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Patrocinadora da COP30, Vale compra créditos de carbono de área na Amazônia acusada de irregularidades no manejo madeireiro
05/11/2025
Autor: Fábio Bispo
Fonte: InfoAmazonia - https://infoamazonia.org
Mineradora apresenta projeto ABC Norte REDD como seu trunfo ambiental, mas Ibama flagrou problemas na extração de madeira dentro da área de compensação climática - o que embasou uma denúncia apresentada pelo MP contra a Madeireira J & Y. Território na Amazônia paraense também registra desmatamento, autorização para pesquisa mineral e conflitos fundiários com comunidades tradicionais.
Apresentado pela Vale como uma das principais apostas para compensar suas emissões de gases de efeito estufa, o projeto ABC Norte REDD, do Grupo Algar, é desenvolvido em um território na Amazônia com registros de exploração irregular de madeira e denunciado pelo Ministério Público do Pará.
A iniciativa, que é realizada na Fazenda Pacajá, entre os municípios de Portel e Bagre, no Pará, promete conservar 140 mil hectares de floresta amazônica - quase o tamanho da cidade de São Paulo - e gerar 1 milhão de créditos de carbono por ano até 2047. No entanto, os seus reais efeitos climáticos esbarram em irregularidades ambientais e fundiárias. A fazenda tem áreas desmatadas, conflitos com comunidades tradicionais, matrículas de imóveis rurais suspensas por suspeita de grilagem de terras públicas e até autorizações minerárias para pesquisa e extração de ouro.
Em setembro deste ano, o Ministério Público do Estado apresentou denúncia à Justiça com base em uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apontou irregularidades na Fazenda Pacajá. O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que é desenvolvido no local foi alvo da Operação Custódia, em novembro de 2023, quando os fiscais identificaram ao menos quatro irregularidades por exploração irregular de madeira.
Na denúncia enviada à Justiça, o MP aponta que a Madeireira J & Y, contratada para executar o manejo, "utilizou artifícios fraudulentos para forjar créditos florestais inexistentes e emitir documentos públicos com conteúdo ideologicamente falso, com o intuito de ocultar a origem ilícita da madeira e conferir aparência de regularidade à sua comercialização e transporte".
A Madeireira J & Y foi multada pelo Ibama em R$ 208 mil por exceder o volume autorizado de corte de árvores e inserir informações falsas no sistema oficial de controle. Além disso, os fiscais ambientais afirmam que a empresa falhou na rastreabilidade das toras e gerou desperdício. "Tais irregularidades servem como elementos que caracterizam a má execução das atividades de manejo florestal por parte da empresa detentora", conclui o laudo de fiscalização obtido pela reportagem.
O Ibama, na ocasião, apreendeu toras sem o devido documento de origem e identificou árvores com nomes trocados. As madeiras das espécies mais exploradas foram lançadas no sistema como sendo de outras espécies, como o caso do táxi-pitomba - que tem madeira usada na movelaria e construção civil - identificado pela empresa como jatobá ou angelim-amargoso.
A denúncia por irregularidades no manejo florestal do ABC Norte REDD pede a condenação da Madeireira J.&Y pelo crime de falsidade ideológica por inserir dados falsos em sistemas públicos. O pedido do MP foi apresentado em 8 de setembro e ainda aguarda manifestação da Justiça, que pode aceitar ou não a denúncia.
Apesar das irregularidades, a Vale, que é uma das principais patrocinadoras da COP30 - conferência global sobre clima que começa na próxima semana em Belém (PA) -, apresentou o projeto parceiro como exemplo de conservação florestal dentro de suas metas de neutralização de carbono. Em fevereiro de 2023, nove meses antes da fiscalização do Ibama, a mineradora anunciou a compra de 133 mil créditos do projeto ACB Norte do Grupo AlgarO grupo Algar, conglomerado empresarial com atuação nos setores de tecnologia, agronegócio e energia, mantém a Algar Farming como braço responsável por suas atividades em agricultura, proteína e floresta, incluindo o projeto de carbono ABC Norte., o que equivaleria à proteção de aproximadamente 50 mil hectares de floresta naquele ano. O projeto contribuiu para a companhia afirmar ter alcançado 50% da sua meta de proteção florestal até 2030.
Vale: uma das principais patrocinadoras da COP30
O Parque da Cidade, que vai abrigar os principais eventos da COP30, está sendo construído com cerca de R$ 1 bilhão em compensações ambientais da Vale, sendo a obra mais cara da conferência. A empresa também destinou recursos provenientes de dívidas tributárias, como a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), para a construção do Porto Futuro 2, em torno de R$ 268 milhões.
A mineradora também tem ampliado investimentos para associar sua imagem à preservação da Amazônia, onde está concentrada 60% da sua exploração de minério. Por meio do Instituto Cultural Vale e da Fundação Vale, a empresa patrocinou grandes eventos como o festival The Town, em São Paulo, e o Amazônia Live, em Belém, que contou com show da cantora Mariah Carey.
Ao divulgar a compra dos créditos de carbono do ABC Norte, há dois anos, a Vale disse que "a Fazenda Pacajá atende aos requisitos legais de manejo sustentável como instrumento de conservação e preservação de florestas nativas". Afirmou ainda que todas as árvores da propriedade são inventariadas e georreferenciadas, o que garantiria rastreabilidade e transparência do manejo. "A atividade se baseia em uma colheita florestal de baixo impacto ambiental, além de contribuir para o uso sustentável da floresta e para mantê-la de pé", conclui nota publicada em seu site.
No entanto, não foi exatamente isso que fiscais do Ibama encontraram na fazenda e nem o que revelam dados de satélite analisados pela InfoAmazonia. Na área da fazenda onde é realizado o manejo madeireiro, houve degradação ambiental de mais de 2,5 mil hectares de mata nativa em 2024, segundo dados do Imazon. Já o desmatamento por corte raso na Fazenda Pacajá - aquele em que há extermínio completo da vegetação - registrou em 2024 o maior pico desde 2017, ano em que o projeto de preservação com créditos de carbono começou a operar, conforme análise de dados de satélites do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe). Entre 2017 e 2024, houve desmatamento de 341 hectares na área da fazenda registrados pelo instituto, sendo quase a metade deles (161,1 ha) dentro da área do projeto de carbono.
Além disso, o sistema de monitoramento da rede MapBiomas identificou 46 alertas de desmatamento dentro dos limites do projeto de carbono entre 2019 e 2024, somando cerca de 115 hectares de floresta derrubada. O corte ocorreu de forma fragmentada, com áreas de até 10 hectares, em clareiras isoladas no interior da floresta - padrão que, segundo especialistas, aumenta a vulnerabilidade do bioma amazônico.
'Dizem ser verdes, mas estão desmatando'
Moradores da região do Alto Rio Camapari, em Portel (PA) - uma das comunidades situadas dentro da área do projeto - afirmam que o ABC Norte REDD invade territórios tradicionalmente ocupados por populações ribeirinhas há gerações (leia mais abaixo). Nessas áreas, a exploração de madeira voltou a se intensificar este ano, assim como o desmatamento. "Eles dizem ser uma empresa verde, mas estão desmatando aqui nas áreas dos ribeirinhos. Nós tínhamos um acordo para respeitarem as nossas áreas, mas eles não estão cumprindo", contou Francisco Rodrigues de Melo, conhecido como Cametá, que presidiu a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camapari (Atagrocamp).
O acordo, segundo a comunidade, previa que a faixa de 5 mil metros a partir do rio Camapari seria de uso exclusivo das comunidades. Em outubro, moradores flagraram funcionários da empresa dentro da área acordada para exclusão da exploração de madeira, conforme vídeo obtido pela reportagem. Uma reunião entre moradores e responsáveis pelo projeto ABC Norte está agendada para ocorrer no próximo dia 8 de novembro.
Para a pesquisadora Marcela Vecchione Gonçalves, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA), a coexistência de projetos com impactos ambientais, como retirada de madeira e mineração, com a geração de crédito de carbono é "ambiental e socialmente incompatível". "Normalmente, a degradação não aparece de forma tão evidente quanto o desmatamento nos projetos REDD. Mas, quando ela ocorre em um projeto de manejo que se apresenta como sustentável, o resultado é o que chamamos de rareamento da vegetação florestal - um processo que compromete a integridade ambiental do projeto e afeta diretamente a biodiversidade", afirma.
Normalmente, a degradação não aparece de forma tão evidente quanto o desmatamento nos projetos REDD. Mas, quando ela ocorre em um projeto de manejo que se apresenta como sustentável, o resultado é o que chamamos de raleamento da vegetação florestal - um processo que compromete a integridade ambiental do projeto e afeta diretamente a biodiversidade.
Marcela Vecchione Gonçalves, pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA
Os recursos de créditos de carbono são dados a projetos que - em tese - provam que reduzem mais emissões de gás de efeito estufa do que se o investimento não existisse. Os créditos podem vir do desmatamento evitado ou da mudança de fontes de energia, por exemplo. Cada crédito equivale a 1 tonelada de carbono que deixou de ser emitida. No entanto, especialistas e pesquisadores têm questionado a efetividade dos projetos de crédito de carbono e um estudo recente afirma que os problemas no setor são sistêmicos e persistentes, não casos isolados (leia mais abaixo).
Já os planos de manejo madeireiro costumam ser aprovados em longos ciclos, de dez a 35 anos, justamente para que a extração de madeira seja seletiva e organizada de modo a manter a floresta em pé. Entretanto, são frequentes as irregularidades no setor, como retirada de árvores em áreas não autorizadas, extração em volume superior ao autorizado e fraudes no sistema, que abrem espaço para a chamada "lavagem de madeira" - quando uma tora é retirada de uma área ilegal, mas tem documentação falsa atestando que teria sido retirada de território autorizado.
Um relatório recente do Imazon, baseado em dados do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), revela que 47% da madeira extraída no Pará em 2024 tem origem ilegal.
Procurada pela InfoAmazonia, a Vale afirmou que o projeto ABC Norte REDD, do qual adquiriu créditos de carbono, foi selecionado com base em critérios técnicos e padrões internacionais, com o objetivo de "contribuir para a conservação florestal". A empresa declarou que "adota processos rigorosos de avaliação de riscos antes de estabelecer qualquer parceria" e que todas as informações disponíveis à época foram analisadas com "responsabilidade e transparência".
"A área de manejo florestal encontra-se devidamente licenciada, e as atividades seguem o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), com fiscalização e relatórios periódicos aprovados por certificadoras independentes. Todas as aberturas realizadas pela ABC Norte são devidamente licenciadas para fins de manejo e quaisquer ocorrências de exploração ilegal por terceiros são prontamente comunicadas às autoridades competentes".
Questionada sobre a denúncia apresentada pelo MP, a mineradora disse que aguarda a manifestação do juiz sobre o caso - leia a íntegra da resposta da Vale.
Contatado, o grupo Algar disse que não iria se manifestar sobre os achados da reportagem.
A InfoAmazonia tentou contato com a Madeireira J & Y Ltda. por email, telefone e através da assessoria do grupo Algar, mas não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem.
Moradores acusam empresa ABC Norte de grilagem e invasão
Francisco Rodrigues de Melo presidiu a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camapari por anos, mas não foi tempo suficiente para ver resolvida a disputa que se instalou na comunidade com a chegada das empresas madeireiras, no final da década de 1990.
Em 2007, após episódios de violência e ameaças contra a comunidade, as associações ribeirinhas pediram na Justiça a anulação dos títulos de propriedade da Fazenda Pacajá. A disputa pela madeira e as ameaças, segundo lideranças locais, nunca cessaram.
Após anos de idas e vindas na Justiça, uma ação civil pública foi instaurada em 2015. Nela, a Associação do Alto Camapari e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel questionaram a validade dos títulos de terra adquiridos pela ABC Norte, acusando o uso de laranjas no processo de distribuição de uma extensa área pública da União em 1979. Nesta acusação de grilagem, os moradores afirmam que houve a divisão da área em lotes de até 2 mil hectares, dos quais 52 matrículas foram posteriormente adquiridas pela ABC Norte, formando os 140 mil hectares da Fazenda Pacajá.
Pela Constituição de 1969, em vigor na época, a venda de terras públicas acima de 3 mil hectares dependia de aprovação do Congresso Nacional - limite que foi reduzido para 2,5 mil hectares na Constituição de 1988. Como a distribuição das terras públicas ocorreu em parcelas menores que 3 mil hectares, não teve que passar pelo Congresso.
"Eles usaram laranjas para adquirir essas terras sem licitação e depois transferiram tudo para o próprio nome, ignorando completamente as populações que já viviam ali", afirmou o advogado Ismael Moraes, que representa as comunidades.
Em 2020, na mesma ação civil pública, o Ministério Público do Pará (MPPA) informou à Justiça que os conflitos na região haviam novamente se intensificado. Segundo narra o órgão, com base em denúncias da comunidade, durante o verão amazônico daquele ano, a ABC Norte teria aumentado a exploração de madeira com apoio de milícias formadas por policiais militares ou indivíduos vestidos de policiais e fiscais. Os casos de violência teriam ocorrido na área em que as comunidades acusam a empresa de grilagem.
À Justiça, a empresa ABC Norte, que faz parte do Grupo Algar, negou as acusações e afirmou ter acionado autoridades para averiguar roubo de madeira em suas terras. A empresa classificou as acusações como "denúncias levianas e incomprovadas".
O MP chegou a pedir uma inspeção judicial para averiguar as denúncias, mas, em junho de 2021, o juiz André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca decidiu pelo arquivamento da ação sem julgamento do mérito - ou seja, sem que as acusações de grilagem e episódios de violência fossem averiguados. Na decisão, o juiz aponta que as associações não conseguiram apresentar documentos dos imóveis rurais contestados, como exigido.
Segundo a defesa dos extrativistas, o cartório teria se negado a fornecer os documentos de forma gratuita para a comunidade. "Daria algo em torno de R$ 50 mil em escrituras e documentos, e a comunidade não tinha esse dinheiro", explicou o advogado Ismael Moraes.
O Tribunal de Justiça do Pará reconheceu que as associações enfrentaram dificuldades para obter as certidões imobiliárias, mas também manteve a decisão para o arquivamento da denúncia. Em setembro, as associações dos moradores fizeram um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter as decisões.
Além dessa ação judicial, um outro procedimento movido na Corregedoria de Justiça do Estado suspendeu preventivamente duas matrículas da Fazenda Pacajá em setembro de 2025, por suspeita de grilagem de terras públicas.
Segundo a defensora pública do Pará, Andreia Macedo Barreto, "quando uma matrícula está bloqueada ou cancelada, não pode ser usada em negócios jurídicos, portanto, nesses projetos [de carbono], sequer deveriam ser certificados ou terem os créditos comercializados", afirmou à reportagem. A Defensoria Pública do Pará pediu o bloqueio de 600 matrículas em Portel, Breves e Melgaço por suspeitas de grilagem de terras públicas e conseguiu o cancelamento de pelo menos outros 60 registros imobiliários com suspeitas de irregularidades ligados a áreas que desenvolvem projetos de carbono.
Empresas questionam cálculos do projeto
O projeto de crédito de carbono ABC Norte REDD foi registrado em 2023 pela Verra, a maior certificadora de créditos de carbono do mundo, sediada nos Estados Unidos, e está autorizado a negociar compensações pela preservação da floresta entre 2017 e 2047.
O documento aprovado pela certificadora reconhece a existência de comunidades tradicionais dentro da área do projeto. A empresa, no entanto, afirma ser a proprietária integral do território e diz manter um acordo informal de uso com as comunidades, "desde que se comprometam com a preservação da floresta e não deixem passivos ambientais".
Apesar da certificação, empresas questionam cálculos do projeto ABC Norte, que foi alvo de críticas da NBS Alliance, uma coalizão que reúne 26 organizações do próprio mercado de carbono. Em um parecer técnico enviado à certificadora Verra e publicado em 6 de maio de 2024, a aliança apontou falhas metodológicas nos cálculos de desmatamento evitado, o que poderia inflar artificialmente o volume de créditos de carbono emitidos.
A cientista social Fabrina Furtado, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que estuda os impactos dos projetos REDD há mais de uma década, afirma que o mecanismo "tem falhas estruturais" e não ataca as principais causas da crise climática. "A sua origem é falha, na lógica de que o mercado vai solucionar um problema que o mercado criou. Não é esse mecanismo que vai combater a mudança climática, nem vai reduzir o desmatamento", lamenta.
A poucas semanas da COP 30, um estudo que analisou 25 anos de projetos de crédito de carbono conduzido por pesquisadores das universidades de Oxford (Reino Unido) e Pensilvânia (EUA) também concluiu que o uso de créditos de carbono não tem se mostrado eficaz para conter as mudanças climáticas. Os autores defendem a eliminação gradual da maioria dos créditos, mantendo apenas aqueles gerados por remoção permanente de dióxido de carbono da atmosfera. Publicado na revista Annual Review of Environment and Resources, o estudo aponta falhas estruturais - como não adicionalidade (créditos sem redução real de emissões), impermanência (quando o carbono armazenado, como em florestas, é libertado novamente devido a incêndios ou desmatamento), entre outras. Eles também destacam casos de manipulação sistemática dos mercados, onde agentes conseguem burlar as regras desenhadas, como outro fator de risco.
"Esperamos que nossas descobertas sirvam como um alerta antes da COP 30: as compensações inúteis - que não envolvem remoção e armazenamento permanentes de carbono - são uma distração perigosa da verdadeira solução para a crise climática: cortes rápidos e sustentados nas emissões", afirmou o autor principal, Joseph Romm, em nota sobre a pesquisa.
Esperamos que nossas descobertas sirvam como um alerta antes da COP 30: as compensações inúteis - que não envolvem remoção e armazenamento permanentes de carbono - são uma distração perigosa da verdadeira solução para a crise climática: cortes rápidos e sustentados nas emissões.
Joseph Romm, pesquisador da Universidade da Pensilvânia
O estudo conclui que as falhas do mercado de carbono são sistêmicas e persistentes, não casos isolados. Segundo os pesquisadores, o sistema atual não pode ser corrigido por ajustes pontuais, exigindo uma mudança estrutural na forma como o mundo contabiliza e compensa suas emissões.
Procurada, a Verra informou que não conseguiria se manifestar em curto prazo, sem fazer uma análise das informações levantadas pela reportagem. A InfoAmazonia segue aberta para ouvir o posicionamento da certificadora sobre o caso.
Exploração mineral
Além das irregularidades no manejo florestal e das críticas ao projeto de carbono dentro da Fazenda Pacajá, também existem ao menos seis pedidos de mineração sobrepostos à área. Quatro desses requerimentos de mineração possuem autorização para pesquisa de ouro. Em um deles, o início das atividades minerárias foi comunicado à Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2022. Nessa área destinada à mineração, existem diversos pontos de desmatamento identificados pelo Inpe.
A pesquisa mineral, etapa que estuda a existência de minérios e a sua viabilidade econômica, costuma vir acompanhada de desmatamento para a abertura de estradas para o transporte de maquinário de sondagem. Caso a viabilidade econômica seja confirmada e a exploração autorizada pela agência reguladora, a degradação ambiental se amplia exponencialmente, com a criação de minas, comprometimento de rios, explosões, poeira e poluição sonora.
Em junho, a reportagem consultou a ANM sobre os casos de sobreposição de projetos de carbono com áreas de mineração. Em nota, a agência informou que "não há, atualmente, procedimentos específicos que exijam dos requerentes de títulos minerários a consulta prévia à existência de projetos de carbono nas áreas pretendidas, nem mecanismos de integração formal com entidades certificadoras de créditos de carbono". Por fim, a agência justificou que a mineração "é complexa, mas essencial para a transição energética e a redução das emissões globais" e que o setor é "uma das cadeias produtivas com menor pegada de carbono em sua operação primária".
A pesquisadora Vecchione destaca que tanto a mineração como o manejo florestal podem ampliar significativamente a degradação na Amazônia, que, além de emitir gases de efeito estufa, contribui significativamente para a perda dos serviços ecossistêmicos da floresta. "Que integridade de informação climática é essa que é passada com esses projetos? Projetos de carbono com mineração e autorização de manejo florestal não neutralizam emissões", completa.
https://infoamazonia.org/2025/11/05/patrocinadora-da-cop30-vale-compra-creditos-de-carbono-de-area-na-amazonia-acusada-de-irregularidades-no-manejo-madeireiro/
Apresentado pela Vale como uma das principais apostas para compensar suas emissões de gases de efeito estufa, o projeto ABC Norte REDD, do Grupo Algar, é desenvolvido em um território na Amazônia com registros de exploração irregular de madeira e denunciado pelo Ministério Público do Pará.
A iniciativa, que é realizada na Fazenda Pacajá, entre os municípios de Portel e Bagre, no Pará, promete conservar 140 mil hectares de floresta amazônica - quase o tamanho da cidade de São Paulo - e gerar 1 milhão de créditos de carbono por ano até 2047. No entanto, os seus reais efeitos climáticos esbarram em irregularidades ambientais e fundiárias. A fazenda tem áreas desmatadas, conflitos com comunidades tradicionais, matrículas de imóveis rurais suspensas por suspeita de grilagem de terras públicas e até autorizações minerárias para pesquisa e extração de ouro.
Em setembro deste ano, o Ministério Público do Estado apresentou denúncia à Justiça com base em uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apontou irregularidades na Fazenda Pacajá. O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que é desenvolvido no local foi alvo da Operação Custódia, em novembro de 2023, quando os fiscais identificaram ao menos quatro irregularidades por exploração irregular de madeira.
Na denúncia enviada à Justiça, o MP aponta que a Madeireira J & Y, contratada para executar o manejo, "utilizou artifícios fraudulentos para forjar créditos florestais inexistentes e emitir documentos públicos com conteúdo ideologicamente falso, com o intuito de ocultar a origem ilícita da madeira e conferir aparência de regularidade à sua comercialização e transporte".
A Madeireira J & Y foi multada pelo Ibama em R$ 208 mil por exceder o volume autorizado de corte de árvores e inserir informações falsas no sistema oficial de controle. Além disso, os fiscais ambientais afirmam que a empresa falhou na rastreabilidade das toras e gerou desperdício. "Tais irregularidades servem como elementos que caracterizam a má execução das atividades de manejo florestal por parte da empresa detentora", conclui o laudo de fiscalização obtido pela reportagem.
O Ibama, na ocasião, apreendeu toras sem o devido documento de origem e identificou árvores com nomes trocados. As madeiras das espécies mais exploradas foram lançadas no sistema como sendo de outras espécies, como o caso do táxi-pitomba - que tem madeira usada na movelaria e construção civil - identificado pela empresa como jatobá ou angelim-amargoso.
A denúncia por irregularidades no manejo florestal do ABC Norte REDD pede a condenação da Madeireira J.&Y pelo crime de falsidade ideológica por inserir dados falsos em sistemas públicos. O pedido do MP foi apresentado em 8 de setembro e ainda aguarda manifestação da Justiça, que pode aceitar ou não a denúncia.
Apesar das irregularidades, a Vale, que é uma das principais patrocinadoras da COP30 - conferência global sobre clima que começa na próxima semana em Belém (PA) -, apresentou o projeto parceiro como exemplo de conservação florestal dentro de suas metas de neutralização de carbono. Em fevereiro de 2023, nove meses antes da fiscalização do Ibama, a mineradora anunciou a compra de 133 mil créditos do projeto ACB Norte do Grupo AlgarO grupo Algar, conglomerado empresarial com atuação nos setores de tecnologia, agronegócio e energia, mantém a Algar Farming como braço responsável por suas atividades em agricultura, proteína e floresta, incluindo o projeto de carbono ABC Norte., o que equivaleria à proteção de aproximadamente 50 mil hectares de floresta naquele ano. O projeto contribuiu para a companhia afirmar ter alcançado 50% da sua meta de proteção florestal até 2030.
Vale: uma das principais patrocinadoras da COP30
O Parque da Cidade, que vai abrigar os principais eventos da COP30, está sendo construído com cerca de R$ 1 bilhão em compensações ambientais da Vale, sendo a obra mais cara da conferência. A empresa também destinou recursos provenientes de dívidas tributárias, como a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), para a construção do Porto Futuro 2, em torno de R$ 268 milhões.
A mineradora também tem ampliado investimentos para associar sua imagem à preservação da Amazônia, onde está concentrada 60% da sua exploração de minério. Por meio do Instituto Cultural Vale e da Fundação Vale, a empresa patrocinou grandes eventos como o festival The Town, em São Paulo, e o Amazônia Live, em Belém, que contou com show da cantora Mariah Carey.
Ao divulgar a compra dos créditos de carbono do ABC Norte, há dois anos, a Vale disse que "a Fazenda Pacajá atende aos requisitos legais de manejo sustentável como instrumento de conservação e preservação de florestas nativas". Afirmou ainda que todas as árvores da propriedade são inventariadas e georreferenciadas, o que garantiria rastreabilidade e transparência do manejo. "A atividade se baseia em uma colheita florestal de baixo impacto ambiental, além de contribuir para o uso sustentável da floresta e para mantê-la de pé", conclui nota publicada em seu site.
No entanto, não foi exatamente isso que fiscais do Ibama encontraram na fazenda e nem o que revelam dados de satélite analisados pela InfoAmazonia. Na área da fazenda onde é realizado o manejo madeireiro, houve degradação ambiental de mais de 2,5 mil hectares de mata nativa em 2024, segundo dados do Imazon. Já o desmatamento por corte raso na Fazenda Pacajá - aquele em que há extermínio completo da vegetação - registrou em 2024 o maior pico desde 2017, ano em que o projeto de preservação com créditos de carbono começou a operar, conforme análise de dados de satélites do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe). Entre 2017 e 2024, houve desmatamento de 341 hectares na área da fazenda registrados pelo instituto, sendo quase a metade deles (161,1 ha) dentro da área do projeto de carbono.
Além disso, o sistema de monitoramento da rede MapBiomas identificou 46 alertas de desmatamento dentro dos limites do projeto de carbono entre 2019 e 2024, somando cerca de 115 hectares de floresta derrubada. O corte ocorreu de forma fragmentada, com áreas de até 10 hectares, em clareiras isoladas no interior da floresta - padrão que, segundo especialistas, aumenta a vulnerabilidade do bioma amazônico.
'Dizem ser verdes, mas estão desmatando'
Moradores da região do Alto Rio Camapari, em Portel (PA) - uma das comunidades situadas dentro da área do projeto - afirmam que o ABC Norte REDD invade territórios tradicionalmente ocupados por populações ribeirinhas há gerações (leia mais abaixo). Nessas áreas, a exploração de madeira voltou a se intensificar este ano, assim como o desmatamento. "Eles dizem ser uma empresa verde, mas estão desmatando aqui nas áreas dos ribeirinhos. Nós tínhamos um acordo para respeitarem as nossas áreas, mas eles não estão cumprindo", contou Francisco Rodrigues de Melo, conhecido como Cametá, que presidiu a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camapari (Atagrocamp).
O acordo, segundo a comunidade, previa que a faixa de 5 mil metros a partir do rio Camapari seria de uso exclusivo das comunidades. Em outubro, moradores flagraram funcionários da empresa dentro da área acordada para exclusão da exploração de madeira, conforme vídeo obtido pela reportagem. Uma reunião entre moradores e responsáveis pelo projeto ABC Norte está agendada para ocorrer no próximo dia 8 de novembro.
Para a pesquisadora Marcela Vecchione Gonçalves, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA), a coexistência de projetos com impactos ambientais, como retirada de madeira e mineração, com a geração de crédito de carbono é "ambiental e socialmente incompatível". "Normalmente, a degradação não aparece de forma tão evidente quanto o desmatamento nos projetos REDD. Mas, quando ela ocorre em um projeto de manejo que se apresenta como sustentável, o resultado é o que chamamos de rareamento da vegetação florestal - um processo que compromete a integridade ambiental do projeto e afeta diretamente a biodiversidade", afirma.
Normalmente, a degradação não aparece de forma tão evidente quanto o desmatamento nos projetos REDD. Mas, quando ela ocorre em um projeto de manejo que se apresenta como sustentável, o resultado é o que chamamos de raleamento da vegetação florestal - um processo que compromete a integridade ambiental do projeto e afeta diretamente a biodiversidade.
Marcela Vecchione Gonçalves, pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA
Os recursos de créditos de carbono são dados a projetos que - em tese - provam que reduzem mais emissões de gás de efeito estufa do que se o investimento não existisse. Os créditos podem vir do desmatamento evitado ou da mudança de fontes de energia, por exemplo. Cada crédito equivale a 1 tonelada de carbono que deixou de ser emitida. No entanto, especialistas e pesquisadores têm questionado a efetividade dos projetos de crédito de carbono e um estudo recente afirma que os problemas no setor são sistêmicos e persistentes, não casos isolados (leia mais abaixo).
Já os planos de manejo madeireiro costumam ser aprovados em longos ciclos, de dez a 35 anos, justamente para que a extração de madeira seja seletiva e organizada de modo a manter a floresta em pé. Entretanto, são frequentes as irregularidades no setor, como retirada de árvores em áreas não autorizadas, extração em volume superior ao autorizado e fraudes no sistema, que abrem espaço para a chamada "lavagem de madeira" - quando uma tora é retirada de uma área ilegal, mas tem documentação falsa atestando que teria sido retirada de território autorizado.
Um relatório recente do Imazon, baseado em dados do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), revela que 47% da madeira extraída no Pará em 2024 tem origem ilegal.
Procurada pela InfoAmazonia, a Vale afirmou que o projeto ABC Norte REDD, do qual adquiriu créditos de carbono, foi selecionado com base em critérios técnicos e padrões internacionais, com o objetivo de "contribuir para a conservação florestal". A empresa declarou que "adota processos rigorosos de avaliação de riscos antes de estabelecer qualquer parceria" e que todas as informações disponíveis à época foram analisadas com "responsabilidade e transparência".
"A área de manejo florestal encontra-se devidamente licenciada, e as atividades seguem o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), com fiscalização e relatórios periódicos aprovados por certificadoras independentes. Todas as aberturas realizadas pela ABC Norte são devidamente licenciadas para fins de manejo e quaisquer ocorrências de exploração ilegal por terceiros são prontamente comunicadas às autoridades competentes".
Questionada sobre a denúncia apresentada pelo MP, a mineradora disse que aguarda a manifestação do juiz sobre o caso - leia a íntegra da resposta da Vale.
Contatado, o grupo Algar disse que não iria se manifestar sobre os achados da reportagem.
A InfoAmazonia tentou contato com a Madeireira J & Y Ltda. por email, telefone e através da assessoria do grupo Algar, mas não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem.
Moradores acusam empresa ABC Norte de grilagem e invasão
Francisco Rodrigues de Melo presidiu a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camapari por anos, mas não foi tempo suficiente para ver resolvida a disputa que se instalou na comunidade com a chegada das empresas madeireiras, no final da década de 1990.
Em 2007, após episódios de violência e ameaças contra a comunidade, as associações ribeirinhas pediram na Justiça a anulação dos títulos de propriedade da Fazenda Pacajá. A disputa pela madeira e as ameaças, segundo lideranças locais, nunca cessaram.
Após anos de idas e vindas na Justiça, uma ação civil pública foi instaurada em 2015. Nela, a Associação do Alto Camapari e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel questionaram a validade dos títulos de terra adquiridos pela ABC Norte, acusando o uso de laranjas no processo de distribuição de uma extensa área pública da União em 1979. Nesta acusação de grilagem, os moradores afirmam que houve a divisão da área em lotes de até 2 mil hectares, dos quais 52 matrículas foram posteriormente adquiridas pela ABC Norte, formando os 140 mil hectares da Fazenda Pacajá.
Pela Constituição de 1969, em vigor na época, a venda de terras públicas acima de 3 mil hectares dependia de aprovação do Congresso Nacional - limite que foi reduzido para 2,5 mil hectares na Constituição de 1988. Como a distribuição das terras públicas ocorreu em parcelas menores que 3 mil hectares, não teve que passar pelo Congresso.
"Eles usaram laranjas para adquirir essas terras sem licitação e depois transferiram tudo para o próprio nome, ignorando completamente as populações que já viviam ali", afirmou o advogado Ismael Moraes, que representa as comunidades.
Em 2020, na mesma ação civil pública, o Ministério Público do Pará (MPPA) informou à Justiça que os conflitos na região haviam novamente se intensificado. Segundo narra o órgão, com base em denúncias da comunidade, durante o verão amazônico daquele ano, a ABC Norte teria aumentado a exploração de madeira com apoio de milícias formadas por policiais militares ou indivíduos vestidos de policiais e fiscais. Os casos de violência teriam ocorrido na área em que as comunidades acusam a empresa de grilagem.
À Justiça, a empresa ABC Norte, que faz parte do Grupo Algar, negou as acusações e afirmou ter acionado autoridades para averiguar roubo de madeira em suas terras. A empresa classificou as acusações como "denúncias levianas e incomprovadas".
O MP chegou a pedir uma inspeção judicial para averiguar as denúncias, mas, em junho de 2021, o juiz André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca decidiu pelo arquivamento da ação sem julgamento do mérito - ou seja, sem que as acusações de grilagem e episódios de violência fossem averiguados. Na decisão, o juiz aponta que as associações não conseguiram apresentar documentos dos imóveis rurais contestados, como exigido.
Segundo a defesa dos extrativistas, o cartório teria se negado a fornecer os documentos de forma gratuita para a comunidade. "Daria algo em torno de R$ 50 mil em escrituras e documentos, e a comunidade não tinha esse dinheiro", explicou o advogado Ismael Moraes.
O Tribunal de Justiça do Pará reconheceu que as associações enfrentaram dificuldades para obter as certidões imobiliárias, mas também manteve a decisão para o arquivamento da denúncia. Em setembro, as associações dos moradores fizeram um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter as decisões.
Além dessa ação judicial, um outro procedimento movido na Corregedoria de Justiça do Estado suspendeu preventivamente duas matrículas da Fazenda Pacajá em setembro de 2025, por suspeita de grilagem de terras públicas.
Segundo a defensora pública do Pará, Andreia Macedo Barreto, "quando uma matrícula está bloqueada ou cancelada, não pode ser usada em negócios jurídicos, portanto, nesses projetos [de carbono], sequer deveriam ser certificados ou terem os créditos comercializados", afirmou à reportagem. A Defensoria Pública do Pará pediu o bloqueio de 600 matrículas em Portel, Breves e Melgaço por suspeitas de grilagem de terras públicas e conseguiu o cancelamento de pelo menos outros 60 registros imobiliários com suspeitas de irregularidades ligados a áreas que desenvolvem projetos de carbono.
Empresas questionam cálculos do projeto
O projeto de crédito de carbono ABC Norte REDD foi registrado em 2023 pela Verra, a maior certificadora de créditos de carbono do mundo, sediada nos Estados Unidos, e está autorizado a negociar compensações pela preservação da floresta entre 2017 e 2047.
O documento aprovado pela certificadora reconhece a existência de comunidades tradicionais dentro da área do projeto. A empresa, no entanto, afirma ser a proprietária integral do território e diz manter um acordo informal de uso com as comunidades, "desde que se comprometam com a preservação da floresta e não deixem passivos ambientais".
Apesar da certificação, empresas questionam cálculos do projeto ABC Norte, que foi alvo de críticas da NBS Alliance, uma coalizão que reúne 26 organizações do próprio mercado de carbono. Em um parecer técnico enviado à certificadora Verra e publicado em 6 de maio de 2024, a aliança apontou falhas metodológicas nos cálculos de desmatamento evitado, o que poderia inflar artificialmente o volume de créditos de carbono emitidos.
A cientista social Fabrina Furtado, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que estuda os impactos dos projetos REDD há mais de uma década, afirma que o mecanismo "tem falhas estruturais" e não ataca as principais causas da crise climática. "A sua origem é falha, na lógica de que o mercado vai solucionar um problema que o mercado criou. Não é esse mecanismo que vai combater a mudança climática, nem vai reduzir o desmatamento", lamenta.
A poucas semanas da COP 30, um estudo que analisou 25 anos de projetos de crédito de carbono conduzido por pesquisadores das universidades de Oxford (Reino Unido) e Pensilvânia (EUA) também concluiu que o uso de créditos de carbono não tem se mostrado eficaz para conter as mudanças climáticas. Os autores defendem a eliminação gradual da maioria dos créditos, mantendo apenas aqueles gerados por remoção permanente de dióxido de carbono da atmosfera. Publicado na revista Annual Review of Environment and Resources, o estudo aponta falhas estruturais - como não adicionalidade (créditos sem redução real de emissões), impermanência (quando o carbono armazenado, como em florestas, é libertado novamente devido a incêndios ou desmatamento), entre outras. Eles também destacam casos de manipulação sistemática dos mercados, onde agentes conseguem burlar as regras desenhadas, como outro fator de risco.
"Esperamos que nossas descobertas sirvam como um alerta antes da COP 30: as compensações inúteis - que não envolvem remoção e armazenamento permanentes de carbono - são uma distração perigosa da verdadeira solução para a crise climática: cortes rápidos e sustentados nas emissões", afirmou o autor principal, Joseph Romm, em nota sobre a pesquisa.
Esperamos que nossas descobertas sirvam como um alerta antes da COP 30: as compensações inúteis - que não envolvem remoção e armazenamento permanentes de carbono - são uma distração perigosa da verdadeira solução para a crise climática: cortes rápidos e sustentados nas emissões.
Joseph Romm, pesquisador da Universidade da Pensilvânia
O estudo conclui que as falhas do mercado de carbono são sistêmicas e persistentes, não casos isolados. Segundo os pesquisadores, o sistema atual não pode ser corrigido por ajustes pontuais, exigindo uma mudança estrutural na forma como o mundo contabiliza e compensa suas emissões.
Procurada, a Verra informou que não conseguiria se manifestar em curto prazo, sem fazer uma análise das informações levantadas pela reportagem. A InfoAmazonia segue aberta para ouvir o posicionamento da certificadora sobre o caso.
Exploração mineral
Além das irregularidades no manejo florestal e das críticas ao projeto de carbono dentro da Fazenda Pacajá, também existem ao menos seis pedidos de mineração sobrepostos à área. Quatro desses requerimentos de mineração possuem autorização para pesquisa de ouro. Em um deles, o início das atividades minerárias foi comunicado à Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2022. Nessa área destinada à mineração, existem diversos pontos de desmatamento identificados pelo Inpe.
A pesquisa mineral, etapa que estuda a existência de minérios e a sua viabilidade econômica, costuma vir acompanhada de desmatamento para a abertura de estradas para o transporte de maquinário de sondagem. Caso a viabilidade econômica seja confirmada e a exploração autorizada pela agência reguladora, a degradação ambiental se amplia exponencialmente, com a criação de minas, comprometimento de rios, explosões, poeira e poluição sonora.
Em junho, a reportagem consultou a ANM sobre os casos de sobreposição de projetos de carbono com áreas de mineração. Em nota, a agência informou que "não há, atualmente, procedimentos específicos que exijam dos requerentes de títulos minerários a consulta prévia à existência de projetos de carbono nas áreas pretendidas, nem mecanismos de integração formal com entidades certificadoras de créditos de carbono". Por fim, a agência justificou que a mineração "é complexa, mas essencial para a transição energética e a redução das emissões globais" e que o setor é "uma das cadeias produtivas com menor pegada de carbono em sua operação primária".
A pesquisadora Vecchione destaca que tanto a mineração como o manejo florestal podem ampliar significativamente a degradação na Amazônia, que, além de emitir gases de efeito estufa, contribui significativamente para a perda dos serviços ecossistêmicos da floresta. "Que integridade de informação climática é essa que é passada com esses projetos? Projetos de carbono com mineração e autorização de manejo florestal não neutralizam emissões", completa.
https://infoamazonia.org/2025/11/05/patrocinadora-da-cop30-vale-compra-creditos-de-carbono-de-area-na-amazonia-acusada-de-irregularidades-no-manejo-madeireiro/
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