De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Bancada Indígena se reúne para alinhamento voltado à 5ª reunião do CNPI
07/10/2025
Fonte: MPI - https://www.gov.br
A bancada indígena do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) realizou, na terça-feira (7), uma reunião preparatória na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília. O encontro antecede a 5ª Reunião Ordinária do órgão consultivo paritário, que será realizada ao longo da semana (8, 9 e 10), e teve como objetivo alinhar as pautas e reivindicações dos representantes de diferentes povos e regiões do país.
Conforme explicou Jecinaldo Sateré, chefe de assessoria de participação social e diversidade do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a bancada indígena prepara a apresentação de pelo menos cinco resoluções durante o pleno do CNPI para tratar de violações de direitos, com destaque para a preocupação com a crescente violência contra povos indígenas em vários territórios. Os conselheiros também avaliaram que a situação indígena permanece crítica diante do atual contexto político no Congresso Nacional.
"Entre os temas prioritários discutidos está a questão da autodeclaração, com os conselheiros buscando estabelecer diretrizes mais claras sobre o processo. Há preocupação entre as lideranças com casos de pessoas que estariam se aproveitando de políticas públicas específicas sem vínculo com as lutas tradicionais dos povos indígenas", disse Jecinaldo.
A reestruturação da Funai e sua atuação nos territórios também foi tema de debate, com os representantes manifestando preocupação com a estrutura da fundação na ponta. Outro ponto abordado foi o Plano Nacional de Saneamento para Povos Indígenas (PNSI), que será tema de palestra do secretário Weibe Tapeba durante a realização do CNPI.
Na área de saúde indígena, os conselheiros discutiram a transição na gestão de recursos humanos para a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e discutiram ajustes na área. Também foram debatidos temas como a aplicação da Convenção 169 da OIT e os impactos da mineração em Terras Indígenas.
"Os conselheiros manifestaram clara percepção sobre a mudança de governo, reconhecendo os avanços em relação ao período anterior, mas destacando que a situação ainda apresenta uma série de desafios", afirmou o chefe da ASPAD.
Demarcação de terras é eixo central das discussões, afirma vice-presidente do CNPI
Dinamam Tuxá, vice-presidente do CNPI e coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, destacou que a demarcação de terras indígenas permanece como eixo central da pauta do conselho. Segundo ele, sem o território demarcado, a maior parte das políticas públicas não consegue ser implementada de forma efetiva para os povos originários.
Além da questão territorial, Dinamam Tuxá enumerou outras pautas que serão levadas ao plenário. A gestão territorial e a posse das terras indígenas figuram entre as prioridades, juntamente com o debate sobre a reestruturação da Funai, onde os conselheiros buscam compreender e contribuir para melhorar a atuação do órgão nas aldeias.
O vice-presidente do conselho informou que durante a reunião serão apresentadas novas ações do Governo Federal, incluindo um programa de rádios comunitárias e o novo Programa de Proteção e Promoção dos Territórios Indígenas (PPTI).
"A agenda inclui ainda discussões específicas sobre políticas para mulheres e jovens indígenas, além do enfrentamento à violência contra os povos originários. Diversas resoluções estão sendo construídas para serem apreciadas e votadas durante os quatro dias de trabalhos do plenário do CNPI", declarou Dinamam.
Retomada do CNPI
Após mais de cinco anos de paralisação, a retomada do colegiado em 2024, nos termos do decreto presidencial no 11.509/2023, é uma conquista do movimento indígena, e vem para fortalecer sua participação democrática nos processos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e deliberação sobre a implementação de políticas públicas destinadas aos mais de 305 povos presentes no Brasil.
O CNPI conta com 64 Conselheiros, sendo 30 representantes dos povos indígenas, 30 governamentais, e quatro representantes de organizações indigenistas. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e Dinamam Tuxá foram respectivamente escolhidos como presidenta e vice-presidente para o primeiro ciclo de gestão do Conselho.
Os membros indígenas do CNPI foram eleitos no âmbito da Caravana "Participa, Parente!", promovida pelo MPI e pela APIB. De novembro de 2023 a abril de 2024, oito encontros ocorreram de maneira descentralizada pelo país para abranger todas as regiões do território nacional, conforme divisão observada pelos indígenas. Ao todo, foram escolhidos pelos próprios indígenas o total de 90 representantes para a composição do CNPI, sendo 30 titulares, 30 suplentes e mais 30 como segundos-suplentes.
A 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) ocorreu entre os dias 17 e 18 de abril, no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília. Já a 2ª Reunião ocorreu no Palácio do Itamaraty, entre 8 e 9 de agosto deste ano. A 3ª Reunião foi realizada em dezembro de 2024. A 4ª reunião ocorreu em maio de 2025.
Histórico
Em abril de 2024, o movimento indígena comemorou 20 anos de realização do Acampamento Terra Livre (ATL) pelas mãos do movimento indígena. Foi no ATL que a criação de um conselho que avaliasse políticas indigenistas, vinculado ao Palácio do Planalto, surgiu como uma das principais reivindicações. Em 2006, através de um decreto presidencial, houve a instituição da Comissão Nacional de Política Indigenista, que tinha a prerrogativa de elaborar o projeto de lei para a criação do CNPI, para então compor a estrutura do Ministério da Justiça (MJ).
Em abril de 2007, a Comissão foi nomeada e funcionou com reuniões a cada dois meses. A composição contava com 13 representantes do governo, três da presidência, dois do MJ e oito de outros ministérios. Ao todo, 20 indígenas representavam as regiões do país com dois representantes da sociedade civil.
A Comissão tinha caráter temporário e demorou anos para alcançar o status de conselho. Duas das principais pautas da Comissão foram as discussões sobre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a apresentação de um novo estatuto dos povos indígenas, que foi entregue ao Congresso para substituir o PL 2.057/1992. Desatualizado, o estatuto foi alvo de consulta e de oficinas feitas nas várias regiões do país entre 2008 e 2009. O texto original foi submetido em plenária do ATL. Outra construção fundamental cujas discussões passaram pela Comissão foi aquela referente à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI, instituída por decreto presidencial em 2014.
Já em 2010, o decreto 7.056 reestruturou a Funai sem a participação da Comissão, portanto, sem presença de indígenas. Contudo, em dezembro de 2015, por meio do decreto no 8.593 assinado pela presidenta Dilma Rousseff, foi criado o CNPI para o acompanhamento das ações do estado referentes aos povos indígenas. Essa versão possuía 45 componentes - 15 do poder executivo federal, dois de entidades indigenistas e 28 representantes dos povos e organizações indígenas.
Em abril de 2016, o Conselho foi instalado, tendo curta duração, pois logo em seguida, a Presidente Dilma Rousseff foi destituída do cargo. Os anos seguintes foram marcados por uma sequência de ações contrárias aos povos indígenas e seus direitos, com um governo explicitamente anti-indígena, empossado em 2019, que rotulou os povos originários como empecilho ao desenvolvimento do Brasil.
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/10-1/bancada-indigena-se-reune-para-alinhamento-voltado-a-5a-reuniao-do-cnpi
Conforme explicou Jecinaldo Sateré, chefe de assessoria de participação social e diversidade do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a bancada indígena prepara a apresentação de pelo menos cinco resoluções durante o pleno do CNPI para tratar de violações de direitos, com destaque para a preocupação com a crescente violência contra povos indígenas em vários territórios. Os conselheiros também avaliaram que a situação indígena permanece crítica diante do atual contexto político no Congresso Nacional.
"Entre os temas prioritários discutidos está a questão da autodeclaração, com os conselheiros buscando estabelecer diretrizes mais claras sobre o processo. Há preocupação entre as lideranças com casos de pessoas que estariam se aproveitando de políticas públicas específicas sem vínculo com as lutas tradicionais dos povos indígenas", disse Jecinaldo.
A reestruturação da Funai e sua atuação nos territórios também foi tema de debate, com os representantes manifestando preocupação com a estrutura da fundação na ponta. Outro ponto abordado foi o Plano Nacional de Saneamento para Povos Indígenas (PNSI), que será tema de palestra do secretário Weibe Tapeba durante a realização do CNPI.
Na área de saúde indígena, os conselheiros discutiram a transição na gestão de recursos humanos para a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e discutiram ajustes na área. Também foram debatidos temas como a aplicação da Convenção 169 da OIT e os impactos da mineração em Terras Indígenas.
"Os conselheiros manifestaram clara percepção sobre a mudança de governo, reconhecendo os avanços em relação ao período anterior, mas destacando que a situação ainda apresenta uma série de desafios", afirmou o chefe da ASPAD.
Demarcação de terras é eixo central das discussões, afirma vice-presidente do CNPI
Dinamam Tuxá, vice-presidente do CNPI e coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, destacou que a demarcação de terras indígenas permanece como eixo central da pauta do conselho. Segundo ele, sem o território demarcado, a maior parte das políticas públicas não consegue ser implementada de forma efetiva para os povos originários.
Além da questão territorial, Dinamam Tuxá enumerou outras pautas que serão levadas ao plenário. A gestão territorial e a posse das terras indígenas figuram entre as prioridades, juntamente com o debate sobre a reestruturação da Funai, onde os conselheiros buscam compreender e contribuir para melhorar a atuação do órgão nas aldeias.
O vice-presidente do conselho informou que durante a reunião serão apresentadas novas ações do Governo Federal, incluindo um programa de rádios comunitárias e o novo Programa de Proteção e Promoção dos Territórios Indígenas (PPTI).
"A agenda inclui ainda discussões específicas sobre políticas para mulheres e jovens indígenas, além do enfrentamento à violência contra os povos originários. Diversas resoluções estão sendo construídas para serem apreciadas e votadas durante os quatro dias de trabalhos do plenário do CNPI", declarou Dinamam.
Retomada do CNPI
Após mais de cinco anos de paralisação, a retomada do colegiado em 2024, nos termos do decreto presidencial no 11.509/2023, é uma conquista do movimento indígena, e vem para fortalecer sua participação democrática nos processos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e deliberação sobre a implementação de políticas públicas destinadas aos mais de 305 povos presentes no Brasil.
O CNPI conta com 64 Conselheiros, sendo 30 representantes dos povos indígenas, 30 governamentais, e quatro representantes de organizações indigenistas. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e Dinamam Tuxá foram respectivamente escolhidos como presidenta e vice-presidente para o primeiro ciclo de gestão do Conselho.
Os membros indígenas do CNPI foram eleitos no âmbito da Caravana "Participa, Parente!", promovida pelo MPI e pela APIB. De novembro de 2023 a abril de 2024, oito encontros ocorreram de maneira descentralizada pelo país para abranger todas as regiões do território nacional, conforme divisão observada pelos indígenas. Ao todo, foram escolhidos pelos próprios indígenas o total de 90 representantes para a composição do CNPI, sendo 30 titulares, 30 suplentes e mais 30 como segundos-suplentes.
A 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) ocorreu entre os dias 17 e 18 de abril, no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília. Já a 2ª Reunião ocorreu no Palácio do Itamaraty, entre 8 e 9 de agosto deste ano. A 3ª Reunião foi realizada em dezembro de 2024. A 4ª reunião ocorreu em maio de 2025.
Histórico
Em abril de 2024, o movimento indígena comemorou 20 anos de realização do Acampamento Terra Livre (ATL) pelas mãos do movimento indígena. Foi no ATL que a criação de um conselho que avaliasse políticas indigenistas, vinculado ao Palácio do Planalto, surgiu como uma das principais reivindicações. Em 2006, através de um decreto presidencial, houve a instituição da Comissão Nacional de Política Indigenista, que tinha a prerrogativa de elaborar o projeto de lei para a criação do CNPI, para então compor a estrutura do Ministério da Justiça (MJ).
Em abril de 2007, a Comissão foi nomeada e funcionou com reuniões a cada dois meses. A composição contava com 13 representantes do governo, três da presidência, dois do MJ e oito de outros ministérios. Ao todo, 20 indígenas representavam as regiões do país com dois representantes da sociedade civil.
A Comissão tinha caráter temporário e demorou anos para alcançar o status de conselho. Duas das principais pautas da Comissão foram as discussões sobre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a apresentação de um novo estatuto dos povos indígenas, que foi entregue ao Congresso para substituir o PL 2.057/1992. Desatualizado, o estatuto foi alvo de consulta e de oficinas feitas nas várias regiões do país entre 2008 e 2009. O texto original foi submetido em plenária do ATL. Outra construção fundamental cujas discussões passaram pela Comissão foi aquela referente à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI, instituída por decreto presidencial em 2014.
Já em 2010, o decreto 7.056 reestruturou a Funai sem a participação da Comissão, portanto, sem presença de indígenas. Contudo, em dezembro de 2015, por meio do decreto no 8.593 assinado pela presidenta Dilma Rousseff, foi criado o CNPI para o acompanhamento das ações do estado referentes aos povos indígenas. Essa versão possuía 45 componentes - 15 do poder executivo federal, dois de entidades indigenistas e 28 representantes dos povos e organizações indígenas.
Em abril de 2016, o Conselho foi instalado, tendo curta duração, pois logo em seguida, a Presidente Dilma Rousseff foi destituída do cargo. Os anos seguintes foram marcados por uma sequência de ações contrárias aos povos indígenas e seus direitos, com um governo explicitamente anti-indígena, empossado em 2019, que rotulou os povos originários como empecilho ao desenvolvimento do Brasil.
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/10-1/bancada-indigena-se-reune-para-alinhamento-voltado-a-5a-reuniao-do-cnpi
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