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PIACIs ganham resolução na ONU em vitória histórica no CDH; ataques às retomadas Guarani e Kaiowá repercutem na sessão
08/10/2025
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
A 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU foi concluída nesta quarta-feira (8), em Genebra, Suíça, com resultados positivos para os povos em isolamento voluntário na América Latina e à resistência continuada dos povos indígenas no Brasil, mas também marcada por ataques ao povo Guarani e Kaiowá no decorrer da Sessão.
Resolução sobre Direitos dos Povos Indígenas Protegendo Povos Isolados
Em uma vitória histórica para os Povos em Isolamento Voluntário e de Recente Contato (PIACIs), a resolução sobre direitos dos povos indígenas, tabulada anualmente nas sessões de setembro, inclui pela primeira vez um parágrafo operativo chamando os Estados a proteger, respeitar e garantir os direitos desses povos. A resolução também inova ao adotar o princípio do não contato como um padrão global de proteção.
Durante as rodadas de negociação do texto inicial (zero draft) do projeto de resolução, o parágrafo inicial foi questionado por algumas delegações sobre a existência do próprio princípio do não contato. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), membro do Grupo de Trabalho Internacional sobre Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (GTI-Piaci), através de sua delegação conjunta, presente na sessão, realizou várias gestões de explicação desse princípio, bem como dialogou com diplomatas para mantê-lo no texto da resolução, o que de fato se materializou.
Este é um resultado de incidência conjunta e contínua nos foros sobre povos indígenas das Nações Unidas. Por exemplo, em julho deste ano, o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (MEDPI), mediante proposta do Cimi e GTI-Piaci, definiu o tema de povos isolados como prioritário dentro da agenda do CDH-ONU. A Missão Permanente do Brasil em Genebra fez gestões diplomáticas para apoiar a inclusão de PIACIs na parte operativa da resolução.
A resolução aprovada na CDH60 complementa outros instrumentos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e a Convenção 169 da OIT
Entre as estratégias específicas de incidência sobre PIACIs, durante o Diálogo Interativo com o MEDPI, o antropólogo e assessor do Cimi, Lino Oliveira, por declaração oral na Plenária, encorajou a comunidade internacional a reconhecer a existência desses povos, como medida de respeitar e proteger seus direitos.
É vital plasmar o princípio do não contato em uma resolução do Conselho de Direitos Humanos para poder exigir seu cumprimento internacional. A inserção desse termo no léxico da ONU, em consenso e aprovado pelos Estados, o transforma em compromisso e prática internacional.
A resolução aprovada na CDH60 complementa outros instrumentos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e a Convenção 169 da OIT, até mesmo a Constituição Federal, atualizando o conteúdo das obrigações internacionais dos Estados. Uma vez que esta resolução foi adotada por consenso, o Estado brasileiro aceita esse princípio como válido, em consonância à legislação nacional.
Além da inclusão de linguagem sobre PIACIs, o Itamaraty foi exitoso ao propor, na resolução, um chamado para facilitar o acesso de povos indígenas não falantes de um dos seis idiomas oficiais das Nações Unidas. Este é o caso de lideranças indígenas brasileiras. Há situações em que o português é a segunda língua do representante, o que soergue barreiras adicionais para a incidência por seus direitos nesses espaços.
Brasil Exposto: contradições entre ´Brasil de Fora´ e o ´Brasil de Dentro´
Ao mesmo tempo que o Brasil é visto internacionalmente como líder multilateral nas negociações do clima, o Cimi mostrou à comunidade internacional as inúmeras contradições do atual governo na defesa dos povos indígenas. Durante os debates propostos durante a CDH60, o Cimi expôs um Brasil pouco visto no estrangeiro, principalmente às vésperas da 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 30.
No Debate Geral com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o secretário-executivo do Cimi, Luís Ventura, argumentou que o Brasil chega à COP30 na fase mais crítica de retrocessos ambientais desde 1988. Aduziu que, embora a demarcação de territórios indígenas seja crucial para o clima, a Lei 14.701 (Marco Temporal) continua em vigor, além de vários pacotes legislativos contra o meio ambiente e o avanço do governo em projetos de mineração e de petróleo.
O cacique Ivanildo Pankararu, do Vale do Jequitinhonha, durante o Painel de Alto Nível sobre Transição Justa e Direitos dos Povos Indígenas, expõe mais uma contradição entre o espírito da COP e a situação real do seu do território.
O povo Pankararu, ao lado do povo Pataxó, ocupou a fazenda vizinha à Reserva Cinta Vermelha como protesto contra a venda da fazenda para a mineração de lítio, sem sequer um procedimento correto de consulta
Na sua região, historicamente empobrecida com forte concentração latifundiária, onde se concentram 85% das reservas de lítio do Brasil, há, pelo menos, 188 pedidos de licença de exploração do metal raro. As empresas Sigma Lithium (Canadá) e Atlas Lithium (Estados Unidos) exploram lítio na região, afetando drasticamente seu território, sem o consentimento livre, prévio e informado do povo e com liminar na justiça favorecendo a mineração.
Bruno Marcos de Jesus Luiz, representando o Cimi, expôs, durante o Diálogo Interativo com o relator da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Albert K. Barume, o padrão sistemático de violência contra os povos indígenas no Brasil, detalhado no último Relatório de Violência contra os Povos Indígenas, indicando a presença de milícias armadas, ataques pelas polícias a protestos indígenas e demais violações, ainda altas após 2023, quando Lula toma posse.
Bruno relatou à comunidade internacional mais uma convulsão violenta do ataque histórico e sistemático contra o povo Guarani e Kaiowá, uma amostra do quadro geral de ataques.
Ataque contra o povo Guarani e Kaiowá durante a CDH60
Enquanto a CDH60 prosseguia em Genebra, contrastando com o discurso oficial do Estado brasileiro de solidez da governança indigenista, houve repressão às retomadas das terras indígenas Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III, ambas em Caarapó (MS), realizadas pelo povo Guarani e Kaiowá, no dia 24 de setembro.
Em um conflito prolongado, atravessando décadas de violações de direitos humanos, as retomadas foram atacadas por jagunços e polícias estaduais, sublimando a ilegalidade da abordagem. Dois indígenas foram sequestrados e levados para a sede da Fazenda Ipuitã, localizada ilegalmente na TI Guyraroká, em Caarapó (MS), que aguarda o restabelecimento do procedimento demarcatório pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Houve também ateamento de fogo com o objetivo de incriminar os indígenas em protesto.
A atuação internacional do Cimi é baseada no reforço e avanço dos padrões internacionais de direitos humanos, bem como na vigilância do cumprimento deles pelo Estado brasileiro
A principal razão para a ocupação da fazenda foi a de impedir a pulverização de agrotóxicos próximos à aldeia, em um contexto de violência química longa e sistemática. A comunidade de Guyraroká é beneficiária de uma medida cautelar, ainda em vigor, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que demonstra uma falta, por parte do Estado brasileiro, de uma solução duradoura à garantia de direitos e resolução de conflitos mortíferos.
A atuação internacional do Cimi é baseada no reforço e avanço dos padrões internacionais de direitos humanos, bem como na vigilância do cumprimento deles pelo Estado brasileiro, mantendo a coerência entre as declarações governamentais, no plano interno, e a realização dos direitos dos povos indígenas nos territórios, reconhecendo também os aportes positivos da diplomacia brasileira sobre a temática indígena.
https://cimi.org.br/2025/10/sessao-conselho-direitos-humanos-onu-piaci-guarani-kaiowa/
Resolução sobre Direitos dos Povos Indígenas Protegendo Povos Isolados
Em uma vitória histórica para os Povos em Isolamento Voluntário e de Recente Contato (PIACIs), a resolução sobre direitos dos povos indígenas, tabulada anualmente nas sessões de setembro, inclui pela primeira vez um parágrafo operativo chamando os Estados a proteger, respeitar e garantir os direitos desses povos. A resolução também inova ao adotar o princípio do não contato como um padrão global de proteção.
Durante as rodadas de negociação do texto inicial (zero draft) do projeto de resolução, o parágrafo inicial foi questionado por algumas delegações sobre a existência do próprio princípio do não contato. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), membro do Grupo de Trabalho Internacional sobre Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (GTI-Piaci), através de sua delegação conjunta, presente na sessão, realizou várias gestões de explicação desse princípio, bem como dialogou com diplomatas para mantê-lo no texto da resolução, o que de fato se materializou.
Este é um resultado de incidência conjunta e contínua nos foros sobre povos indígenas das Nações Unidas. Por exemplo, em julho deste ano, o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (MEDPI), mediante proposta do Cimi e GTI-Piaci, definiu o tema de povos isolados como prioritário dentro da agenda do CDH-ONU. A Missão Permanente do Brasil em Genebra fez gestões diplomáticas para apoiar a inclusão de PIACIs na parte operativa da resolução.
A resolução aprovada na CDH60 complementa outros instrumentos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e a Convenção 169 da OIT
Entre as estratégias específicas de incidência sobre PIACIs, durante o Diálogo Interativo com o MEDPI, o antropólogo e assessor do Cimi, Lino Oliveira, por declaração oral na Plenária, encorajou a comunidade internacional a reconhecer a existência desses povos, como medida de respeitar e proteger seus direitos.
É vital plasmar o princípio do não contato em uma resolução do Conselho de Direitos Humanos para poder exigir seu cumprimento internacional. A inserção desse termo no léxico da ONU, em consenso e aprovado pelos Estados, o transforma em compromisso e prática internacional.
A resolução aprovada na CDH60 complementa outros instrumentos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e a Convenção 169 da OIT, até mesmo a Constituição Federal, atualizando o conteúdo das obrigações internacionais dos Estados. Uma vez que esta resolução foi adotada por consenso, o Estado brasileiro aceita esse princípio como válido, em consonância à legislação nacional.
Além da inclusão de linguagem sobre PIACIs, o Itamaraty foi exitoso ao propor, na resolução, um chamado para facilitar o acesso de povos indígenas não falantes de um dos seis idiomas oficiais das Nações Unidas. Este é o caso de lideranças indígenas brasileiras. Há situações em que o português é a segunda língua do representante, o que soergue barreiras adicionais para a incidência por seus direitos nesses espaços.
Brasil Exposto: contradições entre ´Brasil de Fora´ e o ´Brasil de Dentro´
Ao mesmo tempo que o Brasil é visto internacionalmente como líder multilateral nas negociações do clima, o Cimi mostrou à comunidade internacional as inúmeras contradições do atual governo na defesa dos povos indígenas. Durante os debates propostos durante a CDH60, o Cimi expôs um Brasil pouco visto no estrangeiro, principalmente às vésperas da 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 30.
No Debate Geral com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o secretário-executivo do Cimi, Luís Ventura, argumentou que o Brasil chega à COP30 na fase mais crítica de retrocessos ambientais desde 1988. Aduziu que, embora a demarcação de territórios indígenas seja crucial para o clima, a Lei 14.701 (Marco Temporal) continua em vigor, além de vários pacotes legislativos contra o meio ambiente e o avanço do governo em projetos de mineração e de petróleo.
O cacique Ivanildo Pankararu, do Vale do Jequitinhonha, durante o Painel de Alto Nível sobre Transição Justa e Direitos dos Povos Indígenas, expõe mais uma contradição entre o espírito da COP e a situação real do seu do território.
O povo Pankararu, ao lado do povo Pataxó, ocupou a fazenda vizinha à Reserva Cinta Vermelha como protesto contra a venda da fazenda para a mineração de lítio, sem sequer um procedimento correto de consulta
Na sua região, historicamente empobrecida com forte concentração latifundiária, onde se concentram 85% das reservas de lítio do Brasil, há, pelo menos, 188 pedidos de licença de exploração do metal raro. As empresas Sigma Lithium (Canadá) e Atlas Lithium (Estados Unidos) exploram lítio na região, afetando drasticamente seu território, sem o consentimento livre, prévio e informado do povo e com liminar na justiça favorecendo a mineração.
Bruno Marcos de Jesus Luiz, representando o Cimi, expôs, durante o Diálogo Interativo com o relator da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Albert K. Barume, o padrão sistemático de violência contra os povos indígenas no Brasil, detalhado no último Relatório de Violência contra os Povos Indígenas, indicando a presença de milícias armadas, ataques pelas polícias a protestos indígenas e demais violações, ainda altas após 2023, quando Lula toma posse.
Bruno relatou à comunidade internacional mais uma convulsão violenta do ataque histórico e sistemático contra o povo Guarani e Kaiowá, uma amostra do quadro geral de ataques.
Ataque contra o povo Guarani e Kaiowá durante a CDH60
Enquanto a CDH60 prosseguia em Genebra, contrastando com o discurso oficial do Estado brasileiro de solidez da governança indigenista, houve repressão às retomadas das terras indígenas Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III, ambas em Caarapó (MS), realizadas pelo povo Guarani e Kaiowá, no dia 24 de setembro.
Em um conflito prolongado, atravessando décadas de violações de direitos humanos, as retomadas foram atacadas por jagunços e polícias estaduais, sublimando a ilegalidade da abordagem. Dois indígenas foram sequestrados e levados para a sede da Fazenda Ipuitã, localizada ilegalmente na TI Guyraroká, em Caarapó (MS), que aguarda o restabelecimento do procedimento demarcatório pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Houve também ateamento de fogo com o objetivo de incriminar os indígenas em protesto.
A atuação internacional do Cimi é baseada no reforço e avanço dos padrões internacionais de direitos humanos, bem como na vigilância do cumprimento deles pelo Estado brasileiro
A principal razão para a ocupação da fazenda foi a de impedir a pulverização de agrotóxicos próximos à aldeia, em um contexto de violência química longa e sistemática. A comunidade de Guyraroká é beneficiária de uma medida cautelar, ainda em vigor, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que demonstra uma falta, por parte do Estado brasileiro, de uma solução duradoura à garantia de direitos e resolução de conflitos mortíferos.
A atuação internacional do Cimi é baseada no reforço e avanço dos padrões internacionais de direitos humanos, bem como na vigilância do cumprimento deles pelo Estado brasileiro, mantendo a coerência entre as declarações governamentais, no plano interno, e a realização dos direitos dos povos indígenas nos territórios, reconhecendo também os aportes positivos da diplomacia brasileira sobre a temática indígena.
https://cimi.org.br/2025/10/sessao-conselho-direitos-humanos-onu-piaci-guarani-kaiowa/
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