez de ser um movimento de violência, garanta os direitos humanos dos povos indígenas. O escritório tem trabalhado e buscado articular com os órgãos do poder público, com os órgãos do Estado, incluindo suas instituições independentes, para que esses direitos sejam respeitados", reforça Angela. Apesar de tudo que tem sido feito, "percebemos que não tem surtido efeito nacionalmente", aponta a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas.
Antes da sessão do Pleno Extraordinário do CNDH terminar, Rosa Tremembé faz um apelo à Comissão, aos representantes do Estado e da ONU. "Nós vamos deixar nossa lista aqui. E queríamos que vocês vissem com carinho, vissem com atenção, porque nós temos direito. Nosso direito está na Constituição, está nos artigos 231 e 232, mas querem dar outra cara para os nossos direitos dentro da Constituição. Querem inverter a situação e nos invisibilizar."
Os indígenas permanecem na capital federal durante a semana, onde buscam se reunir com representantes dos Três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), embaixadas e demais organizações de direitos humanos.
"Nós vamos deixar nossa lista aqui. Nosso direito está na Constituição, mas querem inverter a situação e nos invisibilizar"
https://cimi.org.br/2025/10/por-que-temos-que-morrer-primeiro-questiona-indigena-estado-br-no-cndh/
Participam da mobilização em Brasília indígenas dos povos Apanjêkra Canela, Memõrtumré Canela, Gavião, Tremembé, Akroá Gamella, Krenjê e Krepym, do Maranhão; Karipuna, Kujubim, Puruborá, Migueleno, Guarasugwe, Cassupa, Wajurú, Kaxarari, Karitiana e Oro Wari, de Rondônia; e Pataxó Hã-hã-hãe, da Bahia. As delegações têm como pauta conjunta denunciar a escalada de violência em seus territórios e cobrar agilidade nas demarcações. Do Supremo Tribunal Federal (STF), os indígenas cobram a conclusão do julgamento de repercussão geral que trata dos direitos constitucionais indígenas e reafirma a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, do marco temporal.
"Espera-se deliberações e encaminhamentos concretos para enfrentar as violações e reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a causa indígena"
O Pleno Extraordinário do CNDH, de caráter urgente e prioritário, tem como objetivo analisar e debater o cenário de violência e desrespeito aos direitos originários e constitucionais dos povos indígenas, a partir da apresentação e discussão de dois documentos cruciais: o Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil - 2024, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e o relatório sobre violência contra povos indígenas no Brasil, produzido pela Comissão Terra e Água do próprio CNDH.
Desde o início deste mandato, em todas as reuniões do Conselho, a violência contra os povos indígenas no Brasil tem feito parte dos debates, o que resultou em duas missões apenas em 2025, e mais uma está prevista justamente devido ao aumento da violência. "Espera-se que o encontro resulte em deliberações e encaminhamentos concretos para enfrentar as violações e reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a causa indígena", afirmou a presidente do Conselho, Charlene Borges, na abertura do pleno.
"Essa violência toda é avassaladora. A gente vê um aumento da violência, um aumento da crueldade"
No CNDH, a Comissão Terra e Água é responsável por receber as denúncias de violações contra povos do campo. "Os povos indígenas são responsáveis por mais de 25% de todas as denúncias recebidas pela Comissão Terra e Água, e essa comissão é responsável por mais da metade das denúncias que chegam ao CNDH", informou a advogada popular e presidente da Comissão Terra e Água do Conselho, Lara Estevão. "Essa violência toda é avassaladora. A gente vê um aumento da violência, um aumento da crueldade, a partir do momento em que também há um aumento da inoperância do poder público, principalmente porque a Lei no 14.701 ainda não foi declarada inconstitucional", aponta Lara.
A demora do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas é a principal causa da violência nas terras indígenas, segundo relataram de forma unânime todas as lideranças indígenas que se manifestaram durante o pleno.
"Há um aumento da inoperância do poder público, principalmente porque a Lei no 14.701 ainda não foi declarada inconstitucional"
"Cadê a demarcação do nosso território? E aqui não estou falando somente do povo Tremembé, que está no Maranhão, mas também de todos os povos que aqui estão para defender a demarcação do seu território", questiona Rosa Tremembé, do povo Tremembé da Raposa (MA). "Nós estamos ameaçados de não termos nossa terra demarcada. O tempo está passando e nós temos pressa, porque os nossos direitos estão sendo violados. E a gente se pergunta: por que temos que morrer primeiro?", questiona Rosa, dirigindo-se aos presentes.
O tempo a que Rosa se refere também é o período em que empreendimentos imobiliários se instalam de forma irregular dentro dos territórios tradicionais. Da invasão do garimpo, do agronegócio, do carvão, das matas e das águas, que adentram as áreas indígenas, gerando ainda mais violências e violações de seus direitos.
"Nós estamos ameaçados de não termos nossa terra demarcada. O tempo está passando e nós temos pressa. Por que temos que morrer primeiro?"
"Estamos assistindo a um crescimento constante das situações de violência que afetam os territórios, e sempre buscando dar as respostas mais rápidas possíveis a essas situações de violência", aponta o ouvidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Igor Souza. "Nas minhas contas, são mais de 500 pontos de conflito. Somos tão poucos comparados ao tamanho e à velocidade do avanço dessas violências", reforçou o servidor do órgão indigenista.
Para o secretário-executivo do Cimi, Luis Ventura, é preciso avançar, e, para isso, é importante a presença de representantes do Estado brasileiro. "Nós precisamos sair daqui com medidas, com decisões, com caminhos para superar essa situação de violência contra os povos indígenas. A violência contra os povos indígenas não pode ser naturalizada por ninguém", afirma Luis.
"Estamos assistindo a um crescimento constante das situações de violência que afetam os territórios. Nas minhas contas, são mais de 500 pontos de conflito"
Na avaliação do Cimi, a mora do Estado brasileiro faz com que a posse das terras indígenas não esteja, de fato, nas mãos das comunidades indígenas, a exemplo dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. "A retomada legítima desse território por parte dos Guarani e Kaiowá trouxe uma violência extrema, orquestrada e organizada durante mais de dois meses. Uma violência que não teve, no nosso entendimento, a resposta adequada por parte do Estado brasileiro, porque, de fato, não conseguiu, durante vários meses, evitar, impedir ou apurar os crimes que foram cometidos contra, nesse caso, os Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Panambi - Lagoa Rica", afirma o secretário-executivo do Cimi.
"A violência contra os povos indígenas é causada e alimentada pelo atual impasse jurídico no Estado brasileiro"
A violência contra os povos indígenas é causada e alimentada pelo atual impasse jurídico no Estado brasileiro: a vigência da Lei 14.701/2023 e a tese do marco temporal, promulgadas pelo Congresso Nacional mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter julgado sua inconstitucionalidade. "Além de inconstitucional, essa lei está sendo usada para barrar o avanço na demarcação dos territórios. É essa lei que está legitimando a violência nos territórios, e é através dela que está sendo criminalizada a luta dos povos indígenas", denuncia o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Junior Pankararu.
Lideranças indígenas, suas organizações e as organizações parceiras constantemente têm denunciado essas violações aos órgãos internacionais de direitos humanos. "O que levou o escritório a colocar como uma de suas prioridades os direitos humanos dos povos indígenas, por entender que o nível de ameaças e de violações às quais os povos indígenas têm sido submetidos ao longo desses anos requer máxima atenção", destaca a assessora do Escritório da ONU em Direitos Humanos, Angela Pires, presente na audiência.
"O nível de ameaças e de violações às quais os povos indígenas têm sido submetidos ao longo desses anos requer máxima atenção"
A representante do Alto Comissariado da ONU aponta serem essas denúncias as razões pelas quais "vários mecanismos das Nações Unidas têm se pronunciado publicamente, solicitado ao Estado brasileiro que, em vez de ser um movimento de violência, garanta os direitos humanos dos povos indígenas. O escritório tem trabalhado e buscado articular com os órgãos do poder público, com os órgãos do Estado, incluindo suas instituições independentes, para que esses direitos sejam respeitados", reforça Angela. Apesar de tudo que tem sido feito, "percebemos que não tem surtido efeito nacionalmente", aponta a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas.
Antes da sessão do Pleno Extraordinário do CNDH terminar, Rosa Tremembé faz um apelo à Comissão, aos representantes do Estado e da ONU. "Nós vamos deixar nossa lista aqui. E queríamos que vocês vissem com carinho, vissem com atenção, porque nós temos direito. Nosso direito está na Constituição, está nos artigos 231 e 232, mas querem dar outra cara para os nossos direitos dentro da Constituição. Querem inverter a situação e nos invisibilizar."
Os indígenas permanecem na capital federal durante a semana, onde buscam se reunir com representantes dos Três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), embaixadas e demais organizações de direitos humanos.
"Nós vamos deixar nossa lista aqui. Nosso direito está na Constituição, mas querem inverter a situação e nos invisibilizar"
https://cimi.org.br/2025/10/por-que-temos-que-morrer-primeiro-questiona-indigena-estado-br-no-cndh/
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